Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuições e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Subvenção social à Associação dos Recicladores de Formiga - RECIFOR)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.288, de 18 de março de 2010Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 4273, de 04 de janeiro de 2010 e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Recifor)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.288, de 18 de março de 2010Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 4273, de 04 de janeiro de 2010 e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Recifor)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuições e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Subvenção social à Associação dos Recicladores de Formiga - RECIFOR) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Recicladores de Formiga - RECIFOR - CNPJ: 07.791.992/0001-61. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), para concessão de Contribuições à Associação dos Recicladores de Formiga - RECIFOR, conforme a seguinte discriminação: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL 18 541 0000 0.163 Subvenção Social à RECIFOR 4450 41 Contribuições 6.000,00 TOTAL 6.000,00 Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL 15 452 0044 1.058 Construção e Melhoria de Parques, Praças e Jardins 4490 51 Obras e Instalações (2578) 6.000,00 TOTAL 6.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.