Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria a Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.211, de 26 de março de 2024Altera dispositivo da Lei nº 4.392, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Esporte. Conforme Mensagem nº 25/2024, o objetivo da proposição é excluir os representantes do Poder Legislativo do respectivo Conselho, em face das informações prestadas pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes por intermédio do Ofício nº 390/2023/SCMF, anexo ao projeto.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dá-Providências ========== NULL