Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 144, de 22 de março de 1991Altera dispositivo da Lei que estabelece o ISS - Imposto sobre serviços.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 520, de 03 de outubro de 1997Reduz a alíquota percentual do ISSQN
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 656, de 14 de março de 2000Altera o art. 140 da Lei 86 de 1º de fevereiro de 1990 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001Código Tributário Municipal