Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4155
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CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4146
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4136
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4134
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4134
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4131
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4131
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4127
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4120
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4120
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4116
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4115
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4115
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4115
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h31 · Publicação mais recente da lista: 21/01/2026