Câmara Municipal de Barão (RS)
Código Tributário Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 01 de fevereiro de 1990Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 125, de 18 de outubro de 1990Isenta a CEEE do pagamento do imposto sobre transmissão "Inter Vivos"
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 150, de 22 de março de 1991Isenta a inscrição na dívida ativa do IPTU do Sr. Edgar Emílio Fink, sobre um terreno, conforme mapa anexo.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 144, de 22 de março de 1991Altera dispositivo da Lei que estabelece o ISS - Imposto sobre serviços.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 173, de 21 de junho de 1991Estabelece o valor do M² de calçamento, no município de Barão - RS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 177, de 23 de agosto de 1991Isenta as comunidades religiosas sem fins lucrativos do município de Barão do Pagamento da taxa de calçamento.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 203, de 27 de março de 1992Reduz em 50% a quantidade de VRM atribuídas aos imóveis localizados na zona urbana de Barão - RS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 232, de 27 de novembro de 1992Isenta da taxa de calçamento as entidades sociais, religiosas e industriais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 26 de fevereiro de 1993Isenta as comunidades civis e religiosas sem fins lucrativos, a contar de 01 de janeiro de 1993, da taxa de Alvará de Localização.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 413, de 22 de dezembro de 1995Dsipõe sobre a conversão para UFIR dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 496, de 20 de junho de 1997Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 506, de 27 de junho de 1997Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder desconto aos contribuintes que pagarem a vista a contribuição de melhoria
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 520, de 03 de outubro de 1997Reduz a alíquota percentual do ISSQN
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 538, de 23 de dezembro de 1997Autoriza o Poder Executivo a ajustar o IPTU de acordo com o valor venal de cada propriedade do perímetro urbano da sede municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 610, de 22 de junho de 1999Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento do IPTU 1999 em três vencimentos.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 611, de 03 de agosto de 1999Autoriza o poder Executivo Municipal a receber e assinar escrituras de dação em pagamento pelos proprietários dos terrenos que forem atingidos pela abertura da Rua Tancredo de Almeida Neves.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 656, de 14 de março de 2000Altera o art. 140 da Lei 86 de 1º de fevereiro de 1990 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 886, de 31 de dezembro de 2002Altera redação do artigo 85 da Lei nº 784 e a tabela V anexo a Lei 784 e fixa prazo para recolhimento de ISSQN - Fixo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 905, de 08 de abril de 2003Dá nova redação ao inciso I, III, IV, V, VI do parágrafo 3º do artigo 26; inciso I, III, do artigo 27; Inciso IV, V, - parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 49; Parágrafo 2ºdo artigo 69; Inciso IV do artigo 123; Artigo 139 e inciso IV do artigo 141, e acrescenta item à lista de serviços do Artigo 21 da Lei nº 784 de 30 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 941, de 02 de setembro de 2003Altera a redação do artigo 172 da Lei nº 784, Código Tributário Municipal e altera a tabela I e II anexo ao Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 961, de 06 de novembro de 2003Dá nova redação e acrescenta itens à artigos da Lei nº 784/2001 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.070, de 28 de janeiro de 2005Parcela débito de natureza tributária e revoga o artigo 142, da Lei 784/2001 ( Código Tributário Municipal).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.319, de 19 de dezembro de 2007Dá nova redação a tabela IV, anexa a Lei nº 784/2001 "Código Tributário Municipal".
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 1.469, de 22 de outubro de 2009Dispõe sobre a contribuição de melhoria e revoga artigos da Lei Municipal nº 784, de 30 de outubro de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.724, de 06 de fevereiro de 2013Altera a redação do artigo 172 da Lei Municipal nº 784/2001, Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.911, de 07 de agosto de 2014Altera a redação e o valor do anexo da Lei Municipal nº 784, de 30 de outubro de 2001, Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.979, de 23 de fevereiro de 2015Altera a redação do item 4 do inciso II da tabela II da Lei Municipal nº 784, de 30 de outubro de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.010, de 08 de julho de 2015Altera e inclui alínea no inciso VII do artigo 63 e altera e inclui inciso no artigo 69 da Lei Municipal nº 784/2001 - Código Tributário.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.182, de 22 de setembro de 2017Inclui incisos no artigo 49 da Lei Municipal nº 784, de 30 de outubro de 2001 - Código Tributário do Município de Barão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.458, de 26 de maio de 2021Altera anexo do Código Tributário Municipal - Lei 784/01 - para incluir o item III, na tabela II.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.525, de 25 de novembro de 2021Altera Lei nº 784 de 10 de outubro de 2001 e dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre o IPTU, ISSQN Fixo, Taxas Municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM.