Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera o art. 140 da Lei 86 de 1º de fevereiro de 1990 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 01 de fevereiro de 1990Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001Código Tributário Municipal