Seringueiras · 20 de outubro de 2025
LEI N°. 2.217-2025 PPA 2026_2029 E ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N°. 2.217-2025 PPA 2026_2029 E ANEXOS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
LEI N. 2.217/2025
Em Seringueiras/RO, 10 de outubro de 2025.
APROVA E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, faz saber que a Câmara Municipal de SERINGUEIRAS/RO, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1º. – Fica aprovado, e estabelecido para execução, o Plano Plurianual do Governo Municipal de Seringueiras-RO para o período de 2026 a 2029 em cumprimento ao disposto no art. 165 § 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, valores e metas da Administração Pública Municipal Direita e Indireta e da Câmara Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, apresentada pelo Poder Executivo, constante dos anexos a esta lei.
§ 1º: Os programas a que se refere o artigo 1º desta Lei constituem o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias e as programações estabelecidas nos orçamentos anuais correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano Plurianual.
§ 2º. O Poder Executivo poderá adicionar recursos aos programas a que se refere o art. 1º desta Lei, desde que oriundos de convênios e/ou transferências de outras esferas de Governo e que se mantenham dentro do mesmo objetivo do programa.
Art. 2º. O Plano Plurianual foi elaborado observado as seguintes diretrizes: Desenvolvimento Humano; Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico; e Estrutura Governamental, com ênfase nas seguintes estratégias de ações:
I – Aumento da qualidade de vida da população de Seringueiras, com expansão e fomento das atividades econômica instaladas e políticas para inserir novas atividades no município modernizando administrativamente o município integrado com a gestão legislativa e judiciária buscando sempre manter as atividades de caráter continuado oferecidos e preconizados pela Constituição aos cidadãos de Seringueiras;
II - Predominância das políticas públicas dirigidas à inclusão social, vigilância, educação e promoção da saúde, qualidade de vida dos munícipes, assistência adequada dos serviços oferecidos;
III - Oferecimento de oportunidades de qualificação e treinamento para o mercado trabalho, da melhoria da renda e das possibilidades de ocupação das pessoas;
IV - Adoção do planejamento sistêmico e do orçamento participativo como método e instrumento de participação popular, integração, agilidade e racionalização das ações da Administração Municipal;
V - Promoção da modernização permanente dos órgãos, entidades, instrumentos e procedimentos da Administração Municipal, com vistas à redução de custos e desperdícios e a impedir ações redundantes;
VI - Valorização dos recursos humanos da Administração Municipal por meio da qualificação permanente, traduzida em maiores possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional e na adoção de processos competitivos de seleção, promoção e remuneração;
VII - busca da melhoria na qualidade dos serviços públicos, sensibilizando o servidor para o convívio com o destinatário final de suas ações e, principalmente, resgatando a ética e o respeito ao próprio servidor público;
VIII - eliminação dos desvios e distorções da Administração Municipal tornando os atos transparentes para possibilitar a cada indivíduo o acesso às informações e ao poder de fiscalização;
IX - Descentralização das atividades administrativas e operacionais da Administração Municipal por meio da desconcentração de suas ações disponibilizada aos cidadãos;
X - Realização de investimentos públicos indispensáveis à criação das condições de infra-estrutura que proporcionem o desenvolvimento sustentável do Município;
XI - desenvolvimento sustentável para a produção de bens e serviços e ações efetivas para o turismo, a cultura, o desporto, o ensino, a ciência, a tecnologia e o ambiente; e
XII - apoio ao desenvolvimento das organizações populares, da inclusão profissional do mercado informal, das pequenas e microempresas, do cooperativismo e da capacidade empreendedora.
Art. 3º. As ações governamentais para o quadriênio 2026/2029, consolidadas por programas, constam dos anexos que são parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único – Para fins desta Lei considera-se:
I - Programa: O instrumento de organização da ação governamental, visando a concretização dos objetivos pretendidos;
II – Objetivo: Os resultados que pretende alcançar para a realização das ações governamentais;
III – Ações governamentais: O conjunto de procedimentos e esforços governamentais para tornar viável a execução do programa;
IV – Procedimentos: Produto, bens e serviço produzidos em cada ação governamental;
V – Unidade de medida: fatores que permitem a mensuração e quantificação dos produtos;
VI – Meta: Entende-se por metas os objetivos quantificados em termos de produtos e resultados a alcançar:
Art. 4º. Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias serão os seguintes:
Ano 2026 R$ 88.974.406,15
Ano 2027 R$ 94.312.870,51
Ano 2028 R$ 99.971.642.73
Ano 2029 R$ 105.569.941,29
Total R$ 389.228.860,68
São valores estimativos, orçados em receitas e despesas pré-fixadas não se constituindo como limites a programação de despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 5º. – O PPA 2026-2029 será implementado de conformidade com os programas, atividades e projetos ora aprovados, e tendo por objetivo o alcance das metas físicas e orçamentárias neles inseridas, conforme especificado nos anexos desta lei.
Art. 6º. – O impacto das ações previstas no PPA 2026-2029 sobre a comunidade e o Município de Seringueiras será projetado e avaliado através de desempenho, conforme especificados nos anexos desta lei.
Art. 7º. – Cabe a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento estabelecer normas complementares para a gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2026-2029
Art. 8º. – Caberá Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:
a) Acompanhar, avaliar e coordenar, a execução dos programas, atividades e projetos inseridos no PPA 2026-2029, verificando e velando pelo cumprimento das metas físicas, orçamentárias e financeiras estabelecidas na programação;
b) Colecionar, armazenar, analisar e trabalhar as informações sobre o desempenho de programas, atividades e projetos do PPA 2026-2029;
c) Emitir relatórios sobre o andamento da execução do PPA 2026-2029, para fins de conhecimento das autoridades municipais e divulgação à sociedade;
d) Alertar sobre eventuais problemas de execução, e sugerir aos gestores municipais as mudanças, ajustes e medidas necessárias para assegurar o cumprimento das metas físicas e orçamentárias do PPA 2026-2029;
e) Coordenar a elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os ajustes anuais necessários ao PPA 2026-2029;
f) Organizar e realizar as audiências públicas previstas para apresentação dos programas, atividades e projetos do PPA, das LDOs e propostas orçamentárias anuais.
Art. 9º. – As variações aferidas nas metas físicas, orçamentárias, financeiras serão objeto de análise periódica e regular por parte da Comissão Coordenadora, os quais recomendarão as ações corretivas necessárias, em caso de desempenho abaixo do previsto.
Art. 10. – Os projetos que dependam de recursos vinculados, por meio de captações ou mobilização de ativos, terão acompanhamento especial da Comissão Coordenadora, com a finalidade de assegurar a consecução dos recursos para sua efetiva implementação.
Art. 11. – A inclusão, alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposto pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específicos, as quais seguirão as diretrizes da respectiva Lei, ressalvado o disposto no § 4º deste artigo.
§ 1º. – É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não
aprovados os projetos de lei previstos no “caput”, ressalvado o disposto no § 4º deste artigo.
§ 2º. – Considera‐se alteração de programa:
I – Modificação nos objetivos, justificativas, unidades de medida e metas.
II – Inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias, assim a inclusão, alteração ou a exclusão de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguira as diretrizes da Lei orçamentária de cada ano.
§ 3º. – Os códigos e as descrições dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais nas leis que o modifiquem.
§ 4º. – A inclusão e a alteração de ações de que trata o inciso II do § 2º deste artigo poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual e de seus créditos adicionais, desde que vinculadas a programa já existente no Plano Plurianual e não sejam necessárias as alterações de que trata o inciso I do § 2º deste artigo.
Art. 12 Para fins de compromissos com o novo Ciclo do Selo UNICEF, considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 13 A Agenda Transversal e que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 14 O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e metas que envolvam e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações visem ao atingimento dos objetivos dos programas.
Art. 16 Ficam dispensados de serem discriminadas no Plano de Ações orçamentárias do Município de Seringueiras-RO cuja execução restrinja-se a um único exercício financeiro, ou que dele seja produzido.
Art. 17. As prioridades e metas para cada exercício obedecerão às normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas para o exercício.
Art. 18. – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, na medida em que seja necessário, por proposta da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, por meio de decretos e portarias para fins de cumprimento aos princípios legais.
Art. 19. – O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo o projeto e lei de revisão ou projeto de lei específico de alteração desta lei, bem como o relatório de avaliação dos resultados da implantação deste plano, até o dia 31 de agosto de cada exercício
Art. 20. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 21 - Revogam-se as disposições em contrário.
Seringueiras-RO, 10 de outubro de 2025.
ESTADODE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
42.042.030,00
53.422.012,50
58.766.158,72
70.711.585,65
97.805.606,15
103.673.942,51
109.894.379,06
116.488.041,79
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-5.188.860,00
-6.968.000,00
-7.515.400,00
-9.024.410,00
-10.171.200,00
-10.781.472,00
-11.428.360,32
-12.114.061,94
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.798.691,74
3.464.480,69
4.320.717,23
5.376.752,23
9.882.799,55
10.475.767,52
11.104.313,57
11.770.572,38
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos
2.619.891,74
3.276.740,69
4.123.590,23
5.169.768,88
7.763.700,00
8.229.522,00
8.723.293,32
9.246.690,92
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio
785.500,00
1.143.129,36
1.295.453,33
1.360.225,14
1.977.700,00
2.096.362,00
2.222.143,72
2.355.472,34
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
398.000,00
417.900,00
533.962,50
560.659,78
904.000,00
958.240,00
1.015.734,40
1.076.678,46
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
210.000,00
220.500,00
320.000,00
336.000,00
550.000,00
583.000,00
617.980,00
655.058,80
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
3.000,00
3.150,00
10.000,00
10.500,00
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
150.000,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e
Juros
35.000,00
36.750,00
38.587,50
40.516,03
42.000,00
44.520,00
47.191,20
50.022,67
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
387.500,00
725.229,36
761.490,83
799.565,36
1.073.700,00
1.138.122,00
1.206.409,32
1.278.793,88
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principa
380.000,00
717.354,36
753.222,08
790.883,18
1.055.100,00
1.118.406,00
1.185.510,36
1.256.640,98
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e J
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,62
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ati
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
8.000,00
8.480,00
8.988,80
9.528,13
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - DA Multas
500,00
525,00
551,25
578,81
600,00
636,00
674,16
714,61
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
2.100.000,00
3.460.000,00
3.667.600,00
3.887.656,00
4.120.915,36
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
2.100.000,00
3.460.000,00
3.667.600,00
3.887.656,00
4.120.915,36
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.500.000,00
2.360.000,00
2.501.600,00
2.651.696,00
2.810.797,76
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.500.000,00
2.360.000,00
2.501.600,00
2.651.696,00
2.810.797,76
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
0,00
0,00
0,00
600.000,00
1.100.000,00
1.166.000,00
1.235.960,00
1.310.117,60
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
0,00
0,00
0,00
600.000,00
1.100.000,00
1.166.000,00
1.235.960,00
1.310.117,60
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
984.391,74
1.033.611,33
1.628.136,90
1.709.543,74
2.326.000,00
2.465.560,00
2.613.493,60
2.770.303,22
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Serviços
984.391,74
1.033.611,33
1.628.136,90
1.709.543,74
2.326.000,00
2.465.560,00
2.613.493,60
2.770.303,22
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
984.391,74
1.033.611,33
1.628.136,90
1.709.543,74
2.326.000,00
2.465.560,00
2.613.493,60
2.770.303,22
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
780.000,00
819.000,00
1.400.000,00
1.470.000,00
1.750.000,00
1.855.000,00
1.966.300,00
2.084.278,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
2.000,00
2.100,00
5.000,00
5.250,00
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
200.000,00
210.000,00
220.500,00
231.525,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas
2.391,74
2.511,33
2.636,90
2.768,74
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas
178.800,00
187.740,00
197.127,00
206.983,35
2.119.099,55
2.246.245,52
2.381.020,25
2.523.881,46
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
178.800,00
187.740,00
197.127,00
206.983,35
1.171.099,55
1.241.365,52
1.315.847,45
1.394.798,28
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
0,00
0,00
0,00
0,00
825.000,00
874.500,00
926.970,00
982.588,18
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
735.000,00
779.100,00
825.846,00
875.396,76
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora
Serviços-Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
190.800,00
202.248,00
214.382,88
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Taxa de Publicidade Comercial - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00.
Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00.
Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00.
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00.
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
424.000,00
449.440,00
476.406,40
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
38.160,00
40.449,60
42.876,56
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora
Serviços-Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00.
Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.00.00.
Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.2.08.00.00.00.00.
Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00.
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
28.000,00
29.680,00
31.460,80
33.348,44
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.
Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora
Serviços-Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00.
Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00.
Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00.00.00.
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
26.000,00
27.560,00
29.213,60
30.966,42
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.
Taxa Licença Funcionamento de Estabelecimentos. -Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00.
Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa -
Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00.00.00.
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
160.300,00
168.315,00
176.730,75
185.567,29
305.500,00
323.830,00
343.259,80
363.855,39
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
160.000,00
168.000,00
176.400,00
185.220,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros
300,00
315,00
330,75
347,29
500,00
530,00
561,80
595,51
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
18.500,00
19.425,00
20.396,25
21.416,06
40.599,55
43.035,52
45.617,65
48.354,71
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas
500,00
525,00
551,25
578,81
599,55
635,52
673,65
714,07
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
948.000,00
1.004.880,00
1.065.172,80
1.129.083,18
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
946.000,00
1.002.760,00
1.062.925,60
1.126.701,14
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
920.000,00
975.200,00
1.033.712,00
1.095.734,72
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00.
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00.
Taxa de Cemitério - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00.
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,09
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00.
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00.
Taxa de Cemitério - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00.
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00.
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00.
Taxa de Cemitério - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00.
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
9.000,00
9.540,00
10.112,40
10.719,14
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00.
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00.
Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00.
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,04
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.1.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas Judiciais - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas Judiciais - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
325.000,00
344.500,00
365.170,00
387.080,20
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
243.800,00
258.428,00
273.933,68
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
243.800,00
258.428,00
273.933,68
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
243.800,00
258.428,00
273.933,68
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
243.800,00
258.428,00
273.933,68
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
243.800,00
258.428,00
273.933,68
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
105.000,00
782.000,00
1.096.100,00
1.428.888,26
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
8.739.079,90
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Valores Mobiliários
105.000,00
782.000,00
1.096.100,00
1.428.888,26
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
8.739.079,90
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Juros e Correções Monetárias
105.000,00
782.000,00
1.096.100,00
1.428.888,26
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
8.739.079,90
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
105.000,00
782.000,00
1.096.100,00
1.428.888,26
2.337.500,00
2.477.750,00
2.626.415,00
2.783.999,90
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
570.000,00
604.200,00
640.452,00
678.879,12
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Rendimentos Atenção Básica
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
105.000,00
782.000,00
1.096.100,00
1.428.888,26
1.762.500,00
1.868.250,00
1.980.345,00
2.099.165,70
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
105.000,00
782.000,00
1.096.100,00
1.428.888,26
1.762.500,00
1.868.250,00
1.980.345,00
2.099.165,70
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
6.000,00
40.000,00
42.000,00
44.100,00
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25%
800,00
10.000,00
10.500,00
11.025,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE
3.000,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
1.3.2.1.01.1.1.12.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
200,00
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
10.000,00
100.000,00
105.000,00
238.233,26
240.000,00
254.400,00
269.664,00
285.843,84
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS
15.000,00
100.000,00
105.000,00
260.250,00
600.000,00
636.000,00
674.160,00
714.609,60
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - ALIENAÇÃO DE BENS - DEMAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.3.2.1.01.1.1.22.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - COSIP
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00.
Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO
VINCULADOS
70.000,00
500.000,00
800.000,00
840.000,00
789.000,00
836.340,00
886.520,40
939.711,62
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000.000,00
5.300.000,00
5.618.000,00
5.955.080,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000.000,00
5.300.000,00
5.618.000,00
5.955.080,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.9.99.9.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Diversas
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00.
Outros Serviços Diversos - Principal
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes
38.808.338,26
48.907.531,81
53.057.941,49
63.560.475,16
79.810.306,60
84.598.924,99
89.674.860,49
95.055.352,11
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-5.188.860,00
-6.968.000,00
-7.515.400,00
-9.024.410,00
-10.171.200,00
-10.781.472,00
-11.428.360,32
-12.114.061,94
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
15.826.700,00
20.100.528,00
21.815.587,49
28.027.049,37
33.718.819,40
35.741.948,56
37.886.465,48
40.159.653,41
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-2.280.860,00
-3.004.000,00
-3.154.200,00
-4.004.410,00
-4.607.200,00
-4.883.632,00
-5.176.649,92
-5.487.248,92
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
11.904.300,00
15.620.000,00
16.401.000,00
20.822.050,00
25.536.000,00
27.068.160,00
28.692.249,60
30.413.784,58
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções
FUNDEB
-2.280.860,00
-3.004.000,00
-3.154.200,00
-4.004.410,00
-4.607.200,00
-4.883.632,00
-5.176.649,92
-5.487.248,92
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
11.900.000,00
15.600.000,00
16.380.000,00
20.800.000,00
25.500.000,00
27.030.000,00
28.651.800,00
30.370.908,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB
-2.280.000,00
-3.000.000,00
-3.150.000,00
-4.000.000,00
-4.600.000,00
-4.876.000,00
-5.168.560,00
-5.478.673,60
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
11.400.000,00
15.000.000,00
15.750.000,00
20.000.000,00
23.000.000,00
24.380.000,00
25.842.800,00
27.393.368,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções
FUNDEB
-2.280.000,00
-3.000.000,00
-3.150.000,00
-4.000.000,00
-4.600.000,00
-4.876.000,00
-5.168.560,00
-5.478.673,60
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal
11.400.000,00
15.000.000,00
15.750.000,00
20.000.000,00
23.000.000,00
24.380.000,00
25.842.800,00
27.393.368,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal -
Deduções FUNDEB
-2.280.000,00
-3.000.000,00
-3.150.000,00
-4.000.000,00
-4.600.000,00
-4.876.000,00
-5.168.560,00
-5.478.673,60
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de
dezembro
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
2.120.000,00
2.247.200,00
2.382.032,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de
dezembro
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
2.120.000,00
2.247.200,00
2.382.032,00
1.7.1.1.51.2.1.10.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de
dezembro
0,00
0,00
0,00
0,00
1.100.000,00
1.166.000,00
1.235.960,00
1.310.117,60
1.7.1.1.51.2.1.20.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
julho
0,00
0,00
0,00
0,00
900.000,00
954.000,00
1.011.240,00
1.071.914,40
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
julho
500.000,00
600.000,00
630.000,00
800.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
julho
500.000,00
600.000,00
630.000,00
800.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Adicional FPM -
EC-112-2021
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
1.7.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Adicional FPM -
EC-112-2021 - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.300,00
20.000,00
21.000,00
22.050,00
36.000,00
38.160,00
40.449,60
42.876,58
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
-860,00
-4.000,00
-4.200,00
-4.410,00
-7.200,00
-7.632,00
-8.089,92
-8.575,32
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
4.300,00
20.000,00
21.000,00
22.050,00
36.000,00
38.160,00
40.449,60
42.876,58
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções
FUNDEB
-860,00
-4.000,00
-4.200,00
-4.410,00
-7.200,00
-7.632,00
-8.089,92
-8.575,32
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
202.000,00
402.100,00
422.205,00
443.315,25
447.500,00
474.350,00
502.811,00
532.979,66
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
200.000,00
400.000,00
420.000,00
441.000,00
445.000,00
471.700,00
500.002,00
530.002,12
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
200.000,00
400.000,00
420.000,00
441.000,00
445.000,00
471.700,00
500.002,00
530.002,12
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
200.000,00
400.000,00
420.000,00
441.000,00
445.000,00
471.700,00
500.002,00
530.002,12
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3.130.400,00
3.433.014,00
4.235.551,19
5.619.244,12
5.830.679,40
6.180.520,16
6.551.351,38
6.944.432,46
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO
3.130.400,00
3.433.014,00
4.235.551,19
5.619.244,12
5.830.679,40
6.180.520,16
6.551.351,38
6.944.432,46
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária
2.106.400,00
2.324.784,00
2.821.220,00
2.981.813,00
3.211.735,36
3.404.439,48
3.608.705,85
3.825.228,20
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária -
Principal
2.106.400,00
2.324.784,00
2.821.220,00
2.981.813,00
3.211.735,36
3.404.439,48
3.608.705,85
3.825.228,20
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
SUS Custeio - Agentes Comunitários de Saúde
650.000,00
1.008.384,00
1.304.000,00
1.395.056,00
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas
70.000,00
70.000,00
73.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
180.000,00
180.000,00
189.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição
60.000,00
60.000,00
63.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
1.000.000,00
860.000,00
1.038.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00.
SUS Custeio - Programa de Informatização da APS
110.400,00
110.400,00
115.920,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00.
SUS Custeio - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
36.000,00
36.000,00
37.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal
0,00
0,00
0,00
135.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal
0,00
0,00
0,00
0,00
135.000,00
143.100,00
151.686,00
160.787,16
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Família/ESF e Eq. de
Atenç. Primária/EAP
0,00
0,00
0,00
1.344.000,00
1.499.875,00
1.589.867,50
1.685.259,55
1.786.375,12
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base
Populacional
0,00
0,00
0,00
71.757,00
77.076,36
81.700,94
86.603,00
91.799,18
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
0,00
0,00
0,00
36.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção
Especializada
800.000,00
855.000,00
703.738,69
1.376.304,12
1.393.962,24
1.477.599,97
1.566.255,97
1.660.231,33
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção
Especializada - Principal
800.000,00
855.000,00
703.738,69
1.376.304,12
1.393.962,24
1.477.599,97
1.566.255,97
1.660.231,33
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.
SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC
800.000,00
855.000,00
703.738,69
1.125.051,12
1.136.820,24
1.205.029,45
1.277.331,22
1.353.971,09
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00.
SUS Custeio - FAEC - Redução das filas de cirurgias (ELETIVA)
0,00
0,00
0,00
251.253,00
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde
140.000,00
168.000,00
160.400,00
228.250,00
261.296,00
276.973,76
293.592,19
311.207,72
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em
Saúde - Principal
140.000,00
168.000,00
160.400,00
228.250,00
261.296,00
276.973,76
293.592,19
311.207,72
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde -
Despesas Diversas
140.000,00
168.000,00
148.400,00
140.000,00
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.
SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate
às Endemias
0,00
0,00
0,00
76.250,00
109.296,00
115.853,76
122.804,99
130.173,29
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de
Vigilância Sanitária
0,00
0,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência
Farmacêutica
84.000,00
85.230,00
89.491,50
92.477,00
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência
Farmacêutica - Principal
84.000,00
85.230,00
89.491,50
92.477,00
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00.
SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na
Atenção Básica de Saúde
84.000,00
85.230,00
89.491,50
92.477,00
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS
0,00
0,00
460.701,00
940.400,00
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS -
Principal
0,00
0,00
460.701,00
940.400,00
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00.
SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da
Enfermagem
0,00
0,00
460.701,00
830.000,00
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00.
SUS Custeio - Transformação Digital no SUS
0,00
0,00
0,00
110.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE
430.000,00
405.500,00
419.375,00
792.200,00
1.058.600,00
1.122.116,00
1.189.442,96
1.260.809,54
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência do Salário Educação
150.000,00
157.500,00
165.375,00
564.000,00
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação - FNDE
150.000,00
157.500,00
165.375,00
564.000,00
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
160.000,00
168.000,00
170.000,00
140.000,00
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
160.000,00
168.000,00
170.000,00
140.000,00
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNAT
120.000,00
80.000,00
84.000,00
88.200,00
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNAT
120.000,00
80.000,00
84.000,00
88.200,00
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
539.000,00
571.340,00
605.620,40
641.957,62
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
190.000,00
201.400,00
213.484,00
226.293,04
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
190.000,00
201.400,00
213.484,00
226.293,04
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
160.000,00
239.914,00
215.714,00
210.240,00
167.040,00
177.062,40
187.686,14
198.947,31
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
160.000,00
239.914,00
215.714,00
210.240,00
167.040,00
177.062,40
187.686,14
198.947,31
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
160.000,00
239.914,00
215.714,00
210.240,00
167.040,00
177.062,40
187.686,14
198.947,31
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.
Programas do FNAS
0,00
108.850,00
0,00
6.000,00
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.
Bloco da Proteção Social Básica
100.000,00
81.064,00
163.214,00
156.240,00
113.040,00
119.822,40
127.011,74
134.632,44
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00.
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
60.000,00
50.000,00
52.500,00
48.000,00
48.000,00
50.880,00
53.932,80
57.168,77
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
0,00
0,00
121.742,30
140.000,00
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020
0,00
0,00
121.742,30
140.000,00
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00.
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal
0,00
0,00
121.742,30
140.000,00
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
14.735.000,00
20.074.533,64
22.073.260,32
25.369.959,19
33.015.169,20
34.996.079,35
37.095.844,11
39.321.594,75
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções
FUNDEB
-2.908.000,00
-3.964.000,00
-4.361.200,00
-5.020.000,00
-5.564.000,00
-5.897.840,00
-6.251.710,40
-6.626.813,02
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
14.570.000,00
19.851.500,00
21.839.075,00
25.134.728,75
27.860.000,00
29.531.600,00
31.303.496,00
33.181.705,76
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB
-2.908.000,00
-3.964.000,00
-4.361.200,00
-5.020.000,00
-5.564.000,00
-5.897.840,00
-6.251.710,40
-6.626.813,02
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS
13.240.000,00
18.000.000,00
19.500.000,00
22.500.000,00
25.000.000,00
26.500.000,00
28.090.000,00
29.775.400,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-2.648.000,00
-3.600.000,00
-3.900.000,00
-4.500.000,00
-5.000.000,00
-5.300.000,00
-5.618.000,00
-5.955.080,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal
13.240.000,00
18.000.000,00
19.500.000,00
22.500.000,00
25.000.000,00
26.500.000,00
28.090.000,00
29.775.400,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-2.648.000,00
-3.600.000,00
-3.900.000,00
-4.500.000,00
-5.000.000,00
-5.300.000,00
-5.618.000,00
-5.955.080,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA
1.200.000,00
1.800.000,00
2.240.000,00
2.500.000,00
2.700.000,00
2.862.000,00
3.033.720,00
3.215.743,20
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-240.000,00
-360.000,00
-448.000,00
-500.000,00
-540.000,00
-572.400,00
-606.744,00
-643.148,64
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.200.000,00
1.800.000,00
2.240.000,00
2.500.000,00
2.700.000,00
2.862.000,00
3.033.720,00
3.215.743,20
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-240.000,00
-360.000,00
-448.000,00
-500.000,00
-540.000,00
-572.400,00
-606.744,00
-643.148,64
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios
100.000,00
20.000,00
66.000,00
100.000,00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
-20.000,00
-4.000,00
-13.200,00
-20.000,00
-24.000,00
-25.440,00
-26.966,40
-28.584,38
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
100.000,00
20.000,00
66.000,00
100.000,00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
-20.000,00
-4.000,00
-13.200,00
-20.000,00
-24.000,00
-25.440,00
-26.966,40
-28.584,38
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
35.000,00
57.433,64
60.305,32
63.320,59
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
35.000,00
57.433,64
60.305,32
63.320,59
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
35.000,00
57.433,64
60.305,32
63.320,59
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00.
TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a
Fundo -Demais Receitas
35.000,00
57.433,64
60.305,32
63.320,59
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00.
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
130.000,00
165.600,00
173.880,00
171.909,85
171.909,85
182.224,44
193.157,91
204.747,38
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
130.000,00
165.600,00
173.880,00
171.909,85
171.909,85
182.224,44
193.157,91
204.747,38
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
130.000,00
165.600,00
173.880,00
171.909,85
171.909,85
182.224,44
193.157,91
204.747,38
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas
8.246.638,26
8.732.470,17
9.169.093,68
10.163.466,60
13.076.318,00
13.860.897,08
14.692.550,90
15.574.103,95
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do FUNDEB
8.246.638,26
8.658.970,17
9.091.918,68
10.082.432,85
13.036.318,00
13.818.497,08
14.647.606,90
15.526.463,31
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do FUNDEB
8.246.638,26
8.658.970,17
9.091.918,68
10.082.432,85
13.036.318,00
13.818.497,08
14.647.606,90
15.526.463,31
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
13.036.318,00
13.818.497,08
14.647.606,90
15.526.463,31
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00.
FUNDEB FPE
3.102.435,00
3.257.556,75
3.420.434,59
3.800.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00.
FUNDEB FPM
987.454,65
1.036.827,38
1.088.668,75
1.300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00.
FUNDEB ICMS
3.912.772,50
4.108.411,12
4.313.831,68
4.700.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00.
FUNDEB IPI-EXP
19.101,60
20.056,68
21.059,51
22.112,49
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00.
FUNDEB IPVA
217.530,65
228.407,18
239.827,54
251.818,92
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00.
FUNDEB ITCMD
4.862,55
5.105,68
5.360,96
5.629,01
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.07.00.00.00.00.
FUNDEB LC 87/96
958,96
1.006,91
1.057,26
1.110,12
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00.
