Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outra providências ( R$ 38.000:00 R$ 13.000,00 - Esporte clube Beira Rio; R$ 10.000,00 - Guarani Esporte Clube; R$ 15.000,00 - Vila Esporte Clube)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outra providências ( R$ 38.000:00 R$ 13.000,00 - Esporte clube Beira Rio; R$ 10.000,00 - Guarani Esporte Clube; R$ 15.000,00 - Vila Esporte Clube) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros às Entidades abaixo discriminadas nos seguintes valores: ENTIDADE VALOR REPASSE (R$) Esporte Clube Beira Rio 13.000,00 Guarani Esporte Clube 10.000,00 Vila Esporte Clube 15.000,00 TOTAL 38.000,00 Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias previstas nas fichas 821, 822 e 823, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.