Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educação do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 26 de abril de 2023Altera dispositivos das Leis Complementares de nºs 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. Conforme Mensagem nº 054/2023, se pretende a criação de diversos cargos efetivos para a estrutura das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Esportes, bem como para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, os quais são necessários para reforçar a atuação dos serviços públicos prestados, mormente diante de recente acerto entre Administração Pública e a Polícia Civil de Minas Gerais com fulcro de acolher com mais celeridade e maior eficiência as mulheres vítimas de violência. E ressalta-se que diante da grande demanda e vultuoso número de prédios ligados à Secretaria Municipal de Saúde, mister se faz uma equipe própria de manutenção para aquela pasta, razão pela qual, por meio do presente se objetiva a criação de cargos efetivos de carpinteiro, operário de serviços gerais, eletricista, bombeiro hidráulico e pintor, sendo a Secretaria Municipal de Saúde, por atender a vida dos munícipes, de extrema relevância, razão pela qual sua manutenção é sensível e urgente de modo a demandar equipe própria e especializada para reparos e manutenções de seus prédios.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 252, de 23 de agosto de 2023Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 126/2023, anexa ao projeto, a presente alteração visa incrementar uma vaga para o cargo de Professor de Música - Cordas Eruditas, que desempenhará suas atribuições junto à Escola Municipal de Música Eunézimo Lima - EMMEL.
Plano-De-Cargos-Carreiras-Vencimentos-Servidores-Educação ========== NULL