FUNDEB ITR
1.522,35
1.598,47
1.678,39
1.762,31
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal
0,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
170.000,00
100.000,00
115.000,00
160.250,00
450.000,00
477.000,00
505.620,00
535.957,20
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
170.000,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Restituições
170.000,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
Restituições de Recursos do FUNDEB
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Restituições
100.000,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outras Restituições - Principal
100.000,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
330.000,00
349.800,00
370.788,00
393.035,28
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
330.000,00
349.800,00
370.788,00
393.035,28
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00.
Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência
Servidores
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00.
Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios Previdência
Servidores - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Receitas - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Primárias
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Primárias - Principal
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias
0,00
0,00
0,00
0,00
1.340.000,00
1.420.400,00
1.505.624,00
1.595.961,44
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
840.000,00
890.400,00
943.824,00
1.000.453,44
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
840.000,00
890.400,00
943.824,00
1.000.453,44
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
840.000,00
890.400,00
943.824,00
1.000.453,44
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00.
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
840.000,00
890.400,00
943.824,00
1.000.453,44
Total :
36.853.170,00
46.454.012,50
51.250.758,72
61.687.175,65
88.974.406,15
94.312.870,51
99.971.642,74
105.969.941,29
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
01
PODER LEGISLATIVO
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
01.001
CAMARA MUNICIPAL
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
01.001.01
Legislativa
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
01.001.01.031
Ação Legislativa
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
01.001.01.031.0001
ATUACAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
2001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
1.900.000,00
2.014.000,00
2.134.840,00
2.262.930,40
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
266.000,00
281.960,00
298.877,60
316.810,26
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
1,00
1,06
1,12
1,19
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
1,00
1,06
1,12
1,19
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
310.000,00
328.600,00
348.316,00
369.214,96
3.3.90.18.00.00
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15000000
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
52.500,00
55.650,00
58.989,00
62.528,34
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
1,00
1,06
1,12
1,19
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDIC
15000000
36.000,00
38.160,00
40.449,60
42.876,58
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15000000
457.000,00
484.420,00
513.485,20
544.294,31
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
58.497,00
62.006,82
65.727,23
69.670,86
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
85.474.406,15
90.602.870,51
96.039.042,74
101.801.385,29
02.001
CHEFIA DE GABINETE
1.888.642,44
2.001.960,99
2.122.078,65
2.249.403,35
02.001.04
Administração
1.888.642,44
2.001.960,99
2.122.078,65
2.249.403,35
02.001.04.122
Administração Geral
1.841.542,44
1.952.034,99
2.069.157,09
2.193.306,51
02.001.04.122.0002
REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
1.841.542,44
1.952.034,99
2.069.157,09
2.193.306,51
2002
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
1.819.481,50
1.928.650,39
2.044.369,41
2.167.031,57
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
1.212.844,50
1.285.615,17
1.362.752,08
1.444.517,20
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
180.437,00
191.263,22
202.739,01
214.903,35
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
100,00
106,00
112,36
119,10
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
100,00
106,00
112,36
119,10
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
80.000,00
84.800,00
89.888,00
95.281,28
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
21.000,00
22.260,00
23.595,60
25.011,34
2090
RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS
22.060,94
23.384,60
24.787,68
26.274,94
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
7.350,00
7.791,00
8.258,46
8.753,97
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
6.310,94
6.689,60
7.090,98
7.516,44
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
8.400,00
8.904,00
9.438,24
10.004,53
02.001.04.243
Assistência à Criança a ao Adolescente
47.100,00
49.926,00
52.921,56
56.096,84
02.001.04.243.0014
ACOMPANHAMENTO SOCIAL E CONSELHOS
47.100,00
49.926,00
52.921,56
56.096,84
2016
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
32.100,00
34.026,00
36.067,56
38.231,61
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
12.100,00
12.826,00
13.595,56
14.411,29
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
2018
MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
7.000,00
7.420,00
7.865,20
8.337,11
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
02.002
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
5.732.850,00
6.076.821,00
6.441.430,26
6.827.916,07
02.002.04
Administração
4.448.850,00
4.715.781,00
4.998.727,86
5.298.651,53
02.002.04.122
Administração Geral
3.498.850,00
3.708.781,00
3.931.307,86
4.167.186,33
02.002.04.122.0003
ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
3.159.550,00
3.349.123,00
3.550.070,38
3.763.074,60
2008
MANUTENCAO DA SEMAF
3.159.550,00
3.349.123,00
3.550.070,38
3.763.074,60
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
1.200.000,00
1.272.000,00
1.348.320,00
1.429.219,20
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
168.000,00
178.080,00
188.764,80
200.090,69
3.1.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
160.000,00
169.600,00
179.776,00
190.562,56
3.1.90.92.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
21.000,00
22.260,00
23.595,60
25.011,34
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
6.300,00
6.678,00
7.078,68
7.503,40
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
167.500,00
177.550,00
188.203,00
199.495,18
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
450.000,00
477.000,00
505.620,00
535.957,20
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
15.750,00
16.695,00
17.696,70
18.758,50
3.3.91.97.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
15000000
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
84.000,00
89.040,00
94.382,40
100.045,34
02.002.04.122.0101
APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNPREV-SRG
339.300,00
359.658,00
381.237,48
404.111,73
2250
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG
339.300,00
359.658,00
381.237,48
404.111,73
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
52.000,00
55.120,00
58.427,20
61.932,83
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
7.300,00
7.738,00
8.202,28
8.694,42
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
250.000,00
265.000,00
280.900,00
297.754,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
02.002.04.123
Administração Financeira
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
02.002.04.123.0003
ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
2009
MANTENCAO DO PASEP
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
02.002.28
Encargos Especiais
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
02.002.28.843
Serviço da Dívida Interna
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
02.002.28.843.0003
ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
2010
AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
4.6.91.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
02.002.99
Reserva de Contingência
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
02.002.99.999
Reserva de Contingência geral
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
02.002.99.999.9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
02.003
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
6.266.185,00
6.642.156,10
7.040.685,47
7.463.126,58
02.003.04
Administração
6.266.185,00
6.642.156,10
7.040.685,47
7.463.126,58
02.003.04.122
Administração Geral
6.266.185,00
6.642.156,10
7.040.685,47
7.463.126,58
02.003.04.122.0003
ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
6.266.185,00
6.642.156,10
7.040.685,47
7.463.126,58
2011
MANUTENCAO DA SEMAD
6.230.935,00
6.604.791,10
7.001.078,57
7.421.143,27
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
1.122.000,00
1.189.320,00
1.260.679,20
1.336.319,95
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
170.425,00
180.650,50
191.489,53
202.978,90
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
67.000,00
71.020,00
75.281,20
79.798,07
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
12.600,00
13.356,00
14.157,36
15.006,80
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
220.000,00
233.200,00
247.192,00
262.023,52
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
15.500,00
16.430,00
17.415,80
18.460,75
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
34.500,00
36.570,00
38.764,20
41.090,05
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
2.950.000,00
3.127.000,00
3.314.620,00
3.513.497,20
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDIC
15000000
775.000,00
821.500,00
870.790,00
923.037,40
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15000000
330.500,00
350.330,00
371.349,80
393.630,79
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
10.250,00
10.865,00
11.516,90
12.207,91
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
283.160,00
300.149,60
318.158,58
337.248,09
2093
CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
35.250,00
37.365,00
39.606,90
41.983,31
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
35.250,00
37.365,00
39.606,90
41.983,31
02.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
429.949,85
455.746,84
483.091,65
512.077,15
02.004.08
Assistência Social
429.949,85
455.746,84
483.091,65
512.077,15
02.004.08.241
Assistência ao Idoso
91.000,00
96.460,00
102.247,60
108.382,46
02.004.08.241.0008
ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
91.000,00
96.460,00
102.247,60
108.382,46
2075
ATENDER AS PESSOAS IDOSAS
91.000,00
96.460,00
102.247,60
108.382,46
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
21.000,00
22.260,00
23.595,60
25.011,34
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
02.004.08.244
Assistência Comunitária
63.000,00
66.780,00
70.786,80
75.034,01
02.004.08.244.0008
ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
63.000,00
66.780,00
70.786,80
75.034,01
2073
MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
48.000,00
50.880,00
53.932,80
57.168,77
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16600090
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16600090
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600090
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600090
16.000,00
16.960,00
17.977,60
19.056,26
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600090
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
2118
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16610000
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
02.004.08.245
Serviços Socioassistenciais
275.949,85
292.506,84
310.057,25
328.660,68
02.004.08.245.0008
ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
275.949,85
292.506,84
310.057,25
328.660,68
2101
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF
57.600,00
61.056,00
64.719,36
68.602,52
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16600070
17.000,00
18.020,00
19.101,20
20.247,27
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16600070
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600070
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600070
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600070
7.600,00
8.056,00
8.539,36
9.051,72
2108
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
55.440,00
58.766,40
62.292,38
66.029,92
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16600070
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600070
35.440,00
37.566,40
39.820,38
42.209,60
1240
PISO FIXO - PSB - ESTADUAL
46.000,00
48.760,00
51.685,60
54.786,74
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16610000
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16610000
8.000,00
8.480,00
8.988,80
9.528,13
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16610000
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16610000
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
1241
PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,18
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16610000
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16610000
6.500,00
6.890,00
7.303,40
7.741,60
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
1.500,00
1.590,00
1.685,40
1.786,52
1242
PISO FIXO PSE - ESTADUAL
78.909,85
83.644,44
88.663,11
93.982,90
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16610000
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16610000
20.909,85
22.164,44
23.494,31
24.903,97
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16610000
25.000,00
26.500,00
28.090,00
29.775,40
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16610000
8.000,00
8.480,00
8.988,80
9.528,13
1391
PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
16610000
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
2091
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16600080
3.500,00
3.710,00
3.932,60
4.168,56
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600080
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
02.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
20.671.361,16
21.911.642,82
23.226.341,40
24.619.921,88
02.005.10
Saúde
20.671.361,16
21.911.642,82
23.226.341,40
24.619.921,88
02.005.10.301
Atenção Básica
3.511.735,36
3.722.439,48
3.945.785,85
4.182.533,00
02.005.10.301.0009
SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
3.511.735,36
3.722.439,48
3.945.785,85
4.182.533,00
2021
MANUTENCAO DO PACS
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
2022
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
1.876.951,36
1.989.568,44
2.108.942,55
2.235.479,10
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000010
851.809,27
902.917,83
957.092,90
1.014.518,47
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16000010
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16000010
577.076,36
611.700,94
648.403,00
687.307,18
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000010
248.065,73
262.949,67
278.726,65
295.450,25
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000010
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
2023
APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
135.000,00
143.100,00
151.686,00
160.787,16
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16000010
85.000,00
90.100,00
95.506,00
101.236,36
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000010
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
02.005.10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
16.562.890,80
17.556.664,24
18.610.064,10
19.726.667,95
02.005.10.302.0009
SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
16.562.890,80
17.556.664,24
18.610.064,10
19.726.667,95
2020
MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%
14.286.550,24
15.143.743,25
16.052.367,85
17.015.509,92
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000200
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000200
8.800.000,00
9.328.000,00
9.887.680,00
10.480.940,80
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000200
1.590.300,00
1.685.718,00
1.786.861,08
1.894.072,74
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000200
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000200
167.875,24
177.947,75
188.624,62
199.942,10
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000200
12.600,00
13.356,00
14.157,36
15.006,80
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000200
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000200
362.500,00
384.250,00
407.305,00
431.743,30
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000200
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000200
5.250,00
5.565,00
5.898,90
6.252,83
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000200
2.100.000,00
2.226.000,00
2.359.560,00
2.501.133,60
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15000200
616.000,00
652.960,00
692.137,60
733.665,86
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000200
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
15000200
11.025,00
11.686,50
12.387,69
13.130,95
3.3.90.92.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000200
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000200
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000200
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
2103
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
5.826,32
6.175,90
6.546,45
6.939,24
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000200
5.826,32
6.175,90
6.546,45
6.939,24
2027
MANUTENCAO DO MAC/FAEC
1.136.820,24
1.205.029,45
1.277.331,22
1.353.971,09
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16000031
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16000031
400.000,00
424.000,00
449.440,00
476.406,40
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000031
596.820,24
632.629,45
670.587,22
710.822,45
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000031
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
2119
ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO P/ COMPLEMEN. AO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
1404
C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16000031
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
02.005.10.303
Suporte Profilático e Terapêutico
335.439,00
355.565,34
376.899,26
399.513,21
02.005.10.303.0009
SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
335.439,00
355.565,34
376.899,26
399.513,21
2072
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000200
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
2071
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16210000
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000020
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
02.005.10.304
Vigilância Sanitária
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
02.005.10.304.0009
SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
2126
MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16000043
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16000043
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000043
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,07
02.005.10.305
Vigilância Epidemiológica
249.296,00
264.253,76
280.108,99
296.915,53
02.005.10.305.0009
SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
249.296,00
264.253,76
280.108,99
296.915,53
2025
MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLOGIA/ENDEMIAS
249.296,00
264.253,76
280.108,99
296.915,53
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
109.296,00
115.853,76
122.804,99
130.173,29
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16000041
34.000,00
36.040,00
38.202,40
40.494,54
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
16000041
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16000041
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000041
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
02.006
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
31.001.767,70
32.861.873,76
34.833.586,17
36.923.601,34
02.006.12
Educação
30.974.151,94
32.832.601,05
34.802.557,10
36.890.710,53
02.006.12.306
Alimentação e Nutrição
625.911,54
663.466,23
703.274,20
745.470,66
02.006.12.306.0004
ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
625.911,54
663.466,23
703.274,20
745.470,66
2031
MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS
355.511,54
376.842,23
399.452,76
423.419,93
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
355.511,54
376.842,23
399.452,76
423.419,93
2032
MERENDA ESCOLAR CONVENIO PNAE
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15520000
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
02.006.12.361
Ensino Fundamental
27.639.240,40
29.297.594,82
31.055.450,50
32.918.777,52
02.006.12.361.0004
ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
27.639.240,40
29.297.594,82
31.055.450,50
32.918.777,52
2030
MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
10.660.750,00
11.300.395,00
11.978.418,70
12.697.123,82
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000100
5.600.000,00
5.936.000,00
6.292.160,00
6.669.689,60
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000100
660.000,00
