Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.211, de 26 de março de 2024
Altera dispositivo da Lei nº 4.392, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Esporte. Conforme Mensagem nº 25/2024, o objetivo da proposição é excluir os representantes do Poder Legislativo do respectivo Conselho, em face das informações prestadas pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes por intermédio do Ofício nº 390/2023/SCMF, anexo ao projeto.
- Data
- 26 de março de 2024
- Número
- 6211
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Altera dispostitivo da lei ========== NULL