Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4199
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4199
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4199
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4199
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4196
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4189
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4187
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4187
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4172
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4170
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4170
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4161
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4161
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4161
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4161
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4155
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 25/03/2026