699.600,00
741.576,00
786.070,56
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000100
168.000,00
178.080,00
188.764,80
200.090,69
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000100
22.000,00
23.320,00
24.719,20
26.202,35
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000100
36.750,00
38.955,00
41.292,30
43.769,84
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000100
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000100
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000100
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000100
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000100
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000100
735.000,00
779.100,00
825.846,00
875.396,76
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDIC
15000100
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15000100
1.243.000,00
1.317.580,00
1.396.634,80
1.480.432,89
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000100
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000100
218.000,00
231.080,00
244.944,80
259.641,49
3.3.90.49.00.00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000100
314.000,00
332.840,00
352.810,40
373.979,02
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000100
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
2033
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
10.528.318,00
11.160.017,08
11.829.618,10
12.539.395,19
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400100
9.098.318,00
9.644.217,08
10.222.870,10
10.836.242,31
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400100
1.260.000,00
1.335.600,00
1.415.736,00
1.500.680,16
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400100
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
2035
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%
362.000,00
383.720,00
406.743,20
431.147,79
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15400000
350.000,00
371.000,00
393.260,00
416.855,60
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15400000
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
2036
MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15500000
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
480.000,00
508.800,00
539.328,00
571.687,68
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
2037
MANUTENCAO DO PNATE
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15530000
22.050,00
23.373,00
24.775,38
26.261,90
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
66.150,00
70.119,00
74.326,14
78.785,71
2091
MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME
26.018,25
27.579,34
29.234,10
30.988,14
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000100
8.000,00
8.480,00
8.988,80
9.528,13
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000100
2.315,25
2.454,16
2.601,41
2.757,49
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000100
15.703,00
16.645,18
17.643,89
18.702,52
2117
INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15990000
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
2123
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15430000
190.000,00
201.400,00
213.484,00
226.293,04
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15430000
159.000,00
168.540,00
178.652,40
189.371,54
1394
C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15710000
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
02.006.12.365
Educação Infantil
2.709.000,00
2.871.540,00
3.043.832,40
3.226.462,35
02.006.12.365.0004
ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2.709.000,00
2.871.540,00
3.043.832,40
3.226.462,35
2054
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
2.196.000,00
2.327.760,00
2.467.425,60
2.615.471,14
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400100
1.900.000,00
2.014.000,00
2.134.840,00
2.262.930,40
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400100
266.000,00
281.960,00
298.877,60
316.810,26
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400100
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
2125
C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 5% E 25%
323.000,00
342.380,00
362.922,80
384.698,17
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000102
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000102
28.000,00
29.680,00
31.460,80
33.348,45
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000102
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000102
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15000102
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
2121
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO
133.000,00
140.980,00
149.438,80
158.405,13
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420100
133.000,00
140.980,00
149.438,80
158.405,13
2122
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - INVESTIMENTO
57.000,00
60.420,00
64.045,20
67.887,91
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
57.000,00
60.420,00
64.045,20
67.887,91
02.006.13
Cultura
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
02.006.13.392
Difusão Cultural
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
02.006.13.392.0005
IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
2076
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
1.500,00
1.590,00
1.685,40
1.786,52
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
3.3.90.31.00.00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
15000000
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
115,76
122,71
130,07
137,87
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
02.008
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
5.428.250,00
5.753.945,00
6.099.181,70
6.465.132,61
02.008.15
Urbanismo
245.000,00
259.700,00
275.282,00
291.798,92
02.008.15.451
Infra-Estrutura Urbana
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
02.008.15.451.0006
DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
2041
CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
02.008.15.452
Serviços Urbanos
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
02.008.15.452.0006
DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
2042
C.C 10.065-X - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17510000
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
02.008.26
Transporte
5.183.250,00
5.494.245,00
5.823.899,70
6.173.333,69
02.008.26.122
Administração Geral
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
02.008.26.122.0006
DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
2039
MANUTENCAO DA SEMOSP
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
1.600.000,00
1.696.000,00
1.797.760,00
1.905.625,60
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
213.000,00
225.780,00
239.326,80
253.686,41
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
160.000,00
169.600,00
179.776,00
190.562,56
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
26.250,00
27.825,00
29.494,50
31.264,17
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
600.000,00
636.000,00
674.160,00
714.609,60
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
250.000,00
265.000,00
280.900,00
297.754,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
520.000,00
551.200,00
584.272,00
619.328,32
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
105.000,00
111.300,00
117.978,00
125.056,68
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
02.008.26.782
Transporte Rodoviário
1.591.000,00
1.686.460,00
1.787.647,60
1.894.906,46
02.008.26.782.0006
DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
1.591.000,00
1.686.460,00
1.787.647,60
1.894.906,46
2044
MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS
1.506.000,00
1.596.360,00
1.692.141,60
1.793.670,10
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
250.000,00
265.000,00
280.900,00
297.754,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
1.156.000,00
1.225.360,00
1.298.881,60
1.376.814,50
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
2046
MANUTENCAO DO CIDE
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
17500000
13.000,00
13.780,00
14.606,80
15.483,21
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17500000
27.000,00
28.620,00
30.337,20
32.157,43
2048
MANUTENCAO DA OFICINA
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
02.009
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.438.700,00
3.645.022,00
3.863.723,32
4.095.546,72
02.009.18
Gestão Ambiental
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
02.009.18.542
Controle Ambiental
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
02.009.18.542.0007
MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
2077
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
52.500,00
55.650,00
58.989,00
62.528,34
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
26.250,00
27.825,00
29.494,50
31.264,17
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
12.600,00
13.356,00
14.157,36
15.006,80
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
55.125,00
58.432,50
61.938,45
65.654,76
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
452.300,00
479.438,00
508.204,28
538.696,54
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
38.200,00
40.492,00
42.921,52
45.496,81
02.009.20
Agricultura
2.801.725,00
2.969.828,50
3.148.018,21
3.336.899,30
02.009.20.122
Administração Geral
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
02.009.20.122.0007
MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
2049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
630.000,00
667.800,00
707.868,00
750.340,08
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
75.000,00
79.500,00
84.270,00
89.326,20
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
26.250,00
27.825,00
29.494,50
31.264,17
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
63.000,00
66.780,00
70.786,80
75.034,01
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
7.350,00
7.791,00
8.258,46
8.753,97
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
270.000,00
286.200,00
303.372,00
321.574,32
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
220.000,00
233.200,00
247.192,00
262.023,52
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
5.250,00
5.565,00
5.898,90
6.252,83
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
320.000,00
339.200,00
359.552,00
381.125,12
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
5.250,00
5.565,00
5.898,90
6.252,83
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
52.500,00
55.650,00
58.989,00
62.528,34
02.009.20.606
Extensão Rural
925.125,00
980.632,50
1.039.470,45
1.101.838,68
02.009.20.606.0007
MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
925.125,00
980.632,50
1.039.470,45
1.101.838,68
2006
EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
2092
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL
755.125,00
800.432,50
848.458,45
899.365,96
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
55.125,00
58.432,50
61.938,45
65.654,76
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
02.010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.123.650,00
1.191.069,00
1.262.533,14
1.338.285,15
02.010.23
Comércio e Serviços
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
02.010.23.695
Turismo
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
02.010.23.695.0005
IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
2078
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
3.3.90.31.00.00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
15000000
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
02.010.27
Desporto e Lazer
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
02.010.27.122
Administração Geral
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
02.010.27.122.0005
IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
2038
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
280.000,00
296.800,00
314.608,00
333.484,48
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
10.500,00
11.130,00
11.797,80
12.505,67
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
80.000,00
84.800,00
89.888,00
95.281,28
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
4.200,00
4.452,00
4.719,12
5.002,27
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
26.300,00
27.878,00
29.550,68
31.323,72
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
3.3.90.31.00.00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
15000000
255.100,00
270.406,00
286.630,36
303.828,18
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
51.050,00
54.113,00
57.359,78
60.801,37
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
10.500,00
11.130,00
11.797,80
12.505,67
02.011
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SERINGUEIRAS - FUNPREV-SRG
6.870.000,00
7.282.200,00
7.719.132,00
8.182.279,92
02.011.09
Previdência Social
6.870.000,00
7.282.200,00
7.719.132,00
8.182.279,92
02.011.09.272
Previdência do Regime Estatutário
6.870.000,00
7.282.200,00
7.719.132,00
8.182.279,92
02.011.09.272.0100
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES
6.870.000,00
7.282.200,00
7.719.132,00
8.182.279,92
2251
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG
4.950.000,00
5.247.000,00
5.561.820,00
5.895.529,20
3.1.90.01.00.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
18010100
4.500.000,00
4.770.000,00
5.056.200,00
5.359.572,00
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
18010100
450.000,00
477.000,00
505.620,00
535.957,20
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
1.920.000,00
2.035.200,00
2.157.312,00
2.286.750,72
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
18010100
1.920.000,00
2.035.200,00
2.157.312,00
2.286.750,72
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
02.012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.608.050,00
2.764.533,00
2.930.404,98
3.106.229,29
02.012.04
Administração
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
02.012.04.122
Administração Geral
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
02.012.04.122.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
1.376.000,00
1.458.560,00
1.546.073,60
1.638.838,02
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
193.000,00
204.580,00
216.854,80
229.866,09
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
55.600,00
58.936,00
62.472,16
66.220,49
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
31.000,00
32.860,00
34.831,60
36.921,50
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
66.000,00
69.960,00
74.157,60
78.607,06
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
28.350,00
30.051,00
31.854,06
33.765,30
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
30.200,00
32.012,00
33.932,72
35.968,68
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
61.000,00
64.660,00
68.539,60
72.651,98
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
280.000,00
296.800,00
314.608,00
333.484,48
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
9.000,00
9.540,00
10.112,40
10.719,14
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
170.400,00
180.624,00
191.461,44
202.949,13
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15000000
41.000,00
43.460,00
46.067,60
48.831,66
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
41.500,00
43.990,00
46.629,40
49.427,16
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
75.000,00
79.500,00
84.270,00
89.326,20
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
02.012.08
Assistência Social
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
02.012.08.241
Assistência ao Idoso
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
02.012.08.241.0016
APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E SOCIOASSISTENC
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
2124
MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
25.000,00
26.500,00
28.090,00
29.775,40
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
35.000,00
37.100,00
39.326,00
41.685,56
02.013
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
02.013.08
Assistência Social
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
02.013.08.243
Assistência à Criança a ao Adolescente
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
02.013.08.243.0016
APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E SOCIOASSISTENC
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
2126
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15000000
7.000,00
7.420,00
7.865,20
8.337,11
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
15000000
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
88.974.406,15
94.312.870,51
99.971.642,73
105.969.941,29
Total geral :
389.228.860,68
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL
Programa : 01.031.0001 ATUACAODO LEGISLATIVOMUNICIPAL
Objetivo : Desenvolver o processo legislativo de apoio a comunidade
Gerente : JULIANE CRESTANI CPF: ***.625.902-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condições a atuação do processo legislativo
Problema : não se enquadra
Causa : não se enquadra
Externalidade : não se enquadra
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2001
Percentual
A
100
3.500.000,00
100
3.710.000,00
100
3.932.599,99
100
4.168.556,00
400
15.311.155,99
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.900.000,00
2.014.000,00
2.134.840,00
2.262.930,40
8.311.770,40
3.1.90.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
266.000,00
281.960,00
298.877,60
316.810,26
1.163.647,86
3.1.90.94.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1,00
1,06
1,12
1,19
4,37
3.1.91.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
21.873,08
3.3.90.08.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1,00
1,06
1,12
1,19
4,37
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
310.000,00
328.600,00
348.316,00
369.214,96
1.356.130,96
3.3.90.18.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
3.3.90.33.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
52.500,00
55.650,00
58.989,00
62.528,34
229.667,34
3.3.90.36.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1,00
1,06
1,12
1,19
4,37
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
1.312.384,80
3.3.90.40.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
36.000,00
38.160,00
40.449,60
42.876,58
157.486,18
3.3.90.46.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
457.000,00
484.420,00
513.485,20
544.294,31
1.999.199,51
3.3.90.91.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
87.492,32
4.4.90.51.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
58.497,00
62.006,82
65.727,23
69.670,86
255.901,91
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
Total:
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
15.311.155,99
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 888
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
15.311.155,99
Total:
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
15.311.155,99
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 001 CHEFIA DE GABINETE
Programa : 04.122.0002 REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO EXECUTIVOMUNICIPAL
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : Deroz Gomes da Silva CPF: ***.990.842-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Unificação as ações necessárias ao gerenciamento completo das unidades Administrativas, para que as ações sejam de pessoal, custeio ou investimento, não passíveis de apropriações em Programas ou ações finalísticas.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2002
Percentual
A
100
1.819.481,50
100
1.928.650,39
100
2.044.369,41
100
2.167.031,57
400
7.959.532,87
Descrição: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.212.844,50
1.285.615,17
1.362.752,08
1.444.517,20
5.305.728,95
3.1.90.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
180.437,00
191.263,22
202.739,01
214.903,35
789.342,58
3.1.90.94.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
306.223,12
3.1.91.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
21.873,08
3.3.50.43.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
100,00
106,00
112,36
119,10
437,46
3.3.90.08.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
100,00
106,00
112,36
119,10
437,46
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
80.000,00
84.800,00
89.888,00
95.281,28
349.969,28
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
196.857,72
3.3.90.33.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
21.873,08
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
874.923,20
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
21.000,00
22.260,00
23.595,60
25.011,34
91.866,94
Total:
1.819.481,50
1.928.650,39
2.044.369,41
2.167.031,57
7.959.532,87
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2090
Percentual
A
100
22.060,94
100
23.384,60
100
24.787,68
100
26.274,94
400
96.508,16
Descrição: RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
7.350,00
7.791,00
8.258,46
8.753,97
32.153,43
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
6.310,94
6.689,60
7.090,98
7.516,44
27.607,96
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
8.400,00
8.904,00
9.438,24
10.004,53
36.746,77
Total:
22.060,94
23.384,60
24.787,68
26.274,94
96.508,16
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vin
1.841.542,44
1.952.034,99
2.069.157,09
2.193.306,51
8.056.041,03
Total:
1.841.542,44
1.952.034,99
2.069.157,09
