Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza repasse financeiro e dá outras providências (R$ 5.280,00 - Associação do Circuito Grutas e Mar de Minas)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza repasse financeiro e dá outras providências (R$ 5.280,00 - Associação do Circuito Grutas e Mar de Minas) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros na ordem de R$ 5.280,00 (Cinco mil, duzentos e oitenta reais), em doze parcelas de R$ 440,00 (Quatrocentos e quarenta reais), à Associação do Circuito Grutas e Mar de Minas, no presente exercício. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, ficam utilizados recursos próprios do Orçamento Vigente, conforme abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2369500452.178 Contribuição a Associação do Circuito Turístico 335041 Contribuições(2119) 5.280,00 TOTAL 5.280,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2010. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.