Seringueiras · 30 de outubro de 2025
LEI Nº 2.218-2025 LDO 2026 E ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.218-2025 LDO 2026 E ANEXOS
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
Lei Nº 2.218/2025
Seringueiras, em 10 de outubro de 2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições prevista no artigo 66 c/c com a alínea “b”, do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte.
L E I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, da administração pública direta e indireta do Município, nela incluída o Poder Legislativo, os fundos, fundações e autarquias, como tais as definidas no inciso III, do art. 2º, da referida Lei Complementar, compreendendo:
I - As prioridades e metas da administração pública municipal;
II - As metas fiscais e os riscos fiscais;
III – A estrutura e organização dos orçamentos;
IV - As diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V - As disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação tributária;
VI - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VII - As disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026 são as especificadas neste artigo e no documento “Anexo de Prioridades e Metas para 2026”, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2026, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 1º. Integra esta Lei também o Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme orientações constantes do manual aprovado pela Portaria STN nº 924/2025, de 28/04/2025 e alterações posteriores;
§ 2º. O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas, montante da dívida pública e resultados nominal e primário, este representando o valor que se espera destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida;
§ 3º. Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades;
§ 4º. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, apurado conforme disposto na Lei Orgânica do Município, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5º. O Município aplicará, no mínimo, 70% (setenta por cento) da receita resultante do FUNDEB, apurado no exercício financeiro de 2026, na Remuneração dos Profissionais do Magistério, em Efetivo Exercício na Rede Pública Municipal de Educação. Conforme Lei 14.113/2020.
§ 6º. O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, nas ações e serviços públicos de saúde.
§ 7º. O Município deverá no exercício de 2026 adquirir seus medicamentos utilizando obrigatoriamente a tabela CMED - CAP da ANVISA obedecendo a determinação do TCU.
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização dos objetivos pretendidos, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando as respectivas metas e valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e respectivos subtítulos.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - O Orçamento do Município compreenderá a programação dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, dos seus Fundos, Fundações e Autarquias.
Parágrafo Único - Nos Orçamentos dos Fundos Municipais e das demais entidades da administração indireta, desde que, como Unidades Gestoras, possuam contabilidade própria, serão estimadas apenas as receitas de sua competência legal e dos convênios firmados por seus dirigentes, assim como, as despesas relativas aos programas executados com estes recursos.
Art. 5º - O Orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e o desdobramento da despesa por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 6º - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:
I - Às ações relativas à saúde e assistência social;
II - Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - Às despesas com o desenvolvimento do ensino fundamental;
V - Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;
Art. 7º - O projeto da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, será constituído de:
I - Mensagem;
II – Texto da lei;
III - Quadros orçamentários consolidados;
IV - Anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
Parágrafo Único - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:
I - Evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição;
II - Evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas;
III - Demonstrativo da receita e da despesa, segundo as categorias econômicas (Anexo I, da Lei 4320/64 e Portarias Interministeriais 163 e 180 com alterações);
IV - Demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas (Anexo II, da Lei 4320/64 e Portarias Interministeriais 163 e 180 com alterações);
V - Resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas (Anexo III, da Lei 4320/64 e Portaria Interministerial 163 com alterações);
VI - Despesas orçamentárias, segundo Poder e unidades, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação (Anexo III, da Lei 4320/64 e Portaria Interministerial 163 com alterações);
VII - Programa de trabalho do governo - despesas orçamentárias por funções, sub- funções, programas, projetos/atividades/operações especiais (Anexo IV, da Lei 4320/64;
VIII - Despesas orçamentárias por funções, sub-funções, programas, projetos/atividades/operações especiais (Anexo VII, da Lei 4320/64;
IX - Despesas orçamentárias por funções, sub-funções e programas, conforme o vínculo com os recursos (Anexo VIII, da Lei 4320/64;
X – Despesas orçamentárias por órgãos e funções (Anexo IX, da Lei 4.320/64;
Art. 8º - A mensagem que encaminhar o projeto da Lei Orçamentária conterá:
I – metodologia e memória de cálculo das estimativas das receitas segundo as rubricas da lei orçamentária, de acordo com a metodologia utilizada pelo Tribunal de Contas;
III - memória de cálculo da reserva de contingência;
III - memória de cálculo do montante de recursos para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, a que se refere o art. 212 da Constituição;
§1º. Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização.
§ 2º. Os demonstrativos e informações complementares exigidos por esta Lei identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dispositivo a que se referem.
Art. 9º - Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo, encaminhará a Secretaria de Planejamento do Município, até 03 de agosto de 2025, suas respectivas propostas orçamentárias, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10 - A previsão da receita e a fixação da despesa na Lei Orçamentária deverão ocorrer a preços correntes.
Art. 11 - A elaboração do projeto, sua aprovação e a execução da lei orçamentária de 2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 12 - Na estimativa da receita poderá ser especificado e deduzido um valor, compatível com o constante do Demonstrativo VII, do Anexo de Metas Fiscais, destinado a cobrir os efeitos da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, conforme definida no § 1º, do art. 14, da Lei Complementar nº 101/00.
Parágrafo único - Se a previsão referida no caput não for incluída na lei orçamentária, a renúncia de receita tributária somente poderá ocorrer, no exercício de 2026, se for acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, nos termos no inciso II, do art. 14, da referida Lei Complementar.
Art. 13 - Na fixação da despesa deverá ser observada a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do PPA e LDO.
Art. 14 - Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser observado o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 15 - Na determinação do montante de despesa deverá ser observada a margem para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado definida no Demonstrativo VIII, do Anexo de Metas Fiscais, voltada a fazer frente às despesas correntes enquadradas na situação prevista no caput do art. 17, da Lei Complementar nº 101/00, a ser demonstrada, inclusive quanto à forma de compensação, no anexo à Lei Orçamentária a que se refere o Inciso II, do Art. 5º, da mesma Lei Complementar.
Art. 16 - Serão incluídas no projeto da Lei Orçamentária a previsão de recursos decorrentes de operações de crédito e de convênios com outras esferas de governo.
Art. 17 - Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se:
I - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento e as despesas destinadas à preservação do patrimônio público, especificados no relatório encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, nos termos do parágrafo único, do art. 45, da Lei Complementar nº 101/00;
II - Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do Município, nos casos de transferências voluntárias da União e do Estado, as quais deverão ser estabelecidas de modo compatível com a capacidade financeira do Município;
III - estiverem previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorizou sua inclusão no referido Plano.
Parágrafo único - Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores e serão entendidos como projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de agosto de 2025, tiver ultrapassado 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado.
Art. 18 - Não poderão ser programados novos projetos:
I - Por conta de redução ou anulação de projetos em andamento;
II - Que não possuam comprovada viabilidade técnica, econômica e financeira.
Art. 19 - O Poder Legislativo terá como limite para o total da despesa, incluindo os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor correspondente a 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
Art. 20 - A Lei Orçamentária poderá consignar em dotação específica valor destinado ao custeio de despesas de competência de outro ente da Federação.
Parágrafo único - A realização da despesa somente poderá se efetivar desde que, comprovado o interesse público, tenha sido firmado convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
Art. 21 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I – Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou agricultura.
II – Sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativo da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental e médio;
III – sejam vinculadas a organismos de naturezas filantrópicas, institucionais ou de assistência social;
IV – Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao disposto no art. 61 do ADCT;
§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular estar em dia com as contribuições sociais e fiscais.
§ 2º. Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição e/ou auxílio à entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes de sua responsabilidade.
§ 3º. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade e de identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
§4º. O disposto neste artigo não se aplica às contribuições devidas a entidades municipalistas das quais o Município for associado.
Art. 22 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberem os recursos.
Art. 23 - O Poder Executivo emitirá, como anexo à Lei Orçamentária, relação das entidades que, no exercício financeiro de 2026 poderão vir a ser beneficiadas por Subvenção Social, Contribuição e/ou Auxílio.
