Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a contratação de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências
Autoriza a contratação de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências ( Auxiliar de Secretaria Escolar - 4, Inspetor de alunos - 6, Agente de Biblioteca - 6) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal, nos termos da Lei nº 4207, de 20 de agosto de 2009, conforme especificado abaixo, para atender à Secretaria Municipal de Educação e Esportes: CARGO QUANT JORNADA DE TRABALHO SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar de Secretaria Escolar 04 40 horas 731,61 Inspetor de alunos 06 40 horas 731,61 Agente de Biblioteca 06 40 horas 731,61 Parágrafo único: Os contratos temporários de que trata este artigo terão duração de seis meses conforme o disposto no inciso II do artigo 4º da Lei nº 4207, de 20 de agosto de 2009, podendo ser prorrogados até a realização do concurso público. Art. 2º As despesas desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2010.