Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4071
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4071
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4071
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4071
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4064
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4060
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4060
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4060
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4060
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4060
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4056
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4051
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4047
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4047
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4047
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4047
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4047
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h52 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2025