Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.716, de 14 de outubro de 2005Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 88, de 09 de abril de 2012Altera a redação e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. O Projeto de Lei tem por objetivo regularizar a situação do acúmulo de atribuições e novas tarefas desempenhadas pelos servidores das Secretarias Municipais de Fazenda; Administração e Gestão de Pessoas; e Obras e Trânsito.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 96, de 13 de junho de 2012Acresce dispositivos à Lei nº 37, de 30 de novembro de 2010 e suas alterações, e dá outras providências. (A referida Lei Complementar tem o objetivo de criar um cargo de “Supervisor de Projetos Municipais, Convênios, Prestação de Contas e Acompanhamento do SICONV” com recrutamento “Limitado” para garantir a manutenção de um servidor efetivo na SICONV e ainda para atender à grande demanda de trabalhos)
Altera o(a)
Lei Complementar nº 98, de 04 de julho de 2012Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010 e suas alterações, e dá outras providências. (A Lei tem o objetivo de criar a vaga de Coordenador de Divisão de Documentação Contábil)
Altera o(a)
Lei Complementar nº 100, de 19 de julho de 2012Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. A referida lei complementar tem o objetivo de criar três novas vagas no Pronto Atendimento Municipal: a) Coordenador Médico do Serviço de Urgência e Emergência e Central de Regulação Médica de Urgência; b) Coordenador de Enfermagem; c) Coordenador Administrativo do Serviço de Urgência e Emergência e Central de Regulação Médica de Urgência.
Estrutura-Organizacional-Administrativa-Administração-Direta ========== NULL