Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4115
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4115
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4115
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4112
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4112
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4107
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4099
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4091
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4088
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4084
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4077
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4076
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4074
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4071
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4071
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4071
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4071
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 24/11/2025