Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 4273, de 04 de janeiro de 2010 e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Recifor)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.273, de 04 de janeiro de 2010Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuições e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Subvenção social à Associação dos Recicladores de Formiga - RECIFOR)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.273, de 04 de janeiro de 2010Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuições e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Subvenção social à Associação dos Recicladores de Formiga - RECIFOR)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 4273, de 04 de janeiro de 2010 e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Recifor) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Os artigos 2º e 3º, da Lei 4.273, de 04 de janeiro de 2010, passa a viger com a seguinte redação, sendo que o artigo 2º fica acrescido de parágrafo único: “Art. 2º ... 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL 1854100000.023 Apoio Financeiro a RECIFOR 445041 Contribuições 6.000,00 TOTAL 6.000,00 Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, no programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio Financeiro a RECIFOR”. Art. 3º ... 02PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL 1545200542.141 Manutenção de Parques, Praças e Jardins 339030 Material de Consumo(894) 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.