Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências - LDO 2011
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.404, de 20 de outubro de 2010Altera redação de dispositivos da Lei nº 4346, de 09 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011. (Altera os demonstrativos I, III, X, XI e XII e o demonstrativo das metas e prioridades da administração pública municipal)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.510, de 12 de setembro de 2011Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.346, de 9/7/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da Lei nº 4.405, de 20/12/2010, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011. A alteração consiste no aumento do limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento) do valor da receita líquida prevista.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.571, de 20 de dezembro de 2011Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.346, de 9/7/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da Lei nº 4.405, de 20/12/2010, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011. A alteração consiste no aumento do limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, de 20% (vinte por cento) para 23% (vinte e três por cento) do valor da receita líquida prevista
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.