Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.867, de 04 de abril de 2014
Dispõe sobre nova redação da Lei Municipal nº 1469, de 22 de outubro de 2009 - contribuição de melhoria.
- Data
- 4 de abril de 2014
- Número
- 1867
- Publicação
- 4 de abril de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.469, de 22 de outubro de 2009Dispõe sobre a contribuição de melhoria e revoga artigos da Lei Municipal nº 784, de 30 de outubro de 2001.