Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 4273, de 04 de janeiro de 2010 e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Recifor)
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro a Entidade que menciona e dá outras providências (R$ 152.000,00 - Formiga Esporte Clube)
Dispõe sobre abertura de crédito especial para fins de contrataçãoo de servidor público, de caráter temporário (R$ 19.000, 00 - Contratação de servidor para Câmara Municipal de Formiga - Atendente do Legislativo)
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter temporário e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 4.100.000,00 - recursos provevientes da operação de crédito realizada como o BDMG para pavimentação de ruas)
Altera denominação de bairro e dá outras providências (Altera denominação de Vila Licínio para Centro)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 128.685,00 - subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga/ MG)
Dispõe sobre autorização para construção e uso, por particulares, de bem de uso comum e dá outras providências (Permite o uso da Praça Maestro José Eduardo - Praça do Coreto - por por particulares para comércio de produtos alimentícios e bebidas, bem como a construção de instalações sanitárias, posto de observação e vigilência da Polícia Militar e praça de alimentação dotada de quiosques
Autoriza a contratação de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 2.708.524,29 - diversas dotações)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 7.079.358,03 - diversas dotações)
Altera a Le nº 3711, de 3 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio curricular e extracurricular de estudantes do UNIFOR-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga. (Autoriza a Mesa a celebrar convênio para fins de atividade de alunos dos cursos de Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Letras)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências (à razão de 5,00 % - não se aplica aos agentes políticos)
Dá nova redação à Lei nº 2921, de 04 de dezembro de 1997, que trata da criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 12.000,00 - Para convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE para realização de trabalhos censitários m 2010)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar imóvel de propriedade do município de Formiga, localizado no Distrito Industrial José Luis Andrade à empresa Distribuidora de Produtos Alimentícios RS Ltda.)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 8.000,00 - Contribuição financeira à Associação dos Trabalhadores da Catação de Materiais Recicláveis de Formiga/ MG - TRANSFORMARE)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuições e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Subvenção social à Associação dos Recicladores de Formiga - RECIFOR)
Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (R$ 3.000.000,00 destinados a projetos de infra-estrutura urbana no âmbito do projeto Novo Somma)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 18/03/2010