Câmara Municipal de Formiga (MG)
Acresce dispositivos à Lei nº 37, de 30 de novembro de 2010 e suas alterações, e dá outras providências. (A referida Lei Complementar tem o objetivo de criar um cargo de “Supervisor de Projetos Municipais, Convênios, Prestação de Contas e Acompanhamento do SICONV” com recrutamento “Limitado” para garantir a manutenção de um servidor efetivo na SICONV e ainda para atender à grande demanda de trabalhos)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências
Acresce dispositivos à Lei ========== NULL