2.193.306,51
8.056.041,03
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 01 CHEFIA DE GABINETE
Programa : 04.243.0014 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E CONSELHOS
Objetivo : - Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social; - Fortalecer os vínculos familiares e comunitários; - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades
Gerente : Deroz Gomes da Silva CPF: ***.990.842-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social; - Fortalecer os vínculos familiares e comunitários; - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2016
Percentual
A
100
32.100,00
100
34.026,00
100
36.067,56
100
38.231,61
400
140.425,17
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
12.100,00
12.826,00
13.595,56
14.411,29
52.932,85
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
21.873,08
3.3.90.33.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
17.498,46
3.3.90.36.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
4.374,62
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
Total:
32.100,00
34.026,00
36.067,56
38.231,61
140.425,17
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2018
Percentual
A
100
15.000,00
100
15.900,00
100
16.854,00
100
17.865,23
400
65.619,23
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Adolescentes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
7.000,00
7.420,00
7.865,20
8.337,11
30.622,31
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
17.498,46
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
17.498,46
Total:
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
65.619,23
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vin
47.100,00
49.926,00
52.921,56
56.096,84
206.044,40
Total:
47.100,00
49.926,00
52.921,56
56.096,84
206.044,40
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Programa : 04.122.0003 ADMINISTRAR COMPLANEJAMENTO E CONTROLE
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos. - Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2008
Percentual
A
100
3.159.550,00
100
3.349.123,00
100
3.550.070,38
100
3.763.074,60
400
13.821.817,98
Descrição: MANUTENCAO DA SEMAF
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.200.000,00
1.272.000,00
1.348.320,00
1.429.219,20
5.249.539,20
3.1.90.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
168.000,00
178.080,00
188.764,80
200.090,69
734.935,49
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.1.90.91.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
160.000,00
169.600,00
179.776,00
190.562,56
699.938,56
3.1.90.92.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
87.492,32
3.1.90.94.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
21.000,00
22.260,00
23.595,60
25.011,34
91.866,94
3.1.91.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
21.873,08
3.3.90.08.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
6.300,00
6.678,00
7.078,68
7.503,40
27.560,08
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
196.857,72
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
167.500,00
177.550,00
188.203,00
199.495,18
732.748,18
3.3.90.32.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
21.873,08
3.3.90.33.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
52.495,39
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
450.000,00
477.000,00
505.620,00
535.957,20
1.968.577,20
3.3.90.91.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
3.3.90.93.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
15.750,00
16.695,00
17.696,70
18.758,50
68.900,20
3.3.91.97.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.062.231,20
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
84.000,00
89.040,00
94.382,40
100.045,34
367.467,74
Total:
3.159.550,00
3.349.123,00
3.550.070,38
3.763.074,60
13.821.817,98
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 857
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.159.550,00
3.349.123,00
3.550.070,38
3.763.074,60
13.821.817,98
Total:
3.159.550,00
3.349.123,00
3.550.070,38
3.763.074,60
13.821.817,98
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Programa : 04.122.0101 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNPREV-SRG
Objetivo : despesa administrativa do FUNPREV-SRG
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : despesa administrativa do FUNPREV-SRG
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2250
Percentual
A
100
339.300,00
100
359.658,00
100
381.237,48
100
404.111,73
400
1.484.307,21
Descrição: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
52.000,00
55.120,00
58.427,20
61.932,83
227.480,03
3.1.90.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
7.300,00
7.738,00
8.202,28
8.694,42
31.934,70
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
21.873,08
3.3.90.33.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
13.123,85
3.3.90.36.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
87.492,32
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
250.000,00
265.000,00
280.900,00
297.754,00
1.093.654,00
3.3.90.93.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
8.749,23
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total:
339.300,00
359.658,00
381.237,48
404.111,73
1.484.307,21
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 893
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
339.300,00
359.658,00
381.237,48
404.111,73
1.484.307,21
Total:
339.300,00
359.658,00
381.237,48
404.111,73
1.484.307,21
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Programa : 04.123.0003 ADMINISTRAR COMPLANEJAMENTO E CONTROLE
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2009
Percentual
A
100
950.000,00
100
1.007.000,00
100
1.067.420,00
100
1.131.465,20
400
4.155.885,20
Descrição: MANTENCAO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.47.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
4.155.885,20
Total:
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
4.155.885,20
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 858
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
4.155.885,20
Total:
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
4.155.885,20
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Programa : 28.843.0003 ADMINISTRAR COMPLANEJAMENTO E CONTROLE
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. -
Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2010
Percentual
A
100
54.000,00
100
57.240,00
100
60.674,40
100
64.314,86
400
236.229,26
Descrição: AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
4.6.91.71.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
236.229,26
Total:
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
236.229,26
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 859
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
236.229,26
Total:
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
236.229,26
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Programa : 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : Atendimento depassivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Reserva de contingência
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
9999
100
1.230.000,00
100
1.303.800,00
100
1.382.028,00
100
1.464.949,68
400
5.380.777,68
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
9.9.99.99.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
5.380.777,68
Total:
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
5.380.777,68
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vin
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
5.380.777,68
Total:
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
5.380.777,68
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Programa : 04.122.0003 ADMINISTRAR COMPLANEJAMENTO E CONTROLE
Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2011
Percentual
A
100
6.230.935,00
100
6.604.791,10
100
7.001.078,57
100
7.421.143,27
400
27.257.947,94
Descrição: MANUTENCAO DA SEMAD
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.122.000,00
1.189.320,00
1.260.679,20
1.336.319,95
4.908.319,15
3.1.90.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
170.425,00
180.650,50
191.489,53
202.978,90
745.543,93
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.1.90.94.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
67.000,00
71.020,00
75.281,20
79.798,07
293.099,27
3.3.50.43.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
612.446,24
3.3.90.08.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
12.600,00
13.356,00
14.157,36
15.006,80
55.120,16
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
218.730,80
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
220.000,00
233.200,00
247.192,00
262.023,52
962.415,52
3.3.90.33.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
15.500,00
16.430,00
17.415,80
18.460,75
67.806,55
3.3.90.36.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
34.500,00
36.570,00
38.764,20
41.090,05
150.924,25
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
2.950.000,00
3.127.000,00
3.314.620,00
3.513.497,20
12.905.117,20
3.3.90.40.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
775.000,00
821.500,00
870.790,00
923.037,40
3.390.327,40
3.3.90.46.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
330.500,00
350.330,00
371.349,80
393.630,79
1.445.810,59
3.3.90.47.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
131.238,48
3.3.90.48.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
3.3.90.91.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
3.3.90.93.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
10.250,00
10.865,00
11.516,90
12.207,91
44.839,81
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
283.160,00
300.149,60
318.158,58
337.248,09
1.238.716,27
Total:
6.230.935,00
6.604.791,10
7.001.078,57
7.421.143,27
27.257.947,94
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2093
Percentual
A
100
35.250,00
100
37.365,00
100
39.606,90
100
41.983,31
400
154.205,21
Descrição: CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
35.250,00
37.365,00
39.606,90
41.983,31
154.205,21
Total:
35.250,00
37.365,00
39.606,90
41.983,31
154.205,21
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vin
6.266.185,00
6.642.156,10
7.040.685,47
7.463.126,58
27.412.153,15
Total:
6.266.185,00
6.642.156,10
7.040.685,47
7.463.126,58
27.412.153,15
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa : 08.241.0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar;
Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural;
Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social;
Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem.
Capacitação profissional Cadastro Único.
Atualização da base de dados do Cadastro Único
Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO.
Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família.
Campanhas sócio educativas.
Desenvolver oficinas;
Realizar visitas domiciliares;
Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências.
Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria;
Qualificação profissional;
Pagamento de servidores;
Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone;
Benefícios eventuais.
Problema : não se enquadra
Causa : não se enquadra
Externalidade : não se enquadra
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Apoio Administrativo
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2075
Percentual
A
100
91.000,00
100
96.460,00
100
102.247,60
100
108.382,46
400
398.090,06
Descrição: ATENDER AS PESSOAS IDOSAS
Produto : Idosos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
21.000,00
22.260,00
23.595,60
25.011,34
91.866,94
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
306.223,12
Total:
91.000,00
96.460,00
102.247,60
108.382,46
398.090,06
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vin
91.000,00
96.460,00
102.247,60
108.382,46
398.090,06
Total:
91.000,00
96.460,00
102.247,60
108.382,46
398.090,06
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa : 08.244.0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar;
Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural;
Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social;
Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem.
Capacitação profissional Cadastro Único.
Atualização da base de dados do Cadastro Único
Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO.
Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família.
Campanhas sócio educativas.
Desenvolver oficinas;
Realizar visitas domiciliares;
Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências.
Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria;
Qualificação profissional;
Pagamento de servidores;
Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone;
Benefícios eventuais.
Problema : não se enquadra
Causa : não se enquadra
Externalidade : não se enquadra
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Apoio Administrativo
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2073
Percentual
A
100
48.000,00
100
50.880,00
100
53.932,80
100
57.168,77
400
209.981,57
Descrição: MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
16600090
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
3.3.90.30.00.00
16600090
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
3.3.90.33.00.00
16600090
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
8.749,23
3.3.90.39.00.00
16600090
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr
16.000,00
16.960,00
17.977,60
19.056,26
69.993,86
4.4.90.52.00.00
16600090
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Pr
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
Total:
48.000,00
50.880,00
53.932,80
57.168,77
209.981,57
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2118
Percentual
A
100
15.000,00
100
15.900,00
100
16.854,00
100
17.865,24
400
65.619,24
Descrição: BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.32.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
Total:
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 885
2026
2027
2028
2029
TOTAL
16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastr
48.000,00
50.880,00
53.932,80
57.168,77
209.981,57
16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
Total:
63.000,00
66.780,00
70.786,80
75.034,01
275.600,81
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa : 08.245.0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar;
Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural;
Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social;
Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem.
Capacitação profissional Cadastro Único.
Atualização da base de dados do Cadastro Único
Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO.
Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família.
Campanhas sócio educativas.
Desenvolver oficinas;
Realizar visitas domiciliares;
Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências.
Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria;
Qualificação profissional;
Pagamento de servidores;
Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone;
Benefícios eventuais.
Problema : não se enquadra
Causa : não se enquadra
Externalidade : não se enquadra
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Apoio Administrativo
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2101
Percentual
A
100
57.600,00
100
61.056,00
100
64.719,36
100
68.602,52
400
251.977,88
Descrição: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
16600070
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc
17.000,00
18.020,00
19.101,20
20.247,27
74.368,47
3.3.90.30.00.00
16600070
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
3.3.90.33.00.00
16600070
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
13.123,85
3.3.90.39.00.00
16600070
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
87.492,32
4.4.90.52.00.00
16600070
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc
7.600,00
8.056,00
8.539,36
9.051,72
33.247,08
Total:
57.600,00
61.056,00
64.719,36
68.602,52
251.977,88
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2108
Percentual
A
100
55.440,00
100
58.766,40
100
62.292,38
100
66.029,92
400
242.528,70
Descrição: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Produto : Idosos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
16600070
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
87.492,32
3.3.90.39.00.00
16600070
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Soc
35.440,00
37.566,40
39.820,38
42.209,60
155.036,38
Total:
55.440,00
58.766,40
62.292,38
66.029,92
242.528,70
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
1240
Percentual
P
100
46.000,00
100
48.760,00
100
51.685,60
100
54.786,74
400
201.232,34
Descrição: PISO FIXO - PSB - ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
3.3.90.30.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
8.000,00
8.480,00
8.988,80
9.528,13
34.996,93
3.3.90.33.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
13.123,85
3.3.90.39.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
4.4.90.52.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
Total:
46.000,00
48.760,00
51.685,60
54.786,74
201.232,34
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
1241
Percentual
P
100
12.000,00
100
12.720,00
100
13.483,20
100
14.292,18
400
52.495,38
Descrição: PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
17.498,46
3.3.90.30.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
6.500,00
6.890,00
7.303,40
7.741,60
28.435,00
3.3.90.39.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
1.500,00
1.590,00
1.685,40
1.786,52
6.561,92
Total:
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,18
52.495,38
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
1242
Percentual
P
100
78.909,85
100
83.644,44
100
88.663,11
100
93.982,90
400
345.200,30
Descrição: PISO FIXO PSE - ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
3.3.90.30.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
20.909,85
22.164,44
23.494,31
24.903,97
91.472,57
3.3.90.36.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
25.000,00
26.500,00
28.090,00
29.775,40
109.365,40
3.3.90.39.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
4.4.90.52.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
8.000,00
8.480,00
8.988,80
9.528,13
34.996,93
Total:
78.909,85
83.644,44
88.663,11
93.982,90
345.200,30
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
1391
Percentual
P
100
20.000,00
100
21.200,00
100
22.472,00
100
23.820,32
400
87.492,32
Descrição: PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.50.43.00.00
16610000
Transferências Fundos Estaduaos - Assistênc
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
87.492,32
Total:
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
87.492,32
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2091
Percentual
A
100
6.000,00
100
6.360,00
100
6.741,60
100
7.146,10
400
26.247,70
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
16600080
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU
3.500,00
3.710,00
3.932,60
4.168,56
15.311,16
3.3.90.39.00.00
16600080
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SU
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
10.936,54
Total:
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
26.247,70
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
113.040,00
119.822,40
127.011,74
134.632,44
494.506,58
16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
26.247,70
16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
156.909,85
166.324,44
176.303,91
186.882,14
686.420,34
Total:
275.949,85
292.506,84
310.057,25
328.660,68
1.207.174,62
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa : 10.301.0009 SAUDE BASICAA NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : Bruna Inácio da S. Xavier CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2021
100
1.499.784,00
100
1.589.771,04
100
1.685.157,30
100
1.786.266,74
400
6.560.979,08
Descrição: MANUTENCAO DO PACS
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
16040000
SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
6.560.979,08
Total:
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
6.560.979,08
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2022
Percentual
A
100
1.876.951,36
100
1.989.568,44
100
2.108.942,55
100
2.235.479,10
400
8.210.941,45
Descrição: INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
16000010
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - E
851.809,27
902.917,83
957.092,90
1.014.518,47
3.726.338,47
3.3.90.14.00.00
16000010
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - E
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
3.3.90.30.00.00
16000010
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - E
577.076,36
611.700,94
648.403,00
687.307,18
2.524.487,48
3.3.90.39.00.00
16000010
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - E
248.065,73
262.949,67
278.726,65
295.450,25
1.085.192,30
3.3.90.48.00.00
16000010
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - E
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
Total:
1.876.951,36
1.989.568,44
2.108.942,55
2.235.479,10
8.210.941,45
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2023
100
135.000,00
100
143.100,00
100
151.686,00
100
160.787,16
400
590.573,16
Descrição: APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
