Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.372, de 24 de agosto de 2010Altera o artigo 3º da Lei nº 4.356, de 16 de julho de 2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências (Altera a composição do Conselho)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Conselho-Municipal ========== NULL