Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Centro Comunitário Rural de Cunhas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Centro Comunitário Rural de Cunhas ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros na Ordem de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) ao Centro Comunitário Rural de Cunhas, para reforma da sede do centro comunitário local. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), conforme abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2884500000.028 Apoio Financeiro ao Centro Comunitário Rural de Cunhas 445041 Contribuições 6.000,00 TOTAL 6.000,00 Parágrafo Único Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio Financeiro ao Centro Comunitário Rural de Cunhas”. Art. 3º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo segundo, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2060100502.182 Apoio ao Produtor Rural 339030 Material de Consumo(2095) 6.000,00 TOTAL 6.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.