Art. 24 - A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a 1,5% (um e meio por cento), da receita corrente líquida, que serão destinados, através de decreto do Poder Executivo Municipal, para atendimento exclusivo de riscos orçamentários e riscos da dívida, conforme especificados Anexo de Riscos Fiscais, tais como precatórios e sentenças judiciais dos quais o município é devedor e ainda para garantia das contrapartidas dos convênios que o município venha firmar.
Parágrafo Único - Na definição do percentual da Reserva de Contingência, está incluído o valor destinado à obtenção da meta de resultado primário positivo a ser apurado no exercício e de formas a garantir as contrapartidas dos convênios, devendo o percentual destinado a reserva de contingência ser depositado em conta própria e retido do valor da arrecadação.
Art. 25 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Lei Orçamentária de 2026 nos termos do art. 7º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, créditos adicionais de natureza suplementar, dentro do Orçamento unificado, no limite de 15% (quinze por cento) do valor da proposta orçamentária original, conforme dispuser a Lei Orçamentária Anual.
§ 1º - As destinações de recursos, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais Suplementares por Anulação de Dotação, poderão ser modificadas/remanejados, justificadamente, para atender às necessidades de execução do orçamento, por Decreto do Poder Executivo.
§ 2º - O excesso de arrecadação verificado em cada fonte de recurso poderá ser utilizado para suplementação por Decreto do Poder Executivo, na forma da Lei 4.320/64.
§ 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir por decreto os créditos especiais no limite do valor dos respectivos convênios celebrados com a Esfera Federal e Estadual, diante da aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 26 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
§1º - Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposições circunstanciadas de motivos que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais.
§2º - Os créditos adicionais aprovados serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
§ 3º - Quando a abertura de créditos adicionais implicarem alteração das metas físicas, o anexo correspondente deverá ser objeto de atualização.
§ 4º. O Poder Executivo poderá, conforme artigo 167, inciso VI da Constituição Federal mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos descritos, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza de despesa, diante da aprovação de Lei Específica pela Câmara Municipal de Vereadores
Parágrafo único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata o caput poderá haver ajustes na classificação funcional, na fonte de recursos, na modalidade de aplicação e no identificador de uso.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 27 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência inclusive os da Contribuição de Melhoria quando for o caso.
§ 1º. A Administração Municipal deverá despender esforços no sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária.
Art. 28 - As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão suas fontes revisadas e atualizadas, considerando-se os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 29 - O Poder Executivo adotará as seguintes medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - Elaboração de diagnóstico sobre a base para lançamento do IPTU, incluindo a atualização da planta cadastral e revisão de critérios;
II - Reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - Aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV – Atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obrigatório.
Art. 30 - Somente poderá ser aprovada ou editada lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 31 - Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
Parágrafo Único. Se estimada a receita na forma deste artigo, no projeto da Lei Orçamentária:
I – Serão identificadas as propostas de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
II – Será apresentada programação especial de despesas, condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 32 – No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 33 - Observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, em 2026 somente poderão ser admitidos servidores se:
I - Existirem cargos vagos a preencher;
II - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa;
III - forem observados os limites previstos no artigo anterior;
IV - For observado o disposto nos artigos 16, 17 e 21, da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 34 - O Poder Executivo poderá, mediante lei autorizativa, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, desde que observadas às regras do Art. 16, quando aplicável e do Art. 17, da Lei Complementar nº 101/00.
§ 1º. Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de manifestação das Secretarias de Administração e de Finanças, em suas respectivas áreas de competência.
§ 2º. O Poder Legislativo assumirá, em seu âmbito, as atribuições necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 35 - A Lei do Orçamento deverá prover os créditos necessários à concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos até o limite de dez por cento, em cumprimento ao disposto no Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.
§ 1º. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata este artigo, estão dispensados os procedimentos exigidos pelo Art. 17, da Lei Complementar nº 101/00.
§ 2º. Fica o poder executivo municipal autorizado a realizar concurso público para o provimento de vagas, obedecendo à legislação que trata da matéria ou realizar teste seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender ao excepcional interesse público nas áreas de educação e saúde no exercício de 2026.
Art. 36 - Nas situações em que a despesa total com pessoal do Poder Executivo tiver extrapolado a 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os voltados para as áreas de vigilância, saúde e magistério, que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Fazenda e Planejamento.
Art. 37 - No caso de os limites máximos de despesas com pessoal para os Poderes Executivo e Legislativo, estabelecidos no Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, forem ultrapassados em qualquer um dos Poderes, serão adotadas, no respectivo Poder, as seguintes medidas voltadas ao reenquadramento no prazo máximo de dois quadrimestres:
I – Eliminação de despesas com horas extras, exceto se enquadradas nas situações previstas no artigo anterior desta Lei;
II – Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
III – Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
IV – Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 38 - O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação ou área de governo e de permitir o acompanhamento e avaliação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
Parágrafo Único - O Chefe do Poder Executivo deverá baixar ato estabelecendo as diretrizes e requisitos funcionais do sistema, definindo os centros de custos e a forma de apropriação dos gastos.
Art. 39 - A avaliação dos resultados obtidos em cada Poder, dos programas que integram a execução orçamentária, deverá ser procedida, pelo Poder Executivo, em base bimestral.
§ 1º. O Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre e trinta dias após o encerramento do exercício, relatório de avaliação do cumprimento das metas bimestrais e do exercício, bem assim as justificações de eventuais desvios, com indicação das medidas corretivas.
§ 2º. A unidade responsável pela coordenação do controle interno do Poder Executivo Municipal apreciará os relatórios mencionados no parágrafo anterior e acompanhará a evolução dos resultados primário e nominal, durante a execução orçamentária e financeira.
Art. 40 - Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, nas situações previstas no Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/00, será fixado, por ato do Poder Executivo, o percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, “atividades” e “operações especiais”, sobre o total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2026, excetuando:
I – As despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução; e
II – As despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não incluídas no inciso I;
§ 1º. Terão prioridade, como fonte de recursos para a limitação de empenho, a adoção das seguintes medidas:
I – Redução de investimentos programados com recursos próprios.
II – Eliminação de despesas com horas-extras;
III – Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV – Eliminação de vantagens temporárias concedidas a servidores;
V – Redução de gastos com combustíveis;
§ 2º. Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, com vistas à obtenção do equilíbrio na execução orçamentária e financeira do exercício.
Art. 41 - A contratação de operações de crédito e as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias ficarão condicionadas à fiel observância do disposto, no que couber à esfera Municipal, Capítulo VII, na Seção IV, da Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000.
Art. 42 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o ano, por Secretaria e unidades da administração indireta, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a limitação necessária à obtenção da meta de resultado primário.
§ 1º - A programação financeira e o cronograma de desembolso deverão ser elaborados com base na previsão da efetiva arrecadação mensal, devendo ser incentivada a participação das diversas Secretarias na definição dos gastos mensais a serem realizados, tomando-se por base as ações constantes dos programas do PPA e as prioridades e metas constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º - O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, sendo o valor calculado de acordo com os critérios e receitas estabelecidas no art. 29-A, da Constituição Federal.
Art. 43 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa e fontes de recursos, especificando o elemento de despesa.
Art. 44 - São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para o seu pagamento.
Art. 45 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, desde que aprovado pelo Poder Legislativo através de Lei Municipal.
Parágrafo único - Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 46 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar nº 101/00 e em cumprimento ao § 3º, do mesmo artigo, fica estabelecido que, no exercício de 2026, a despesa, decorrente de ação governamental nova, será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário-financeiro no exercício não ultrapassar, para bens e serviços, os limites fixados pelos incisos I e II, do art. 24, da Lei 8666/93, devidamente atualizados.
Art. 47 - A destinação de recursos para as ações de alimentação escolar obedecerá ao princípio da descentralização e a distribuição será proporcional ao número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino, localizadas no Município, no ano anterior.