16000010
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - E
85.000,00
90.100,00
95.506,00
101.236,36
371.842,36
3.3.90.39.00.00
16000010
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - E
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
218.730,80
Total:
135.000,00
143.100,00
151.686,00
160.787,16
590.573,16
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
2.011.951,36
2.132.668,44
2.260.628,55
2.396.266,26
8.801.514,61
16040000 SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
6.560.979,08
Total:
3.511.735,36
3.722.439,48
3.945.785,85
4.182.533,00
15.362.493,69
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa : 10.302.0009 SAUDE BASICAA NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : Bruna Inácio da S. Xavier CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2020
100
14.286.550,24
100
15.143.743,25
100
16.052.367,85
100
17.015.509,92
400
62.498.171,26
Descrição: MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.04.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
3.1.90.11.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
8.800.000,00
9.328.000,00
9.887.680,00
10.480.940,80
38.496.620,80
3.1.90.13.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
1.590.300,00
1.685.718,00
1.786.861,08
1.894.072,74
6.956.951,82
3.1.90.94.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
874.923,20
3.1.91.13.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
167.875,24
177.947,75
188.624,62
199.942,10
734.389,71
3.3.90.08.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
12.600,00
13.356,00
14.157,36
15.006,80
55.120,16
3.3.90.14.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.3.90.30.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
362.500,00
384.250,00
407.305,00
431.743,30
1.585.798,30
3.3.90.32.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
3.3.90.33.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
5.250,00
5.565,00
5.898,90
6.252,83
22.966,73
3.3.90.39.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
2.100.000,00
2.226.000,00
2.359.560,00
2.501.133,60
9.186.693,60
3.3.90.46.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
616.000,00
652.960,00
692.137,60
733.665,86
2.694.763,46
3.3.90.47.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
131.238,48
3.3.90.91.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
11.025,00
11.686,50
12.387,69
13.130,95
48.230,14
3.3.90.92.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
4.374,62
3.3.90.93.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
131.238,48
4.4.90.52.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
Total:
14.286.550,24
15.143.743,25
16.052.367,85
17.015.509,92
62.498.171,26
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2103
100
5.826,32
100
6.175,90
100
6.546,45
100
6.939,24
400
25.487,91
Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
5.826,32
6.175,90
6.546,45
6.939,24
25.487,91
Total:
5.826,32
6.175,90
6.546,45
6.939,24
25.487,91
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2027
100
1.136.820,24
100
1.205.029,45
100
1.277.331,22
100
1.353.971,09
400
4.973.152,00
Descrição: MANUTENCAO DO MAC/FAEC
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
16000031
SUS Federal - Custeio - Média e Alta Compl
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
3.3.90.30.00.00
16000031
SUS Federal - Custeio - Média e Alta Compl
400.000,00
424.000,00
449.440,00
476.406,40
1.749.846,40
3.3.90.39.00.00
16000031
SUS Federal - Custeio - Média e Alta Compl
596.820,24
632.629,45
670.587,22
710.822,45
2.610.859,36
3.3.90.93.00.00
16000031
SUS Federal - Custeio - Média e Alta Compl
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total:
1.136.820,24
1.205.029,45
1.277.331,22
1.353.971,09
4.973.152,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2119
Percentual
A
100
876.552,00
100
929.145,12
100
984.893,83
100
1.043.987,46
400
3.834.578,41
Descrição: ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO P/ COMPLEMEN. AO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.16.00.00
16050000
Assistência Financeira da União - Comp. ao
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
3.834.578,41
Total:
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
3.834.578,41
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
1404
Percentual
P
100
257.142,00
100
272.570,52
100
288.924,75
100
306.260,24
400
1.124.897,51
Descrição: C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
16000031
SUS Federal - Custeio - Média e Alta Compl
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
1.124.897,51
Total:
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
1.124.897,51
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
14.292.376,56
15.149.919,15
16.058.914,30
17.022.449,16
62.523.659,17
16000031
SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Procedimentos do MAC
1.393.962,24
1.477.599,97
1.566.255,97
1.660.231,33
6.098.049,51
16050000
Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Pro
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
3.834.578,41
Total:
16.562.890,80
17.556.664,24
18.610.064,10
19.726.667,95
72.456.287,09
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa : 10.303.0009 SAUDE BASICAA NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : Bruna Inácio da S. Xavier CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2072
100
150.000,00
100
159.000,00
100
168.540,00
100
178.652,40
400
656.192,40
Descrição: MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.32.00.00
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercí
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
Total:
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2071
100
98.305,20
100
104.203,51
100
110.455,72
100
117.083,06
400
430.047,49
Descrição: MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.32.00.00
16210000
SUS Estadual - Exercício Corrente
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
430.047,49
Total:
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
430.047,49
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2026
100
87.133,80
100
92.361,83
100
97.903,54
100
103.777,75
400
381.176,92
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.32.00.00
16000020
SUS Federal - Custeio - Assistência Farmac
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
381.176,92
Total:
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
381.176,92
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
16000020
SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
381.176,92
16210000
SUS Estadual - Exercício Corrente
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
430.047,49
Total:
335.439,00
355.565,34
376.899,26
399.513,21
1.467.416,81
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa : 10.304.0009 SAUDE BASICAA NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : Bruna Inácio da S. Xavier CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2126
Percentual
A
100
12.000,00
100
12.720,00
100
13.483,20
100
14.292,19
400
52.495,39
Descrição: MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
16000043
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
17.498,46
3.3.90.30.00.00
16000043
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
17.498,46
3.3.90.39.00.00
16000043
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,07
17.498,47
Total:
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
52.495,39
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 891
2026
2027
2028
2029
TOTAL
16000043
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária - Exercício C
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
52.495,39
Total:
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
52.495,39
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa : 10.305.0009 SAUDE BASICAA NIVEL MUNICIPAL
Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária
Gerente : Bruna Inácio da S. Xavier CPF: ***.965.042-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2025
100
249.296,00
100
264.253,76
100
280.108,99
100
296.915,53
400
1.090.574,28
Descrição: MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLOGIA/ENDEMIAS
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
16040000
SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e
109.296,00
115.853,76
122.804,99
130.173,29
478.128,04
3.3.90.14.00.00
16000041
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd
34.000,00
36.040,00
38.202,40
40.494,54
148.736,94
3.3.90.30.00.00
16000041
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
131.238,48
3.3.90.33.00.00
16000041
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
26.247,70
3.3.90.39.00.00
16000041
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúd
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
306.223,12
Total:
249.296,00
264.253,76
280.108,99
296.915,53
1.090.574,28
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 879
2026
2027
2028
2029
TOTAL
16000041
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica - Ex
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
612.446,24
16040000
SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias
109.296,00
115.853,76
122.804,99
130.173,29
478.128,04
Total:
249.296,00
264.253,76
280.108,99
296.915,53
1.090.574,28
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa : 12.306.0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. -
Gerente : Michelle de Andrade CPF: ***.637.792-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2031
Percentual
A
100
355.511,54
100
376.842,23
100
399.452,76
100
423.419,93
400
1.555.226,46
Descrição: MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.50.43.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
355.511,54
376.842,23
399.452,76
423.419,93
1.555.226,46
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total:
355.511,54
376.842,23
399.452,76
423.419,93
1.555.226,46
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2032
Percentual
A
100
270.400,00
100
286.624,00
100
303.821,44
100
322.050,73
400
1.182.896,17
Descrição: MERENDA ESCOLAR CONVENIO PNAE
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.50.43.00.00
15520000
FNDE - Transferência do PNAE - Exercício C
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
1.182.896,17
Total:
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
1.182.896,17
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 862
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
355.511,54
376.842,23
399.452,76
423.419,93
1.555.226,46
15520000
FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
1.182.896,17
Total:
625.911,54
663.466,23
703.274,20
745.470,66
2.738.122,63
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa : 12.361.0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. -
Gerente : Michelle de Andrade CPF: ***.637.792-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2030
Percentual
A
100
10.660.750,00
100
11.300.395,00
100
11.978.418,70
100
12.697.123,82
400
46.636.687,52
Descrição: MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
5.600.000,00
5.936.000,00
6.292.160,00
6.669.689,60
24.497.849,60
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
660.000,00
699.600,00
741.576,00
786.070,56
2.887.246,56
3.1.90.94.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
168.000,00
178.080,00
188.764,80
200.090,69
734.935,49
3.1.91.13.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
22.000,00
23.320,00
24.719,20
26.202,35
96.241,55
3.3.90.08.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
36.750,00
38.955,00
41.292,30
43.769,84
160.767,14
3.3.90.14.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.062.231,20
3.3.90.30.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.062.231,20
3.3.90.32.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
524.953,92
3.3.90.33.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
8.749,23
3.3.90.36.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
8.749,23
3.3.90.39.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
735.000,00
779.100,00
825.846,00
875.396,76
3.215.342,76
3.3.90.40.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
3.3.90.46.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
1.243.000,00
1.317.580,00
1.396.634,80
1.480.432,89
5.437.647,69
3.3.90.47.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
131.238,48
3.3.90.48.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
218.000,00
231.080,00
244.944,80
259.641,49
953.666,29
3.3.90.49.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
314.000,00
332.840,00
352.810,40
373.979,02
1.373.629,42
4.4.90.52.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
Total:
10.660.750,00
11.300.395,00
11.978.418,70
12.697.123,82
46.636.687,52
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2033
Percentual
A
100
10.528.318,00
100
11.160.017,08
100
11.829.618,10
100
12.539.395,19
400
46.057.348,37
Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc
9.098.318,00
9.644.217,08
10.222.870,10
10.836.242,31
39.801.647,49
3.1.90.13.00.00
15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc
1.260.000,00
1.335.600,00
1.415.736,00
1.500.680,16
5.512.016,16
3.1.91.13.00.00
15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
743.684,72
Total:
10.528.318,00
11.160.017,08
11.829.618,10
12.539.395,19
46.057.348,37
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
2035
Percentual
A
100
362.000,00
100
383.720,00
100
406.743,20
100
431.147,79
400
1.583.610,99
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15400000
FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc
350.000,00
371.000,00
393.260,00
416.855,60
1.531.115,60
3.3.90.46.00.00
15400000
FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exerc
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
52.495,39
Total:
362.000,00
383.720,00
406.743,20
431.147,79
1.583.610,99
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2036
Percentual
A
100
700.000,00
100
742.000,00
100
786.520,00
100
833.711,20
400
3.062.231,20
Descrição: MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15500000
FNDE - Transferência do Salário Educação -
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
743.684,72
3.3.90.39.00.00
15500000
FNDE - Transferência do Salário Educação -
480.000,00
508.800,00
539.328,00
571.687,68
2.099.815,68
4.4.90.52.00.00
15500000
FNDE - Transferência do Salário Educação -
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
218.730,80
Total:
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.062.231,20
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2037
Percentual
A
100
88.200,00
100
93.492,00
100
99.101,52
100
105.047,61
400
385.841,13
Descrição: MANUTENCAO DO PNATE
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15530000
FNDE - Transferência do PNTE - Exercício C
22.050,00
23.373,00
24.775,38
26.261,90
96.460,28
3.3.90.39.00.00
15530000
FNDE - Transferência do PNTE - Exercício C
66.150,00
70.119,00
74.326,14
78.785,71
289.380,85
Total:
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
385.841,13
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
2091
Percentual
A
100
26.018,25
100
27.579,34
100
29.234,10
100
30.988,14
400
113.819,83
Descrição: MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
8.000,00
8.480,00
8.988,80
9.528,13
34.996,93
3.3.90.33.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
2.315,25
2.454,16
2.601,41
2.757,49
10.128,31
3.3.90.48.00.00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercíc
15.703,00
16.645,18
17.643,89
18.702,52
68.694,59
Total:
26.018,25
27.579,34
29.234,10
30.988,14
113.819,83
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2117 Percentual
A
100
40.000,00
100
42.400,00
100
44.944,00
100
47.640,64
400
174.984,64
Descrição: INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
4.4.90.52.00.00
15990000
Outros Recursos Vinculados a Educação - E
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
Total:
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2123 Percentual
A
100
349.000,00
100
369.940,00
100
392.136,40
100
415.664,58
400
1.526.740,98
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
15430000
FUNDEB - VAAR - 30% MDE - Exercício C
190.000,00
201.400,00
213.484,00
226.293,04
831.177,04
3.3.90.30.00.00
15430000
FUNDEB - VAAR - 30% MDE - Exercício C
159.000,00
168.540,00
178.652,40
189.371,54
695.563,94
Total:
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
1.526.740,98
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
1394
Percentual
P
100
4.884.954,15
100
5.178.051,40
100
5.488.734,48
100
5.818.058,55
400
21.369.798,58
Descrição: C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.39.00.00
15710000
Transferências de Convênios Estado - Educaç
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
21.369.798,58
Total:
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
21.369.798,58
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 863
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
10.686.768,25
11.327.974,34
12.007.652,80
12.728.111,96
46.750.507,35
15400000
FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
362.000,00
383.720,00
406.743,20
431.147,79
1.583.610,99
15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
10.528.318,00
11.160.017,08
11.829.618,10
12.539.395,19
46.057.348,37
15430000
FUNDEB - VAAR - 30% MDE - Exercício Corrente
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
1.526.740,98
15500000
FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.062.231,20
15530000
FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
385.841,13
15710000
Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
21.369.798,58
15990000
Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
Total:
27.639.240,40
29.297.594,82
31.055.450,50
32.918.777,52
120.911.063,24
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa : 12.365.0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. -
Gerente : Michelle de Andrade CPF: ***.637.792-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2054
Percentual
A
100
2.196.000,00
100
2.327.760,00
100
2.467.425,60
100
2.615.471,14
400
9.606.656,74
Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc
1.900.000,00
2.014.000,00
2.134.840,00
2.262.930,40
8.311.770,40
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.1.90.13.00.00
15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc
266.000,00
281.960,00
298.877,60
316.810,26
1.163.647,86
3.1.91.13.00.00
15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exerc
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
131.238,48
Total:
2.196.000,00
2.327.760,00
2.467.425,60
2.615.471,14
9.606.656,74
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2125
Percentual
A
100
323.000,00
100
342.380,00
100
362.922,80
100
384.698,17
400
1.413.000,97
Descrição: C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 5% E 25%
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000102
Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - E
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
874.923,20
3.1.90.13.00.00
15000102
Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - E
28.000,00
29.680,00
31.460,80
33.348,45
122.489,25
3.3.90.30.00.00
15000102
Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - E
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
131.238,48
3.3.90.39.00.00
15000102
Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - E
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
218.730,80
3.3.90.46.00.00
15000102
Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - E
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
Total:
323.000,00
342.380,00
362.922,80
384.698,17
1.413.000,97
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2121
Percentual
A
100
133.000,00
100
140.980,00
100
149.438,80
100
158.405,13
400
581.823,93
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15420100
FUNDEB - VAAT - 70% MDE - Exercício C
133.000,00
140.980,00
149.438,80
158.405,13
581.823,93
Total:
133.000,00
140.980,00
149.438,80
158.405,13
581.823,93
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2122
Percentual
A
100
57.000,00
100
60.420,00
100
64.045,20
100
67.887,91
400
249.353,11
Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - INVESTIMENTO
Produto : Alunos Atendidos
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
4.4.90.52.00.00
15420000
FUNDEB - VAAT - 30% MDE - Exercício C
57.000,00
60.420,00
64.045,20
67.887,91
249.353,11
Total:
57.000,00
60.420,00
64.045,20
67.887,91
249.353,11
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 864
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000102
Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente
323.000,00
342.380,00
362.922,80
384.698,17
1.413.000,97
15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
2.196.000,00
2.327.760,00
2.467.425,60
2.615.471,14
9.606.656,74
15420000
FUNDEB - VAAT - 30% MDE - Exercício Corrente
57.000,00
60.420,00
64.045,20
67.887,91
249.353,11
15420100
FUNDEB - VAAT - 70% MDE - Exercício Corrente
133.000,00
140.980,00
149.438,80
158.405,13
581.823,93
Total:
2.709.000,00
2.871.540,00
3.043.832,40
3.226.462,35
11.850.834,75
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa : 13.392.0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZERE ESPORTE NA COMUNIDADE
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo.
