Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 173, de 21 de junho de 1991
Estabelece o valor do M² de calçamento, no município de Barão - RS.
- Data
- 21 de junho de 1991
- Número
- 173
- Publicação
- 21 de junho de 1991
- Vigência
- 30 de outubro de 2001
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001Código Tributário Municipal