Parágrafo único. Caso o número de alunos a serem atendidos seja maior que aquela atendida no ano anterior, fica o município através da Secretaria Municipal de Educação responsável em tomar a devida providência no sentido de suprir a demanda atual existente.
Art. 48 - Na hipótese de o projeto de lei orçamentária anual não ter sido devolvido para a sanção até 31 de dezembro de 2025, fica autorizado a execução da proposta orçamentária originalmente encaminhada à Câmara Municipal, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, desde que a mesma seja encaminhada a casa de leis dentro dos prazos legais para apreciação e parecer das Comissões Permanentes competentes.
§ 1º - Não se incluem no limite previsto no “caput” deste artigo as dotações para atendimento de despesas como:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Pagamento do serviço da dívida;
III - transferências constitucionais e legais para os fundos municipais legalmente constituídos; e
IV – Manutenção de despesas de custeio, contratos em andamento e programas de ação continuada.
Art. 49 O Demonstrativo de Metas e Prioridades para o exercício de 2026, será o constante dos anexos do Plano Plurianual-PPA para o exercício financeiro de 2026.
Art. 50 O Poder Executivo estabelecerá na Lei Orçamentária matéria sobre aporte financeiro ao Fundo Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal.
Art. 51 Para fins de compromissos com o novo Ciclo do Selo UNICEF, considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 52 A Agenda Transversal e que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 53 O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
Art. 54 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Seringueiras, 10 de outubro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Receitas Correntes
64.735.947,37
80.093.721,95
70.711.585,65
97.805.606,15
103.673.942,51
109.894.379,06
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.472.797,07
5.392.380,61
5.376.752,23
9.882.799,55
10.475.767,52
11.104.313,57
Contribuições
0,00
5.028,04
92.610,00
325.000,00
344.500,00
365.170,00
Receita Patrimonial
2.624.004,88
2.502.955,56
1.428.888,26
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
57.541.901,58
72.061.752,86
63.560.475,16
79.810.306,60
84.598.924,99
89.674.860,49
Demais Receitas Correntes
97.243,84
131.604,88
160.250,00
450.000,00
477.000,00
505.620,00
Receitas de Capital
6.757.146,58
14.380.531,29
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
865.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
5.891.996,58
14.380.531,29
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
1.340.000,00
1.420.400,00
1.505.624,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
840.000,00
890.400,00
943.824,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-6.958.588,56
-7.979.174,24
-9.024.410,00
-10.171.200,00
-10.781.472,00
-11.428.360,32
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-122,00
-187,95
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-6.958.093,53
-7.978.798,78
-9.024.410,00
-10.171.200,00
-10.781.472,00
-11.428.360,32
Outras Deduções
-373,03
-187,51
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
64.534.505,39
86.495.079,00
61.687.175,65
88.974.406,15
94.312.870,51
99.971.642,74
Comentários
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
64.735.947,37
2024
80.093.721,95
123,72
2025
70.711.585,65
88,29
2026
97.805.606,15
138,32
2027
103.673.942,51
106,00
2028
109.894.379,06
106,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
4.472.797,07
2024
5.392.380,61
120,56
2025
5.376.752,23
99,71
2026
9.882.799,55
183,81
2027
10.475.767,52
106,00
2028
11.104.313,57
106,00
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
5.028,04
0,00
2025
92.610,00
1.841,87
2026
325.000,00
350,93
2027
344.500,00
106,00
2028
365.170,00
106,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
2.624.004,88
2024
2.502.955,56
95,39
2025
1.428.888,26
57,09
2026
7.337.500,00
513,51
2027
7.777.750,00
106,00
2028
8.244.415,00
106,00
Nota:
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
2.624.004,88
2024
2.502.955,56
95,39
2025
1.428.888,26
57,09
2026
7.337.500,00
513,51
2027
7.777.750,00
106,00
2028
8.244.415,00
106,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
92.610,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
57.541.901,58
2024
72.061.752,86
125,23
2025
63.560.475,16
88,20
2026
79.810.306,60
125,57
2027
84.598.924,99
106,00
2028
89.674.860,49
106,00
Nota:
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
97.243,84
2024
131.604,88
135,33
2025
160.250,00
121,77
2026
450.000,00
280,81
2027
477.000,00
106,00
2028
505.620,00
106,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
97.243,84
2024
131.604,88
135,33
2025
160.250,00
121,77
2026
450.000,00
280,81
2027
477.000,00
106,00
2028
505.620,00
106,00
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
6.757.146,58
2024
14.380.531,29
212,82
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
865.150,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
5.891.996,58
2024
14.380.531,29
244,07
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
1.340.000,00
0,00
2027
1.420.400,00
106,00
2028
1.505.624,00
106,00
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
500.000,00
0,00
2027
530.000,00
106,00
2028
561.800,00
106,00
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
840.000,00
0,00
2027
890.400,00
106,00
2028
943.824,00
106,00
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-6.958.588,56
2024
-7.979.174,24
0,00
2025
-9.024.410,00
0,00
2026
-10.171.200,00
0,00
2027
-10.781.472,00
0,00
2028
-11.428.360,32
0,00
Nota:
Descontos Concedidos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-122,00
2024
-187,95
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-6.958.093,53
2024
-7.978.798,78
0,00
2025
-9.024.410,00
0,00
2026
-10.171.200,00
0,00
2027
-10.781.472,00
0,00
2028
-11.428.360,32
0,00
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-373,03
2024
-187,51
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES (I)
58.019.098,20
66.882.262,53
61.471.807,40
84.429.949,15
89.495.746,09
94.865.490,84
Pessoal e Encargos Sociais
29.540.059,14
32.608.245,62
38.260.080,17
50.021.292,01
53.022.569,53
56.203.923,70
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
28.479.039,06
34.274.016,91
23.211.727,23
34.408.657,14
36.473.176,56
38.661.567,14
DESPESAS DE CAPITAL (II)
5.228.775,08
18.902.812,73
1.629.392,60
1.394.457,00
1.478.124,42
1.566.811,89
Investimentos
5.228.775,08
18.898.369,00
1.628.342,60
1.340.457,00
1.420.884,42
1.506.137,49
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
4.443,73
1.050,00
54.000,00
57.240,00
60.674,40
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
1.100.000,00
3.150.000,00
3.339.000,00
3.539.340,00
TOTAL(IV=(I+II+III)
63.247.873,28
85.785.075,26
64.201.200,00
88.974.406,15
94.312.870,51
99.971.642,73
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
Comentários
-
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
58.019.098,20
2024
66.882.262,53
115,28
2025
61.471.807,40
91,91
2026
84.429.949,15
137,35
2027
89.495.746,09
106,00
2028
94.865.490,84
106,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
29.540.059,14
2024
32.608.245,62
110,39
2025
38.260.080,17
117,33
2026
50.021.292,01
130,74
2027
53.022.569,53
106,00
2028
56.203.923,70
106,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
28.479.039,06
2024
34.274.016,91
120,35
2025
23.211.727,23
67,72
2026
34.408.657,14
148,24
2027
36.473.176,56
106,00
2028
38.661.567,14
106,00
Nota:
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E
MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
5.228.775,08
2024
18.902.812,73
361,52
2025
1.629.392,60
8,62
2026
1.394.457,00
85,58
2027
1.478.124,42
106,00
2028
1.566.811,89
106,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
5.228.775,08
2024
18.898.369,00
361,43
2025
1.628.342,60
8,62
2026
1.340.457,00
82,32
2027
1.420.884,42
106,00
2028
1.506.137,49
106,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
4.443,73
0,00
2025
1.050,00
23,63
2026
54.000,00
5.142,86
2027
57.240,00
106,00
2028
60.674,40
106,00
Nota:
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E
MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
1.100.000,00
0,00
2026
3.150.000,00
286,36
2027
3.339.000,00
106,00
2028
3.539.340,00
106,00
Nota:
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA
E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (I)
64.735.947,37
80.093.721,95
70.711.585,65
97.805.606,15
103.673.942,51
109.894.379,06
Receita Tributária
4.472.797,07
5.392.380,61
5.376.752,23
9.882.799,55
10.475.767,52
11.104.313,57
Receita de Contribuições
0,00
5.028,04
92.610,00
325.000,00
344.500,00
365.170,00
Receita Patrimonial
2.624.004,88
2.502.955,56
1.428.888,26
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
Aplicações Financeiras (II)
2.624.004,88
2.502.955,56
1.428.888,26
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
57.541.901,58
72.061.752,86
63.560.475,16
79.810.306,60
84.598.924,99
89.674.860,49
Demais Receitas Correntes
97.243,84
131.604,88
160.250,00
