Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.070, de 28 de janeiro de 2005
Parcela débito de natureza tributária e revoga o artigo 142, da Lei 784/2001 ( Código Tributário Municipal).
- Data
- 28 de janeiro de 2005
- Número
- 1070
- Publicação
- 28 de janeiro de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001Código Tributário Municipal