Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras proovidências (Altera a Lei Complementar 009/2006, Lei Complementar 28/2010, Lei Complementar 30/2010 - Cria diversos cargos)
Autoriza o Município de Formiga a ceder, a título de comodato, imóvel que menciona e dá outras providências (Contrato de comodato, prevendo a cessão gratuita de sala do Terminal Rodoviário para utilização pela Polícia Militar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período)
Cria cargos de provimento efetivo no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga (Cria cargos nos quadros da Prefeitura Municipal de Formiga, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e do Instituto de Previdência Social do Município de Formiga - Concurso Público)
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.
Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga - MG
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educação do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 43.000,00 - suplementar fichas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fundo Municipal de Assistência Social para Manutenção do Centro de Acolhimento a Criança e ao Adolescente)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 33.546,65 - Associação Betel de Assistência)
Dispõe sobre as normas, para execução e aprovação de projeto de loteamento fechado em forma de condomínio.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 37.000,00 - suplementar fichas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fundo Municipal de Assistência Social)
Altera redação do inciso III e acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei nº 3776, de 16 de março de 2006, e dá outras providências. (Altera a área de limitação para a existência de residências e outros empreendimentos nas proximidades de torres de transmissão de sinais de telefonia celular - De 200 para 15 metros)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera a Lei Complementar 009/2006, Lei Complementar 28/2010, Lei Complementar 30/2010 - Cria diversos cargos
Autoriza abertura de crédito especial, crédito suplementar e dá outras providências (Crédito especial: R$ 100.000,00 para aquisição de imóvel para construção de UBS na Vila Didi/ Crédito suplementar: R$ 400.000,00 visando reforçar dotação para aquisição de massa asfáltica e reforçar dotação do carnaval)
Altera a Lei Complementar nº 036, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga (Aumento de 2 para 3 o número de cargo de Atendente Legislativo)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos afins do município de Formiga divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções especiais efetuadas em suas dependências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011. (LOA 2011)
Altera os valores do Plano Plurianual (Lei nº 4249/2009) para o período 2010/2013, inclui ações para o Exercicío de 2013 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 29/03/2011