450.000,00
477.000,00
505.620,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
97.243,84
131.604,88
160.250,00
450.000,00
477.000,00
505.620,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
62.111.942,49
77.590.766,39
69.282.697,39
90.468.106,15
95.896.192,51
101.649.964,06
RECEITAS DE CAPITAL (V)
6.757.146,58
14.380.531,29
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
865.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
5.891.996,58
14.380.531,29
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
5.891.996,58
14.380.531,29
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-6.958.588,56
-7.979.174,24
-9.024.410,00
-10.171.200,00
-10.781.472,00
-11.428.360,32
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-122,00
-187,95
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-6.958.093,53
-7.978.798,78
-9.024.410,00
-10.171.200,00
-10.781.472,00
-11.428.360,32
Outras Deduções
-373,03
-187,51
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
61.045.350,51
83.992.123,44
60.258.287,39
80.296.906,15
85.114.720,51
90.221.603,74
DESPESAS CORRENTES (XII)
58.019.098,20
66.882.262,53
61.471.807,40
84.429.949,15
89.495.746,09
94.865.490,84
Pessoal e Encargos Sociais
29.540.059,14
32.608.245,62
38.260.080,17
50.021.292,01
53.022.569,53
56.203.923,70
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
28.479.039,06
34.274.016,91
23.211.727,23
34.408.657,14
36.473.176,56
38.661.567,14
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
58.019.098,20
66.882.262,53
61.471.807,40
84.429.949,15
89.495.746,09
94.865.490,84
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
5.228.775,08
18.902.812,73
1.629.392,60
1.394.457,00
1.478.124,42
1.566.811,89
Investimentos
5.228.775,08
18.898.369,00
1.628.342,60
1.340.457,00
1.420.884,42
1.506.137,49
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
0,00
4.443,73
1.050,00
54.000,00
57.240,00
60.674,40
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
5.228.775,08
18.898.369,00
1.628.342,60
1.340.457,00
1.420.884,42
1.506.137,49
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
1.100.000,00
3.150.000,00
3.339.000,00
3.539.340,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
63.247.873,28
85.780.631,53
64.200.150,00
88.920.406,15
94.255.630,51
99.910.968,33
DESPESA TOTAL
63.247.873,28
85.785.075,26
64.201.200,00
88.974.406,15
94.312.870,51
99.971.642,73
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
-2.202.522,77
-1.788.508,09
-3.941.862,61
-8.623.500,00
-9.140.910,00
-9.689.364,59
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
421.482,11
714.447,47
-2.512.974,35
-1.286.000,00
-1.363.160,00
-1.444.949,59
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023 b
2024 c
2025 d
2026 e
2027 f
2028 g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
202.218,64
797.986,67
590.356,20
600.000,00
620.000,00
630.000,00
DEDUÇÕES (II)
24.728.332,47
28.569.939,39
26.423.706,77
29.282.858,67
30.067.658,67
31.848.358,67
Ativo Disponível
25.475.614,13
28.730.542,38
26.423.554,00
29.960.000,00
30.850.000,00
32.740.000,00
Haveres Financeiros
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
(-) Restos a Pagar Processados
789.140,33
202.461,66
202.461,66
719.000,00
824.200,00
933.500,00
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-24.526.113,83
-27.771.952,72
-25.833.350,57
-28.682.858,67
-29.447.658,67
-31.218.358,67
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( d - e)
( f - e)
(g- f)
2.709.431,26
-3.245.838,89
1.938.602,15
-2.849.508,10
-764.800,00
-1.770.700,00
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 27,235,545.09)
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
61.347,98
202.218,64
797.986,67
590.356,20
600.000,00
620.000,00
630.000,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
61.347,98
202.218,64
797.986,67
590.356,20
600.000,00
620.000,00
630.000,00
DEDUÇÕES (II)
27.296.893,07
24.728.332,47
28.569.939,39
26.423.706,77
29.282.858,67
30.067.658,67
31.848.358,67
Ativo Disponível
27.403.327,73
25.475.614,13
28.730.542,38
26.423.554,00
29.960.000,00
30.850.000,00
32.740.000,00
Haveres Financeiros
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
(-) Restos a Pagar Processados
148.293,33
789.140,33
202.461,66
202.461,66
719.000,00
824.200,00
933.500,00
DCL (III) = (I - II)
-27.235.545,09
-24.526.113,83
-27.771.952,72
-25.833.350,57
-28.682.858,67
-29.447.658,67
-31.218.358,67
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
Comentários
-
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA
DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
20R28$
RECEITAS CORRENTES (I)
71.402.699,09
87.289.587,54
70.711.585,65
97.805.606,15
103.673.942,51
109.894.379,06
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.472.797,07
5.392.380,61
5.376.752,23
9.882.799,55
10.475.767,52
11.104.313,57
Receita de Contribuições
2.161.486,77
2.415.510,81
92.610,00
325.000,00
344.500,00
365.170,00
Receita Patrimonial
7.007.390,93
5.925.701,15
1.428.888,26
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
Aplicações Financeiras (II)
7.007.390,93
5.925.701,15
1.428.888,26
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
57.541.901,58
72.061.752,86
63.560.475,16
79.810.306,60
84.598.924,99
89.674.860,49
Demais Receitas Correntes
219.122,74
1.494.242,11
160.250,00
450.000,00
477.000,00
505.620,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
219.122,74
1.494.242,11
160.250,00
450.000,00
477.000,00
505.620,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
64.395.308,16
81.363.886,39
69.282.697,39
90.468.106,15
95.896.192,51
101.649.964,06
RECEITAS DE CAPITAL (V)
6.757.146,58
14.380.531,29
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
865.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
5.891.996,58
14.380.531,29
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
5.891.996,58
14.380.531,29
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-6.958.588,56
-7.979.174,24
-9.024.410,00
-10.171.200,00
-10.781.472,00
-11.428.360,32
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-122,00
-187,95
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-6.958.093,53
-7.978.798,78
-9.024.410,00
-10.171.200,00
-10.781.472,00
-11.428.360,32
Outras Deduções
-373,03
-187,51
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
63.328.716,18
87.765.243,44
60.258.287,39
80.296.906,15
85.114.720,51
90.221.603,74
RECEITA TOTAL (I + V)
71.201.257,11
93.690.944,59
61.687.175,65
87.634.406,15
92.892.470,51
98.466.018,74
DESPESAS CORRENTES (XII)
58.019.098,20
66.882.262,53
61.471.807,40
84.429.949,15
89.495.746,09
94.865.490,84
Pessoal e Encargos Sociais
29.540.059,14
32.608.245,62
38.260.080,17
50.021.292,01
53.022.569,53
56.203.923,70
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
28.479.039,06
34.274.016,91
23.211.727,23
34.408.657,14
36.473.176,56
38.661.567,14
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
58.019.098,20
66.882.262,53
61.471.807,40
84.429.949,15
89.495.746,09
94.865.490,84
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
5.228.775,08
18.902.812,73
1.629.392,60
1.394.457,00
1.478.124,42
1.566.811,89
Investimentos
5.228.775,08
18.898.369,00
1.628.342,60
1.340.457,00
1.420.884,42
1.506.137,49
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
0,00
4.443,73
1.050,00
54.000,00
57.240,00
60.674,40
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
5.228.775,08
18.898.369,00
1.628.342,60
1.340.457,00
1.420.884,42
1.506.137,49
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
1.100.000,00
3.150.000,00
3.339.000,00
3.539.340,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
63.247.873,28
85.780.631,53
64.200.150,00
88.920.406,15
94.255.630,51
99.910.968,33
DESPESA TOTAL
63.247.873,28
85.785.075,26
64.201.200,00
88.974.406,15
94.312.870,51
99.971.642,73
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
80.842,90
1.984.611,91
-3.941.862,61
-8.623.500,00
-9.140.910,00
-9.689.364,59
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
7.088.233,83
7.910.313,06
-2.512.974,35
-1.286.000,00
-1.363.160,00
-1.444.949,59
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA
DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
Dívida Consolidada
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
202.218,64
797.986,67
590.356,20
600.000,00
620.000,00
630.000,00
DEDUÇÕES (II)
24.728.332,47
28.569.939,39
26.423.706,77
29.282.858,67
30.067.658,67
31.848.358,67
Ativo Disponível
25.475.614,13
28.730.542,38
26.423.554,00
29.960.000,00
30.850.000,00
32.740.000,00
Haveres Financeiros
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
41.858,67
(-) Restos a Pagar Processados
789.140,33
202.461,66
202.461,66
719.000,00
824.200,00
933.500,00
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-24.526.113,83
-27.771.952,72
-25.833.350,57
-28.682.858,67
-29.447.658,67
-31.218.358,67
RESULTADO NOMINAL
2.709.431,26
-3.245.838,89
1.938.602,15
-2.849.508,10
-764.800,00
-1.770.700,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 27,235,545.09)
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEIDE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: SERINGUEIRAS
Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
%RCL (a/RCL) x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
%RCL (b/RCL) x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
%RCL (c/RCL) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
88.974.406,15
85.552.313,60
0,110
1.053,81
94.312.870,51
87.197.550,39
0,110
1.117,04
99.971.642,74
88.446.998,80
0,110
1.184,06
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
80.296.906,15
77.208.563,60
0,100
951,03
85.114.720,51
78.693.343,67
0,100
1.008,10
90.221.603,74
79.820.935,81
0,100
1.068,58
Receitas Primárias Correntes
80.296.906,15
77.208.563,60
0,100
951,03
85.114.720,51
78.693.343,67
0,100
1.008,10
90.221.603,74
79.820.935,81
0,100
1.068,58
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
10.207.799,55
9.815.191,88
0,010
120,90
10.820.267,52
10.003.945,56
0,010
128,15
11.469.483,57
10.147.291,49
0,010
135,84
Transferências Correntes
69.639.106,60
66.960.679,43
0,080
824,80
73.817.452,99
68.248.384,79
0,090
874,29
78.246.500,17
69.226.311,75
0,090
926,75
Demais Receitas Primárias Correntes
450.000,00
432.692,31
0,000
5,33
477.000,00
441.013,32
0,000
5,65
505.620,00
447.332,57
0,000
5,99
Receitas Primárias de Capital
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
88.974.406,15
85.552.313,61
0,090
1.053,81
94.312.870,51
87.197.550,39
0,100
1.117,04
99.971.642,73
88.446.998,78
0,100
1.184,06
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
88.920.406,15
85.500.390,53
0,090
1.053,17
94.255.630,51
87.144.628,79
0,100
1.116,36
99.910.968,33
88.393.318,88
0,100
1.183,34
Despesas Primárias Correntes
87.579.949,15
84.211.489,56
0,090
1.037,29
92.834.746,09
85.830.941,28
0,090
1.099,53
98.404.830,84
87.060.807,61
0,090
1.165,50
Pessoal e Encargos Sociais
50.021.292,01
48.097.396,16
0,060
592,45
53.022.569,53
49.022.346,09
0,060
628,00
56.203.923,70
49.724.784,31
0,060
665,68
Outras Despesas Correntes
37.558.657,14
36.114.093,40
0,040
444,84
39.812.176,56
36.808.595,19
0,040
471,53
42.200.907,14
37.336.023,30
0,040
499,83
Despesas Primárias de Capital
1.340.457,00
1.288.900,96
0,000
15,88
1.420.884,42
1.313.687,51
0,000
16,83
1.506.137,49
1.332.511,28
0,000
17,84
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
-8.623.500,00
-8.291.826,93
0,210
-102,14
-9.140.910,00
-8.451.285,12
0,210
-108,26
-9.689.364,59
-8.572.383,07
0,210
-114,76
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-8.623.500,00
-8.291.826,93
0,000
-102,14
-9.140.910,00
-8.451.285,12
0,000
-108,26
-9.689.364,59
-8.572.383,07
0,000
-114,76
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
174.798.812,30
168.075.781,06
0,210
2.070,31
185.286.741,02
171.308.007,59
0,210
2.194,53
196.403.945,46
173.762.669,61
0,210
2.326,20
Juros, Encargos e Variações Monetárias
174.798.812,30
168.075.781,06
0,210
2.070,31
185.286.741,02
171.308.007,59
0,210
2.194,53
196.403.945,46
173.762.669,61
0,210
2.326,20
Passivos (Exceto RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
600.000,00
576.923,08
0,000
7,11
620.000,00
573.224,85
0,000
7,34
630.000,00
557.374,15
0,000
7,46
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-28.682.858,67
-27.579.671,80
-0,030
-339,72
-29.447.658,67
-27.226.015,79
-0,030
-348,78
-31.218.358,67
-27.619.533,47
-0,030
-369,75
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-2.849.508,10
-2.739.911,63
0,000
-33,75
-764.800,00
-707.100,59
0,000
-9,06
-1.770.700,00
-1.566.575,24
0,000
-20,97
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 04m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS
2026
2027
2028
PIB real ( crescimento % anual)
2,21
1,87
1,87
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
6,00
5,00
5,00
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,44
5,50
5,58
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
4,00
4,00
4,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
85.142.182.485,00
89.399.291.609,00
93.869.256.189,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2026
2027
2028
1,0400
1,0816
1,1303
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: SERINGUEIRAS
Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS
FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
52.867.510,60
0,071
90,38
86.495.079,00
0,116
147,87
33.627.568,40
63,61
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
51.325.710,60
0,069
87,75
83.992.123,44
0,113
143,60
32.666.412,84
63,65
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
32.683.177,78
0,044
55,88
85.785.075,26
0,115
146,66
53.101.897,48
162,47
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
32.682.177,78
0,044
55,87
85.780.631,53
0,115
146,65
53.098.453,75
162,47
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
18.643.532,82
0,025
31,87
-1.788.508,09
-0,002
-3,06
-20.432.040,91
-109,59
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
18.643.532,82
0,025
31,873
-1.788.508,09
-0,002
-3,06
-20.432.040,91
-109,59
Dívida Pública Consolidada (DC)
797.986,67
0,001
1,36
797.986,67
0,000
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-27.771.952,72
-0,037
-47,48
-27.771.952,72
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-3.245.838,89
-0,004
-5,55
-3.245.838,89
-0,004
-5,55
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 07m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2024
Valor Realizado 2024
PIB Nominal
74.376.468.870,00
74.376.468.870,00
Receita Corrente Líquida - RCL
67.461.953,29
72.114.547,71
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS
FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
64.534.505,39
86.495.079,00
-25,389
61.687.175,65
40,216
88.974.406,15
-30,669
94.312.870,51
-5,660
99.971.642,74
-5,660
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
61.910.500,51
83.992.123,44
-26,290
60.258.287,39
39,387
80.296.906,15
-24,956
85.114.720,51
-5,660
90.221.603,74
-5,660
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
63.247.873,28
85.785.075,26
-26,272
64.201.200,00
33,619
88.974.406,15
-27,843
94.312.870,51
-5,660
99.971.642,73
-5,660
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
63.247.873,28
85.780.631,53
-26,268
64.200.150,00
33,614
88.920.406,15
-27,800
94.255.630,51
-5,660
99.910.968,33
-5,660
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)
-1.337.372,77
-1.788.508,09
-25,224
-3.941.862,61
-54,628
-8.623.500,00
-54,289
-9.140.910,00
-5,660
-9.689.364,59
-5,660
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)
-1.337.372,77
-1.788.508,09
-25,224
-3.941.862,61
-54,628
-8.623.500,00
-54,289
-9.140.910,00
-5,660
-9.689.364,59
-5,660
Dívida Pública Consolidada (DC)
202.218,64
797.986,67
-74,659
590.356,20
35,170
600.000,00
-1,607
620.000,00
-3,226
630.000,00
-1,587
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-24.526.113,83
-27.771.952,72
-11,687
-25.833.350,57
7,504
-28.682.858,67
-9,935
-29.447.658,67
-2,597
-31.218.358,67
-5,672
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
2.709.431,26
-3.245.838,89
-183,474
1.938.602,15
-267,432
-2.849.508,10
-168,033
-764.800,00
272,582
-1.770.700,00
-56,808
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
70.452.319,54
90.776.585,41
-22,389
61.687.175,65
47,156
85.552.313,60
-27,895
87.197.550,39
-1,887
88.446.998,80
-1,413
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
67.587.693,40
88.149.733,55
-23,326
60.258.287,39
46,286
77.208.563,60
-21,954
78.693.343,67
-1,887
79.820.935,81
-1,413
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
69.047.703,25
90.031.436,49
-23,307
64.201.200,00
40,233
85.552.313,61
-24,957
87.197.550,39
-1,887
88.446.998,78
-1,413
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
69.047.703,25
90.026.772,79
-23,303
64.200.150,00
40,228
85.500.390,53
-24,912
87.144.628,79
-1,887
88.393.318,88
-1,413
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)
-1.460.009,85
-1.877.039,24
-22,217
-3.941.862,61
-52,382
-8.291.826,93
-52,461
-8.451.285,12
-1,887
-8.572.383,07
-1,413
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)
-1.460.009,85
-1.877.039,24
-22,217
-3.941.862,61
-52,382
-8.291.826,93
-52,461
-8.451.285,12
-1,887
-8.572.383,07
-1,413
Dívida Pública Consolidada (DC)
220.762,09
837.487,01
-73,640
590.356,20
41,861
576.923,08
2,328
573.224,85
0,645
557.374,15
2,844
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-26.775.158,46
-29.146.664,38
-8,136
-25.833.350,57
12,826
-27.579.671,80
-6,332
-27.226.015,79
1,299
-27.619.533,47
-1,425
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
2.957.886,11
-3.406.507,92
-186,830
1.938.602,15
-275,720
-2.739.911,63
-170,754
-707.100,59
287,485
-1.566.575,24
-54,863
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 09m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
Consolidado
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
-36.384.286,54
428.654,00
-15.317.872,27
87.227,00
-79.244.882,10
8.21 0,00
TOTAL
-36.384.286,54
428.654,00
-15.317.872,27
87.227,00
-79.244.882,10
8.21 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
%
%
%
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
.
Seringueiras 22 de agosto de 2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
Consolidado
