Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 128.685,00 - subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga/ MG)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 128.685,00 - subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga/ MG) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA (MG) APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Caridade de Formiga/MG, no valor de R$ 128.685,00 (Cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), com recursos provenientes do PRO-HOSP para a microrregião de Formiga - MG. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, fica utilizada a dotação abaixo discriminada: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 0021 0.009 Subvenção à Santa Casa de Caridade de Formiga - MAC 335043 Subvenções Sociais (468) 128.685,00 TOTAL 128.685,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.