Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre as normas, para execução e aprovação de projeto de loteamento fechado em forma de condomínio.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.848, de 12 de maio de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.409, de 22 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto-Loteamento ========== NULL