Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Autoriza o município doar ao empreendedor individual Luis Carlos de Souza um terreno com 800 m² localizado na rua Lizandro Veloso da Cunha no Distrito Industrial José Luis Andrade)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.259, de 28 de dezembro de 2009Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresas e dá outras providências (Doar imóvel à empresa Serraria Nossa Senhora Aparecida Ltda.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-Imóvel ========== NULL