Gerente : Milton Cezar Pereira CPF: ***.762.389-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2076
Percentual
A
100
27.615,76
100
29.272,71
100
31.029,07
100
32.890,81
400
120.808,35
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.500,00
1.590,00
1.685,40
1.786,52
6.561,92
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
13.123,85
3.3.90.31.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
3.3.90.36.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
115,76
122,71
130,07
137,87
506,41
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
13.123,85
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total:
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
120.808,35
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 865
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
120.808,35
Total:
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
120.808,35
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Programa : 15.451.0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOSE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.
Gerente : Sandro Jordão CPF: ***.450.682-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2041
Percentual
A
100
150.000,00
100
159.000,00
100
168.540,00
100
178.652,40
400
656.192,40
Descrição: CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
218.730,80
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
Total:
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 866
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
Total:
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Programa : 15.452.0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOSE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.
Gerente : Sandro Jordão CPF: ***.450.682-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2042
Percentual
A
100
95.000,00
100
100.700,00
100
106.742,00
100
113.146,52
400
415.588,52
Descrição: C.C 10.065-X - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
17510000
Recursos da Contribuição para o Custeio do S
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
415.588,52
Total:
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
415.588,52
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 867
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
17510000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - C
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
415.588,52
Total:
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
415.588,52
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Programa : 26.122.0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOSE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.
Gerente : Sandro Jordão CPF: ***.450.682-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2039
Percentual
A
100
3.592.250,00
100
3.807.785,00
100
4.036.252,10
100
4.278.427,23
400
15.714.714,33
Descrição: MANUTENCAO DA SEMOSP
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.600.000,00
1.696.000,00
1.797.760,00
1.905.625,60
6.999.385,60
3.1.90.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
213.000,00
225.780,00
239.326,80
253.686,41
931.793,21
3.1.90.94.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
160.000,00
169.600,00
179.776,00
190.562,56
699.938,56
3.1.91.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
3.3.90.08.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
26.250,00
27.825,00
29.494,50
31.264,17
114.833,67
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
600.000,00
636.000,00
674.160,00
714.609,60
2.624.769,60
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
250.000,00
265.000,00
280.900,00
297.754,00
1.093.654,00
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
520.000,00
551.200,00
584.272,00
619.328,32
2.274.800,32
3.3.90.93.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
13.123,85
4.4.90.51.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
105.000,00
111.300,00
117.978,00
125.056,68
459.334,68
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
Total:
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
15.714.714,33
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 868
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
15.714.714,33
Total:
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
15.714.714,33
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Programa : 26.782.0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOSE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.
Gerente : Sandro Jordão CPF: ***.450.682-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2044
Percentual
A
100
1.506.000,00
100
1.596.360,00
100
1.692.141,60
100
1.793.670,10
400
6.588.171,70
Descrição: MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
250.000,00
265.000,00
280.900,00
297.754,00
1.093.654,00
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.156.000,00
1.225.360,00
1.298.881,60
1.376.814,50
5.057.056,10
4.4.90.51.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
Total:
1.506.000,00
1.596.360,00
1.692.141,60
1.793.670,10
6.588.171,70
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
2046
Percentual
A
100
40.000,00
100
42.400,00
100
44.944,00
100
47.640,64
400
174.984,64
Descrição: MANUTENCAO DO CIDE
Produto : Pessoas Atendidas
Nat Despesa.
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
17500000
Recursos da Contribuição de Intervenção no D
13.000,00
13.780,00
14.606,80
15.483,21
56.870,01
3.3.90.39.00.00
17500000
Recursos da Contribuição de Intervenção no D
27.000,00
28.620,00
30.337,20
32.157,43
118.114,63
Total:
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2048
Percentual
A
100
45.000,00
100
47.700,00
100
50.562,00
100
53.595,72
400
196.857,72
Descrição: MANUTENCAO DA OFICINA
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
Total:
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
196.857,72
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
1.551.000,00
1.644.060,00
1.742.703,60
1.847.265,82
6.785.029,42
17500000
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Ex
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
Total:
1.591.000,00
1.686.460,00
1.787.647,60
1.894.906,46
6.960.014,06
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Programa : 18.542.0007 MODERNIZAÇÃODA AGRICULTURAMUNICIPAL
Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização
Gerente : Pedro de Souza Bispo CPF: ***.936.859-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2077
Percentual
A
100
636.975,00
100
675.193,50
100
715.705,11
100
758.647,42
400
2.786.521,03
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.71.70.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
52.500,00
55.650,00
58.989,00
62.528,34
229.667,34
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
26.250,00
27.825,00
29.494,50
31.264,17
114.833,67
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
12.600,00
13.356,00
14.157,36
15.006,80
55.120,16
3.3.90.36.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
55.125,00
58.432,50
61.938,45
65.654,76
241.150,71
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
452.300,00
479.438,00
508.204,28
538.696,54
1.978.638,82
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
38.200,00
40.492,00
42.921,52
45.496,81
167.110,33
Total:
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
2.786.521,03
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 870
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
2.786.521,03
Total:
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
2.786.521,03
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Programa : 20.122.0007 MODERNIZAÇÃODA AGRICULTURAMUNICIPAL
Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização
Gerente : Pedro de Souza Bispo CPF: ***.936.859-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2049
Percentual
A
100
1.876.600,00
100
1.989.196,00
100
2.108.547,76
100
2.235.060,62
400
8.209.404,38
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
630.000,00
667.800,00
707.868,00
750.340,08
2.756.008,08
3.1.90.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
75.000,00
79.500,00
84.270,00
89.326,20
328.096,20
3.1.90.94.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
26.250,00
27.825,00
29.494,50
31.264,17
114.833,67
3.1.91.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
8.749,23
3.3.50.43.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
63.000,00
66.780,00
70.786,80
75.034,01
275.600,81
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.3.90.08.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
7.350,00
7.791,00
8.258,46
8.753,97
32.153,43
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
874.923,20
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
270.000,00
286.200,00
303.372,00
321.574,32
1.181.146,32
3.3.90.32.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
220.000,00
233.200,00
247.192,00
262.023,52
962.415,52
3.3.90.33.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
5.250,00
5.565,00
5.898,90
6.252,83
22.966,73
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
320.000,00
339.200,00
359.552,00
381.125,12
1.399.877,12
3.3.90.93.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
5.250,00
5.565,00
5.898,90
6.252,83
22.966,73
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
52.500,00
55.650,00
58.989,00
62.528,34
229.667,34
Total:
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
8.209.404,38
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 871
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
8.209.404,38
Total:
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
8.209.404,38
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Programa : 20.606.0007 MODERNIZAÇÃODA AGRICULTURAMUNICIPAL
Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização
Gerente : Pedro de Souza Bispo CPF: ***.936.859-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2006
Percentual
A
100
170.000,00
100
180.200,00
100
191.012,00
100
202.472,72
400
743.684,72
Descrição: EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.50.43.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
743.684,72
Total:
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
743.684,72
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
2092
Percentual
A
100
755.125,00
100
800.432,50
100
848.458,45
100
899.365,96
400
3.303.381,91
Descrição: PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
55.125,00
58.432,50
61.938,45
65.654,76
241.150,71
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.062.231,20
Total:
755.125,00
800.432,50
848.458,45
899.365,96
3.303.381,91
Total do Programa por Fonte de Recu
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vin
925.125,00
980.632,50
1.039.470,45
1.101.838,68
4.047.066,63
Total:
925.125,00
980.632,50
1.039.470,45
1.101.838,68
4.047.066,63
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa : 23.695.0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZERE ESPORTE NA COMUNIDADE
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo.
Gerente : Milton Cezar Pereira CPF: ***.762.389-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2078
Percentual
A
100
62.000,00
100
65.720,00
100
69.663,20
100
73.843,00
400
271.226,20
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.50.43.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
262.476,96
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
4.374,62
3.3.90.31.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
4.374,62
Total:
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
271.226,20
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 873
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
271.226,20
Total:
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
271.226,20
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa : 27.122.0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZERE ESPORTE NA COMUNIDADE
Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo.
Gerente : Milton Cezar Pereira CPF: ***.762.389-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Não
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2038
Percentual
A
100
1.061.650,00
100
1.125.349,00
100
1.192.869,94
100
1.264.442,15
400
4.644.311,09
Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
280.000,00
296.800,00
314.608,00
333.484,48
1.224.892,48
3.1.90.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
3.1.90.94.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
10.500,00
11.130,00
11.797,80
12.505,67
45.933,47
3.1.91.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
4.374,62
3.3.50.43.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
80.000,00
84.800,00
89.888,00
95.281,28
349.969,28
3.3.90.08.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
4.200,00
4.452,00
4.719,12
5.002,27
18.373,39
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
26.300,00
27.878,00
29.550,68
31.323,72
115.052,40
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
218.730,80
3.3.90.31.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
255.100,00
270.406,00
286.630,36
303.828,18
1.115.964,54
3.3.90.32.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
437.461,60
3.3.90.33.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
13.123,85
3.3.90.36.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
51.050,00
54.113,00
57.359,78
60.801,37
223.324,15
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
612.446,24
4.4.90.51.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
43.746,16
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
10.500,00
11.130,00
11.797,80
12.505,67
45.933,47
Total:
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
4.644.311,09
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 874
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
4.644.311,09
Total:
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
4.644.311,09
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 011 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SERINGUEIRAS - FUNPREV-SRG
Programa : 09.272.0100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMASe PENSÕES
Objetivo : PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES
Gerente : Valdirene Oliveira C da Rocha CPF: ***.435.242-**
Público Alvo : Servidor
Justificativa : PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2251
Percentual
A
100
4.950.000,00
100
5.247.000,00
100
5.561.820,00
100
5.895.529,20
400
21.654.349,20
Descrição: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.01.00.00
18010100
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir
4.500.000,00
4.770.000,00
5.056.200,00
5.359.572,00
19.685.772,00
3.1.90.03.00.00
18010100
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir
450.000,00
477.000,00
505.620,00
535.957,20
1.968.577,20
Total:
4.950.000,00
5.247.000,00
5.561.820,00
5.895.529,20
21.654.349,20
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
9999
P
100
1.920.000,00
100
2.035.200,00
100
2.157.312,00
100
2.286.750,72
400
8.399.262,72
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto :
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
9.9.99.99.00.00
18010100
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeir
1.920.000,00
2.035.200,00
2.157.312,00
2.286.750,72
8.399.262,72
Total:
1.920.000,00
2.035.200,00
2.157.312,00
2.286.750,72
8.399.262,72
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 890
2026
2027
2028
2029
TOTAL
18010100
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
6.870.000,00
7.282.200,00
7.719.132,00
8.182.279,92
30.053.611,92
Total:
6.870.000,00
7.282.200,00
7.719.132,00
8.182.279,92
30.053.611,92
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa : 04.122.0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo : Execução de ações para o bom desenvolvimento da secretaria, com diversos investimentos tanto com servidores quanto em materiais permanentes, consumo, contrtatação de serviços de terceiros, pagamento de folha, diárias subvenções sociais entre outros
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Execução de ações para o bom desenvolvimento da secretaria, com diversos investimentos tanto com servidores quanto em materiais permanentes, consumo, contrtatação de serviços de terceiros, pagamento de folha, diárias subvenções sociais entre outros
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2012
Percentual
A
100
2.548.050,00
100
2.700.933,00
100
2.862.988,98
100
3.034.768,33
400
11.146.740,31
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.1.90.11.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
1.376.000,00
1.458.560,00
1.546.073,60
1.638.838,02
6.019.471,62
3.1.90.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
193.000,00
204.580,00
216.854,80
229.866,09
844.300,89
3.1.90.94.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
55.600,00
58.936,00
62.472,16
66.220,49
243.228,65
3.1.91.13.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
31.000,00
32.860,00
34.831,60
36.921,50
135.613,10
3.3.50.43.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
66.000,00
69.960,00
74.157,60
78.607,06
288.724,66
3.3.90.08.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
28.350,00
30.051,00
31.854,06
33.765,30
124.020,36
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
30.200,00
32.012,00
33.932,72
35.968,68
132.113,40
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
61.000,00
64.660,00
68.539,60
72.651,98
266.851,58
3.3.90.32.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
280.000,00
296.800,00
314.608,00
333.484,48
1.224.892,48
3.3.90.33.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
9.000,00
9.540,00
10.112,40
10.719,14
39.371,54
3.3.90.36.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
262.476,96
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
170.400,00
180.624,00
191.461,44
202.949,13
745.434,57
3.3.90.46.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
41.000,00
43.460,00
46.067,60
48.831,66
179.359,26
3.3.90.47.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
41.500,00
43.990,00
46.629,40
49.427,16
181.546,56
3.3.90.48.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
75.000,00
79.500,00
84.270,00
89.326,20
328.096,20
4.4.90.52.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
131.238,48
Total:
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
11.146.740,31
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 896
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
11.146.740,31
Total:
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
11.146.740,31
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa : 08.241.0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSISTA PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E
Objetivo : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2124
Percentual
A
100
60.000,00
100
63.600,00
100
67.416,00
100
71.460,96
400
262.476,96
Descrição: MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS
Produto : Idosos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
25.000,00
26.500,00
28.090,00
29.775,40
109.365,40
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
35.000,00
37.100,00
39.326,00
41.685,56
153.111,56
Total:
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
262.476,96
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 899
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
262.476,96
Total:
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
262.476,96
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade : 013 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
Programa : 08.243.0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E
Objetivo : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
2027
2028
2029
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Meta
TOTAL
2126
Percentual
A
100
15.000,00
100
15.900,00
100
16.854,00
100
17.865,23
400
65.619,23
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.3.90.14.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
7.000,00
7.420,00
7.865,20
8.337,11
30.622,31
3.3.90.30.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
17.498,46
3.3.90.39.00.00
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exe
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
17.498,46
Total:
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
65.619,23
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Total do Programa
por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 900
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
65.619,23
Total:
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
65.619,23
Total Geral :
88.974.406,15
94.312.870,51
99.971.642,73
105.969.941,29
389.228.860,68
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Exercício: 2026 a 2029
Função/ SubFunção
01 Legislativa
2026
2027
2028
2029
Acumulado
031 Ação Legislativa
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
15.311.155,99
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