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2024 (d)
2023 (e)
2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2024 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2023 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2022 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025
ESTADODERONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJN. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)²
0,00
0,00
0,00
ESTADODERONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS
CNPJN. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
ESTADODERONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS
CNPJN. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)²
0,00
0,00
0,00
ESTADODERONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJN. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE
METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)²
0,00
0,00
0,00
ESTADODERONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS
CNPJN. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE
METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)²
0,00
0,00
0,00
ESTADODERONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS
CNPJN. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 18m.
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a despesa empenhada (no 6° bimestre).
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2025
9.390.914,41
6.367.550,29
3.023.364,12
46.303.275,79
2026
9.811.183,58
6.774.759,63
3.036.423,95
49.339.699,74
2027
10.256.452,57
7.333.917,55
2.922.535,02
52.262.234,76
2028
10.677.022,65
7.956.767,61
2.720.255,04
54.982.489,80
2029
11.085.770,72
8.466.487,62
2.619.283,10
57.601.772,90
2030
11.155.064,76
8.893.763,89
2.261.300,87
59.863.073,77
2031
11.195.000,38
9.544.641,10
1.650.359,28
61.513.433,05
2032
11.164.587,98
10.237.809,03
926.778,95
62.440.212,01
2033
11.133.886,43
10.516.161,29
617.725,14
63.058.137,14
2034
11.125.148,19
10.994.199,51
130.948,68
63.189.085,83
2035
11.053.314,00
11.523.954,08
-470.640,08
62.718.445,74
2036
10.967.946,56
11.836.629,50
-868.682,94
61.849.762,80
2037
10.853.709,36
12.490.510,96
-1.636.801,60
60.212.961,19
2038
10.681.581,54
12.824.874,90
-2.143.293,36
58.069.667,84
2039
10.519.932,70
13.244.506,46
-2.724.573,76
55.345.094,08
2040
10.323.509,51
13.583.087,57
-3.259.578,06
52.085.516,02
2041
10.094.077,80
14.059.748,16
-3.965.670,36
48.119.845,65
2042
9.831.626,06
14.306.605,26
-4.474.979,20
43.644.866,45
2043
9.548.392,64
14.780.871,16
-5.232.478,52
38.412.387,93
2044
9.212.138,29
15.087.557,23
-5.875.418,94
32.536.968,99
2045
8.857.407,87
15.474.634,85
-6.617.226,98
25.919.742,02
2046
8.448.894,10
15.874.133,89
-7.425.239,79
18.494.502,23
2047
8.011.889,42
16.131.685,96
-8.119.796,54
10.374.705,70
2048
7.579.153,39
16.242.735,55
-8.663.582,16
1.711.123,54
2049
7.140.408,92
16.315.431,83
-9.175.022,91
-7.463.899,36
2050
7.043.724,91
16.287.851,92
-9.244.127,01
-16.708.026,38
2051
7.042.246,48
16.226.202,44
-9.183.955,96
-25.891.982,34
2052
7.026.913,49
16.285.631,76
-9.258.718,27
-35.150.700,61
2053
7.005.555,01
16.197.178,91
-9.191.623,90
-44.342.324,50
2054
7.013.188,33
16.018.026,86
-9.004.838,53
-53.347.163,04
2055
1.079.843,77
15.819.816,04
-14.739.972,27
-68.087.135,31
2056
1.045.361,05
15.563.974,00
-14.518.612,95
-82.605.748,27
2057
1.010.899,55
15.342.022,05
-14.331.122,50
-96.936.870,78
2058
968.617,98
15.099.239,37
-14.130.621,39
-111.067.492,17
2059
925.075,32
14.850.642,51
-13.925.567,19
-124.993.059,37
2060
885.381,18
14.532.920,55
-13.647.539,37
-138.640.598,74
2061
852.587,65
14.201.807,33
-13.349.219,68
-151.989.818,42
2062
820.624,88
13.836.216,65
-13.015.591,77
-164.914.410,19
2063
792.451,82
13.440.094,53
-12.647.642,71
-177.653.052,90
2064
765.597,24
13.030.000,79
-12.264.403,55
-189.917.456,44
2065
739.533,18
12.589.003,72
-11.849.470,54
-201.766.926,99
2066
714.922,84
12.134.630,54
-11.419.707,70
-213.186.634,69
2067
689.201,65
11.667.795,51
-10.978.593,86
-224.165.228,55
2068
662.530,06
11.190.984,43
-10.528.454,37
-234.693.682,91
2069
635.055,29
10.705.903,03
-10.070.847,74
-244.764.530,66
2070
606.973,02
10.215.401,69
-9.608.428,67
-254.372.959,32
2071
578.427,24
9.721.379,79
-9.142.952,55
-263.515.911,87
2072
549.589,10
9.225.841,15
-8.676.252,05
-272.192.163,92
2073
520.523,94
8.729.680,35
-8.209.156,41
-280.401.320,33
2074
491.368,18
8.234.613,91
-7.743.245,73
-288.144.566,07
2075
462.212,00
7.742.077,06
-7.279.865,06
-295.424.431,13
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
R$ 1,00
2076
433.148,01
7.253.240,55
-6.820.092,54
-302.244.523,67
2077
404.346,18
6.770.617,02
-6.366.270,84
-308.610.794,51
2078
375.900,96
6.295.404,69
-5.919.503,73
-314.530.298,24
2079
347.979,15
5.829.954,05
-5.481.974,90
-320.012.273,14
2080
320.719,45
5.376.137,29
-5.055.417,84
-325.067.690,98
2081
294.278,69
4.936.300,40
-4.642.021,71
-329.709.712,68
2082
268.802,63
4.512.545,42
-4.243.742,79
-333.953.455,47
2083
244.490,14
4.106.929,53
-3.862.439,39
-337.815.894,86
2084
221.352,37
3.719.738,04
-3.498.385,67
-341.314.280,53
2085
199.391,59
3.351.710,06
-3.152.318,47
-344.466.599,00
2086
178.669,70
3.003.591,01
-2.824.921,31
-347.291.520,30
2087
159.249,24
2.675.768,78
-2.516.519,54
-349.808.039,85
2088
141.041,40
2.368.034,03
-2.226.992,63
-352.035.032,48
2089
124.077,87
2.081.270,02
-1.957.192,15
-353.992.224,63
2090
108.363,24
1.815.798,57
-1.707.435,33
-355.699.659,96
2091
93.867,40
1.571.395,45
-1.477.528,05
-357.177.188,01
2092
80.585,54
1.348.090,93
-1.267.505,39
-358.444.693,41
2093
68.528,12
1.145.862,27
-1.077.334,15
-359.522.027,56
2094
57.590,40
964.433,99
-906.843,59
-360.428.871,15
2095
48.051,94
803.290,84
-755.238,90
-361.184.010,05
2096
39.580,47
661.784,48
-622.204,01
-361.806.214,06
2097
32.208,43
538.739,49
-506.531,06
-362.312.745,13
2098
0,00
0,00
0,00
0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
R$ 1,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
2098
0,00
0,00
0,00
0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
COTA UNICA IPTU
35.000,00
40.000,00
45.000,00
PAGAMENTO ANTECIPADO - TARIFA
TOTAL
35.000,00
40.000,00
45.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 19m.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
250.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEF
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
250.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
250.000,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
250.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 20m.
Notas:
1 - O munícipio tem uma estimativa de aumento da receita tributária a cada ano, sendo necessário programar medidas para melhoria de arrecadação
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE
RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais processos judiciais
400.000,00
Abertura de Creditos Adicionais da Reserva de Contingência
400.000,00
Outros Passivos Contingentes precatórios/indenizações
430.000,00
Abertura de Creditos Adicionais da Reserva de Contingência
430.000,00
SUB-TOTAL
830.000,00
SUB-TOTAL
830.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Outros Passivos Contingentes Despesas não previstas
400.000,00
Abertura de Creditos Adicionais da Reserva de Contingência
400.000,00
SUB-TOTAL
400.000,00
SUB-TOTAL
400.000,00
TOTAL
1.230.000,00
TOTAL
1.230.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0001 ATUACAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo : Desenvolver o processo legislativo de apoio a comunidade
Gerente : JULIANE CRESTANI CPF: ***.625.902-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condições a atuação do processo legislativo
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
Percentual
100
1
3.401.503,00
98.497,00
Total :
3.500.000,00
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão :
3.500.000,00
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 001 CHEFIA DE GABINETE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : DEROZ GOMES DA SILVA CPF: ***.990.842-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Unificação as ações necessárias ao gerenciamento completo das unidades Administrativas, para que as ações sejam de pessoal, custeio ou investimento, não passíveis de apropriações em Programas ou ações finalísticas.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2002
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Percentual
100
1
1.798.481,50
21.000,00
Total :
1.819.481,50
Descrição: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2090
RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Percentual
100
1
22.060,94
0,00
Total :
22.060,94
Descrição: RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 001 CHEFIA DE GABINETE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0014 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E CONSELHOS
Objetivo : - Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social; - Fortalecer os vínculos familiares e comunitários; - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades
Gerente : DEROZ GOMES DA SILVA CPF: ***.990.842-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social;
- Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
- Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2016
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Percentual
100
1
32.100,00
0,00
Total :
32.100,00
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2018
MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Percentual
100
1
15.000,00
0,00
Total :
15.000,00
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Adolescentes Atendidos
Total Orgão :
1.888.642,44
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2008
MANUTENCAO DA SEMAF
Percentual
100
1
3.075.550,00
84.000,00
Total :
3.159.550,00
Descrição: MANUTENCAO DA SEMAF
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0101 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNPREV-SRG
Objetivo : despesa administrativa do FUNPREV-SRG
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : despesa administrativa do FUNPREV-SRG
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2250
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG
Percentual
100
1
339.300,00
0,00
Total :
339.300,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG
Produto : Apoio Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2009
MANTENCAO DO PASEP
Percentual
100
1
950.000,00
0,00
Total :
950.000,00
Descrição: MANTENCAO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2010
AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA
Percentual
100
1
0,00
54.000,00
Total :
54.000,00
Descrição: AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Reserva de contingência
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
100
1
1.230.000,00
0,00
Total :
1.230.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto :
Total Orgão :
5.732.850,00
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2011
MANUTENCAO DA SEMAD
Percentual
100
1
5.947.775,00
283.160,00
Total :
6.230.935,00
Descrição: MANUTENCAO DA SEMAD
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2093
CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
Percentual
100
1
35.250,00
0,00
Total :
35.250,00
Descrição: CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão :
6.266.185,00
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa : 0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar; Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural; Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social; Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem. Capacitação profissional Cadastro Único. Atualização da base de dados do Cadastro Único Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO. Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família. Campanhas sócio educativas. Desenvolver oficinas; Realizar visitas domiciliares; Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências. Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria; Qualificação profissional; Pagamento de servidores; Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone; Benefícios eventuais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2075
ATENDER AS PESSOAS IDOSAS
Percentual
A
100
1
91.000,00
0,00
Total :
91.000,00
Descrição: ATENDER AS PESSOAS IDOSAS
Produto : Idosos Atendidos
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar; Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural; Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social; Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem. Capacitação profissional Cadastro Único. Atualização da base de dados do Cadastro Único Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO. Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família. Campanhas sócio educativas. Desenvolver oficinas; Realizar visitas domiciliares; Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências. Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria; Qualificação profissional; Pagamento de servidores; Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone; Benefícios eventuais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2073
MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
Percentual
100
1
38.000,00
10.000,00
Total :
48.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2118
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL
Percentual
100
1
15.000,00
0,00
Total :
15.000,00
Descrição: BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa : 0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar; Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural; Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social; Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem. Capacitação profissional Cadastro Único. Atualização da base de dados do Cadastro Único Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO. Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família. Campanhas sócio educativas. Desenvolver oficinas; Realizar visitas domiciliares; Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências. Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria; Qualificação profissional; Pagamento de servidores; Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone; Benefícios eventuais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2101
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF
Percentual
100
1
50.000,00
7.600,00
Total :
57.600,00
Descrição: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2108
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Percentual
100
1
55.440,00
0,00
Total :
55.440,00
Descrição: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Produto : Idosos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
1240
PISO FIXO - PSB - ESTADUAL
Percentual
100
1
36.000,00
10.000,00
Total :
46.000,00
Descrição: PISO FIXO - PSB - ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
1241
PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL
Percentual
100
1
12.000,00
0,00
Total :
12.000,00
Descrição: PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
1242
PISO FIXO PSE - ESTADUAL
Percentual
100
1
70.909,85
8.000,00
Total :
78.909,85
Descrição: PISO FIXO PSE - ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
1391
PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL
Percentual
100
1
20.000,00
0,00
Total :
20.000,00
Descrição: PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2091
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS
Percentual
100
1
6.000,00
0,00
Total :
6.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão :
429.949,85
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2021
MANUTENCAO DO PACS
100
1
1.499.784,00
0,00
Total :
1.499.784,00
Descrição: MANUTENCAO DO PACS
Produto :
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2022
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
Percentual
100
1
1.876.951,36
0,00
Total :
1.876.951,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2023
APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
100
1
135.000,00
0,00
Total :
135.000,00
Descrição: APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
Produto :
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2020
MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%
100
1
14.186.550,24
100.000,00
Total :
14.286.550,24
Descrição: MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%
Produto :
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2103
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
100
1
5.826,32
0,00
Total :
5.826,32
Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto :
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2027
MANUTENCAO DO MAC/FAEC
100
1
1.136.820,24
0,00
Total :
1.136.820,24
Descrição: MANUTENCAO DO MAC/FAEC
Produto :
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2119
C.C 14.376-6 ASSIST FINAN DA UNIÃO P/ COMPLEME. AO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Percentual
100
1
876.552,00
0,00
Total :
876.552,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO P/ COMPLEMEN. AO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
1404
C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC ? REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)
Percentual
100
1
257.142,00
0,00
Total :
257.142,00
Descrição: C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Recente Mais
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2072
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA
100
1
150.000,00
0,00
Total :
150.000,00
Descrição: MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA
Produto :
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2071
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL
100
1
98.305,20
0,00
Total :
98.305,20
Descrição: MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL
Produto :
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
100
1
87.133,80
0,00
Total :
87.133,80
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
Produto :
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2126
MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA
Percentual
100
1
12.000,00
0,00
Total :
12.000,00
Descrição: MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2025
MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE-EPIDEMIOLOGIA/ENDEMIAS
100
