Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. O Projeto de Lei tem por objetivo regularizar a situação do acúmulo de atribuições e novas tarefas desempenhadas pelos servidores das Secretarias Municipais de Fazenda; Administração e Gestão de Pessoas; e Obras e Trânsito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências
Altera a redação na Lei ========== NULL