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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 4.345, de 09 de julho de 2010

Declara zona de expansão urbana e dá outras providências (Declara como zona de expansão urbana a área denominada Ilha da Cupiara ou Ilha dos Búfalos, localizada no Distrito Turístico de Ponte Vila - A zona deverá ter uso exclusivamente para projetos turístico e/ou residencial)

Data
9 de julho de 2010
Número
4345
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declara zona de expansão urbana e dá outras providências (declara como zona de expansão urbana a área denominada ilha da cupiara ou ilha dos búfalos
  • localizada no distrito turístico de ponte vila - a zona deverá ter uso exclusivamente para projetos turístico e/ou residencial)