Câmara Municipal de Barão (RS)
Reduz a alíquota percentual do ISSQN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 01 de fevereiro de 1990Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001Código Tributário Municipal