1
249.296,00
0,00
Total :
249.296,00
Descrição: MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLOGIA/ENDEMIAS
Produto :
Total Orgão :
20.671.361,16
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. -
Gerente : MICHELLE DE ANDRADE CPF: ***.637.792-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2031
MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS
Percentual
100
1
355.511,54
0,00
Total :
355.511,54
Descrição: MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2032
MERENDA ESCOLAR CONVENIO PENAE
Percentual
100
1
270.400,00
0,00
Total :
270.400,00
Descrição: MERENDA ESCOLAR CONVENIO PNAE
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. -
Gerente : MICHELLE DE ANDRADE CPF: ***.637.792-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2030
MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
Percentual
100
1
10.560.750,00
100.000,00
Total :
10.660.750,00
Descrição: MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2033
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Percentual
100
1
10.528.318,00
0,00
Total :
10.528.318,00
Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2035
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%
Percentual
100
1
362.000,00
0,00
Total :
362.000,00
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2036
MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO
Percentual
100
1
650.000,00
50.000,00
Total :
700.000,00
Descrição: MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2037
MANUTENCAO DO PNATE
Percentual
100
1
88.200,00
0,00
Total :
88.200,00
Descrição: MANUTENCAO DO PNATE
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2091
MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME
Percentual
100
1
26.018,25
0,00
Total :
26.018,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2117
INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL
Percentual
100
1
0,00
40.000,00
Total :
40.000,00
Descrição: INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2123
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
Percentual
100
1
349.000,00
0,00
Total :
349.000,00
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
1394
C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR
Percentual
100
1
2
4.884.954,15
0,00
Total :
4.884.954,15
Descrição: C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. -
Gerente : MICHELLE DE ANDRADE CPF: ***.637.792-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2054
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
Percentual
100
1
2.196.000,00
0,00
Total :
2.196.000,00
Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2125
C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 5% E 25%
Percentual
100
1
323.000,00
0,00
Total :
323.000,00
Descrição: C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 5% E 25%
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2121
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO
Percentual
100
1
133.000,00
0,00
Total :
133.000,00
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2122
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - INVESTIMENTO
Percentual
100
1
0,00
57.000,00
Total :
57.000,00
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - INVESTIMENTO
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo.
Gerente : MILTON CEZAR PEREIRA CPF: ***.762.389-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2076
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
Percentual
100
1
17.615,76
10.000,00
Total :
27.615,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão :
31.001.767,70
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.
Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2041
CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
Percentual
100
1
150.000,00
0,00
Total :
150.000,00
Descrição: CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.
Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
204
2C.C 10.065-X- MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Percentual
100
1
95.000,00
0,00
Total :
95.000,00
Descrição: C.C 10.065-X - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.
Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2039
MANUTENCAO DA SEMOSP
Percentual
100
1
3.387.250,00
205.000,00
Total :
3.592.250,00
Descrição: MANUTENCAO DA SEMOSP
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.
Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2044
MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS
Percentual
100
1
1.406.000,00
100.000,00
Total :
1.506.000,00
Descrição: MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2046
MANUTENCAO DO CIDE
Percentual
100
1
40.000,00
0,00
Total :
40.000,00
Descrição: MANUTENCAO DO CIDE
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2048
MANUTENCAO DA OFICINA
Percentual
100
1
30.000,00
15.000,00
Total :
45.000,00
Descrição: MANUTENCAO DA OFICINA
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão :
5.428.250,00
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa : 0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização
Gerente : PEDRO DE SOUZA BISPO CPF: ***.936.859-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2077
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
Percentual
100
1
598.775,00
38.200,00
Total :
636.975,00
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização
Gerente : PEDRO DE SOUZA BISPO CPF: ***.936.859-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
Percentual
100
1
1.824.100,00
52.500,00
Total :
1.876.600,00
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa : 0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização
Gerente : PEDRO DE SOUZA BISPO CPF: ***.936.859-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2006
EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL
Percentual
100
1
170.000,00
0,00
Total :
170.000,00
Descrição: EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2092
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL
Percentual
100
1
755.125,00
0,00
Total :
755.125,00
Descrição: PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão :
3.438.700,00
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa : 0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo.
Gerente : MILTON CEZAR PEREIRA CPF: ***.762.389-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2078
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Percentual
100
1
62.000,00
0,00
Total :
62.000,00
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo.
Gerente : MILTON CEZAR PEREIRA CPF: ***.762.389-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2038
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Percentual
100
1
1.041.150,00
20.500,00
Total :
1.061.650,00
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão :
1.123.650,00
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 011 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SERINGUEIRAS - FUNPREV-SRG
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa : 0100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES
Objetivo : PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES
Gerente : VALDIRENE OLIVEIRA C DA ROCHA CPF: ***.435.242-**
Público Alvo : Servidor
Justificativa : PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2251
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG
Percentual
100
1
4.950.000,00
0,00
Total :
4.950.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
100
1
1.920.000,00
0,00
Total :
1.920.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto :
Total Orgão :
6.870.000,00
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo : Execução de ações para o bom desenvolvimento da secretaria, com diversos investimentos tanto com servidores quanto em materiais permanentes, consumo, contrtatação de serviços de terceiros, pagamento de folha, diárias subvenções sociais entre outros
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Execução de ações para o bom desenvolvimento da secretaria, com diversos
investimentos tanto com servidores quanto em materiais permanentes, consumo, contrtatação de serviços de terceiros, pagamento de folha, diárias subvenções sociais entre outros
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Percentual
100
1
2.518.050,00
30.000,00
Total :
2.548.050,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa : 0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E SOCIOASSISTENCIAIS
Objetivo : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2124
MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS
Percentual
100
1
60.000,00
0,00
Total :
60.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Idosos Atendidos
Total Orgão :
2.608.050,00
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 013 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E SOCIOASSISTENCIAIS
Objetivo : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Descrição
Un.Med.
Tipo
Meta
Fonte
2026
Próp(1)
Conv(2)
Corrente (3)
Capital (4)
2126
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Percentual
100
1
15.000,00
0,00
Total :
15.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão :
15.000,00
Total Geral :
87.579.949,15
1.394.457,00
Comentários
-