Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre a contribuição de melhoria e revoga artigos da Lei Municipal nº 784, de 30 de outubro de 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001Código Tributário Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.867, de 04 de abril de 2014Dispõe sobre nova redação da Lei Municipal nº 1469, de 22 de outubro de 2009 - contribuição de melhoria.