Câmara Municipal de Barão (RS)
Dá nova redação e acrescenta itens à artigos da Lei nº 784/2001 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001Código Tributário Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.034, de 22 de junho de 2004Dá nova redação ao item 14.05 - artigo 21 -da Lei nº 961/2003.