15.311.155,99
Total da Função/SubFunção:
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
15.311.155,99
04 Administração
2026
2027
2028
2029
Acumulado
122 Administração Geral
14.154.627,44
15.003.905,09
15.904.139,40
16.858.387,75
61.921.059,68
2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
1.819.481,50
1.928.650,39
2.044.369,41
2.167.031,57
7.959.532,87
2090 RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS
22.060,94
23.384,60
24.787,68
26.274,94
96.508,16
2008 MANUTENCAO DA SEMAF
3.159.550,00
3.349.123,00
3.550.070,38
3.763.074,60
13.821.817,98
2011 MANUTENCAO DA SEMAD
6.230.935,00
6.604.791,10
7.001.078,57
7.421.143,27
27.257.947,94
2093 CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
35.250,00
37.365,00
39.606,90
41.983,31
154.205,21
2250 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG
339.300,00
359.658,00
381.237,48
404.111,73
1.484.307,21
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
11.146.740,31
123 Administração Financeira
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
4.155.885,20
2009 MANTENCAO DO PASEP
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
4.155.885,20
243 Assistência à Criança a ao Adolescente
47.100,00
49.926,00
52.921,56
56.096,84
206.044,40
2016 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
32.100,00
34.026,00
36.067,56
38.231,61
140.425,17
2018 MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
65.619,23
Total da Função/SubFunção:
15.151.727,44
16.060.831,09
17.024.480,96
18.045.949,79
66.282.989,28
08 Assistência Social
2026
2027
2028
2029
Acumulado
241 Assistência ao Idoso
151.000,00
160.060,00
169.663,60
179.843,42
660.567,02
2124 MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
262.476,96
2075 ATENDER AS PESSOAS IDOSAS
91.000,00
96.460,00
102.247,60
108.382,46
398.090,06
243 Assistência à Criança a ao Adolescente
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
65.619,23
2126 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
65.619,23
244 Assistência Comunitária
63.000,00
66.780,00
70.786,80
75.034,01
275.600,81
2073 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
48.000,00
50.880,00
53.932,80
57.168,77
209.981,57
2118 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
65.619,24
Função/ SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
275.949,85
292.506,84
310.057,25
328.660,68
1.207.174,62
2101 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF
57.600,00
61.056,00
64.719,36
68.602,52
251.977,88
2108 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
55.440,00
58.766,40
62.292,38
66.029,92
242.528,70
1240 PISO FIXO - PSB - ESTADUAL
46.000,00
48.760,00
51.685,60
54.786,74
201.232,34
1241 PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,18
52.495,38
1242 PISO FIXO PSE - ESTADUAL
78.909,85
83.644,44
88.663,11
93.982,90
345.200,30
1391 PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
87.492,32
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
26.247,70
Total da Função/SubFunção:
504.949,85
535.246,84
567.361,65
601.403,34
2.208.961,68
09 Previdência Social
2026
2027
2028
2029
Acumulado
272 Previdência do Regime Estatutário
6.870.000,00
7.282.200,00
7.719.132,00
8.182.279,92
30.053.611,92
2251 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG
4.950.000,00
5.247.000,00
5.561.820,00
5.895.529,20
21.654.349,20
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
1.920.000,00
2.035.200,00
2.157.312,00
2.286.750,72
8.399.262,72
Total da Função/SubFunção:
6.870.000,00
7.282.200,00
7.719.132,00
8.182.279,92
30.053.611,92
10 Saúde
2026
2027
2028
2029
Acumulado
301 Atenção Básica
3.511.735,36
3.722.439,48
3.945.785,85
4.182.533,00
15.362.493,69
2021 MANUTENCAO DO PACS
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
6.560.979,08
2022 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
1.876.951,36
1.989.568,44
2.108.942,55
2.235.479,10
8.210.941,45
2023 APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
135.000,00
143.100,00
151.686,00
160.787,16
590.573,16
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
16.562.890,80
17.556.664,24
18.610.064,10
19.726.667,95
72.456.287,09
2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%
14.286.550,24
15.143.743,25
16.052.367,85
17.015.509,92
62.498.171,26
2103 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
5.826,32
6.175,90
6.546,45
6.939,24
25.487,91
2027 MANUTENCAO DO MAC/FAEC
1.136.820,24
1.205.029,45
1.277.331,22
1.353.971,09
4.973.152,00
2119 ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO P/ COMPLEMEN. AO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
3.834.578,41
1404 C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
1.124.897,51
Função/ SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
335.439,00
355.565,34
376.899,26
399.513,21
1.467.416,81
2072 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
2071 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
430.047,49
2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
381.176,92
304 Vigilância Sanitária
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
52.495,39
2126 MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
52.495,39
305 Vigilância Epidemiológica
249.296,00
264.253,76
280.108,99
296.915,53
1.090.574,28
2025 MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLOGIA/ENDEMIAS
249.296,00
264.253,76
280.108,99
296.915,53
1.090.574,28
Total da Função/SubFunção:
20.671.361,16
21.911.642,82
23.226.341,40
24.619.921,88
90.429.267,26
12 Educação
2026
2027
2028
2029
Acumulado
306 Alimentação e Nutrição
625.911,54
663.466,23
703.274,20
745.470,66
2.738.122,63
2031 MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS
355.511,54
376.842,23
399.452,76
423.419,93
1.555.226,46
2032 MERENDA ESCOLAR CONVENIO PNAE
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
1.182.896,17
361 Ensino Fundamental
27.639.240,40
29.297.594,82
31.055.450,50
32.918.777,52
120.911.063,24
2030 MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
10.660.750,00
11.300.395,00
11.978.418,70
12.697.123,82
46.636.687,52
2033 MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
10.528.318,00
11.160.017,08
11.829.618,10
12.539.395,19
46.057.348,37
2035 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%
362.000,00
383.720,00
406.743,20
431.147,79
1.583.610,99
2036 MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
3.062.231,20
2037 MANUTENCAO DO PNATE
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
385.841,13
2091 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME
26.018,25
27.579,34
29.234,10
30.988,14
113.819,83
2117 INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
2123 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
1.526.740,98
1394 C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
21.369.798,58
365 Educação Infantil
2.709.000,00
2.871.540,00
3.043.832,40
3.226.462,35
11.850.834,75
2054 MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
2.196.000,00
2.327.760,00
2.467.425,60
2.615.471,14
9.606.656,74
2125 C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 5% E 25%
323.000,00
342.380,00
362.922,80
384.698,17
1.413.000,97
2121 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO
133.000,00
140.980,00
149.438,80
158.405,13
581.823,93
Função/ SubFunção
2122 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - INVESTIMENTO
57.000,00
60.420,00
64.045,20
67.887,91
249.353,11
Total da Função/SubFunção:
30.974.151,94
32.832.601,05
34.802.557,10
36.890.710,53
135.500.020,62
13 Cultura
2026
2027
2028
2029
Acumulado
392 Difusão Cultural
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
120.808,35
2076 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
120.808,35
Total da Função/SubFunção:
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
120.808,35
15 Urbanismo
2026
2027
2028
2029
Acumulado
451 Infra-Estrutura Urbana
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
2041 CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
656.192,40
452 Serviços Urbanos
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
415.588,52
2042 C.C 10.065-X - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
415.588,52
Total da Função/SubFunção:
245.000,00
259.700,00
275.282,00
291.798,92
1.071.780,92
18 Gestão Ambiental
2026
2027
2028
2029
Acumulado
542 Controle Ambiental
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
2.786.521,03
2077 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
2.786.521,03
Total da Função/SubFunção:
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
2.786.521,03
20 Agricultura
2026
2027
2028
2029
Acumulado
122 Administração Geral
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
8.209.404,38
2049 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
8.209.404,38
606 Extensão Rural
925.125,00
980.632,50
1.039.470,45
1.101.838,68
4.047.066,63
2006 EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
743.684,72
2092 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL
755.125,00
800.432,50
848.458,45
899.365,96
3.303.381,91
Total da Função/SubFunção:
2.801.725,00
2.969.828,50
3.148.018,21
3.336.899,30
12.256.471,01
23 Comércio e Serviços
2026
2027
2028
2029
Acumulado
695 Turismo
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
271.226,20
Função/ SubFunção
2078 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
271.226,20
Total da Função/SubFunção:
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
271.226,20
26 Transporte
2026
2027
2028
2029
Acumulado
122 Administração Geral
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
15.714.714,33
2039 MANUTENCAO DA SEMOSP
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
15.714.714,33
782 Transporte Rodoviário
1.591.000,00
1.686.460,00
1.787.647,60
1.894.906,46
6.960.014,06
2044 MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS
1.506.000,00
1.596.360,00
1.692.141,60
1.793.670,10
6.588.171,70
2046 MANUTENCAO DO CIDE
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
174.984,64
2048 MANUTENCAO DA OFICINA
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
196.857,72
Total da Função/SubFunção:
5.183.250,00
5.494.245,00
5.823.899,70
6.173.333,69
22.674.728,39
27 Desporto e Lazer
2026
2027
2028
2029
Acumulado
122 Administração Geral
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
4.644.311,09
2038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
4.644.311,09
Total da Função/SubFunção:
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
4.644.311,09
28 Encargos Especiais
2026
2027
2028
2029
Acumulado
843 Serviço da Dívida Interna
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
236.229,26
2010 AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
236.229,26
Total da Função/SubFunção:
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
236.229,26
99 Reserva de Contingência
2026
2027
2028
2029
Acumulado
999 Reserva de Contingência geral
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
5.380.777,68
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
5.380.777,68
Total da Função/SubFunção:
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
5.380.777,68
Total :
88.974.406,15
94.312.870,51
99.971.642,73
105.969.941,29
389.228.860,68
Função/ SubFunção
Exercício: 2026 a 2029
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação
Função
01 Legislativa
SubFunção
031 Ação Legislativa
Programa
0001 ATUACAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
Função
04 Administração
SubFunção
122 Administração Geral
Programa
0002 REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO EXECUTIVO MU
2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
0002 REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO EXECUTIVO MU
2090 RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS
0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
2008 MANUTENCAO DA SEMAF
0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
2011 MANUTENCAO DA SEMAD
0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
2093 CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
0101 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNPREV-SRG
2250 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG
0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSIS
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN
SubFunção
123 Administração Financeira
Programa
0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
2009 MANTENCAO DO PASEP
SubFunção
243 Assistência à Criança a ao Adolesce
Programa
0014 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E CONSELHOS
2016 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
0014 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E CONSELHOS
2018 MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função
08 Assistência
SubFunção
241 Assistência ao Idoso
Programa
0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA
2124 MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
2075 ATENDER AS PESSOAS IDOSAS
Exercício: 2026 a 2029
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação
SubFunção
243 Assistência à Criança a ao Adolesce
Programa
0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA
2126 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SubFunção
244 Assistência Comunitária
Programa
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
2073 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
2118 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL
SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
Programa
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
2101 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
2108 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTA
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
1240 PISO FIXO - PSB - ESTADUAL
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
1241 PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
1242 PISO FIXO PSE - ESTADUAL
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
1391 PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL
0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS
Função
09 Previdência
Social
SubFunção
272 Previdência do Regime Estatutário
Programa
0100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM
2251 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG
0100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Função
10 Saúde
SubFunção
301 Atenção Básica
Programa
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2021 MANUTENCAO DO PACS
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2022 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUI
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2023 APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2026 a 2029
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação
SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatori
Programa
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATOR
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2103 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2027 MANUTENCAO DO MAC/FAEC
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2119 ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO P/ COMPLEMEN. AO PAGAMENTO DO P
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
1404 C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)
SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2072 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2071 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
SubFunção
304 Vigilância Sanitária
Programa
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2126 MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA
305 Vigilância Epidemiológica
SubFunção
Programa
0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL
2025 MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLOGIA/ENDEM
Função
12 Educação
SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
Programa
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2031 MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2032 MERENDA ESCOLAR CONVENIO PNAE
SubFunção
361 Ensino Fundamental
Programa
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2030 MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2033 MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2035 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%
Exercício: 2026 a 2029
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2036 MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2037 MANUTENCAO DO PNATE
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2091 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2117 INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2123 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
1394 C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLA
SubFunção
365 Educação Infantil
Programa
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2054 MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2125 C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2121 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - C
0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL
2122 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - I
Função
13 Cultura
SubFunção
392 Difusão Cultural
Programa
0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA C
2076 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
Função
15 Urbanismo
SubFunção
451 Infra-Estrutura Urbana
Programa
0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUT
2041 CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
SubFunção
452 Serviços Urbanos
Programa
0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUT
2042 C.C 10.065-X - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Função
18 Gestão Ambiental
SubFunção
542 Controle Ambiental
Programa
0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
2077 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
Exercício: 2026 a 2029
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação
Função
20 Agricultura
SubFunção
122 Administração Geral
Programa
0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
2049 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
SubFunção
606 Extensão Rural
Programa
0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
2006 EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL
0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL
2092 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL
Função
23 Comércio e
Serviços
SubFunção
695 Turismo
Programa
0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA C
2078 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Função
26 Transporte
SubFunção
122 Administração Geral
Programa
0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUT
2039 MANUTENCAO DA SEMOSP
SubFunção
782 Transporte Rodoviário
Programa
0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUT
2044 MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS
0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUT
2046 MANUTENCAO DO CIDE
0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUT
2048 MANUTENCAO DA OFICINA
Função
27 Desporto e
Lazer
SubFunção
122 Administração Geral
Programa
0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA C
2038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Exercício: 2026 a 2029
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação
Função
28 Encargos Especiais
SubFunção
843 Serviço da Dívida Interna
Programa
0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE
2010 AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA
Função
99 Reserva de
Contingência
SubFunção
999 Reserva de Contingência geral
Programa
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes - Receita
42.042.030,00
53.422.012,50
39,83
58.766.158,72
-3,93
70.711.585,65
-1,91
97.805.606,15
1,78
103.673.942,51
6,00
109.894.379,06
6,00
116.488.041,79
6,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-5.188.860,00
-6.968.000,00
34,29
-7.515.400,00
7,86
-9.024.410,00
20,08
-10.171.200,00
12,71
-10.781.472,00
6,00
-11.428.360,32
6,00
-12.114.061,94
6,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Receit
2.798.691,74
3.464.480,69
23,79
4.320.717,23
24,71
5.376.752,23
24,44
9.882.799,55
83,81
10.475.767,52
6,00
11.104.313,57
6,00
11.770.572,38
6,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos - Receita
2.619.891,74
3.276.740,69
25,07
4.123.590,23
25,84
5.169.768,88
25,37
7.763.700,00
50,17
8.229.522,00
6,00
8.723.293,32
6,00
9.246.690,92
6,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio - Receita
785.500,00
1.143.129,36
45,53
1.295.453,33
13,33
1.360.225,14
5,00
1.977.700,00
45,40
2.096.362,00
6,00
2.222.143,72
6,00
2.355.472,34
6,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
398.000,00
417.900,00
5,00
533.962,50
27,77
560.659,78
5,00
904.000,00
61,24
958.240,00
6,00
1.015.734,40
6,00
1.076.678,46
6,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
210.000,00
220.500,00
5,00
320.000,00
45,12
336.000,00
5,00
550.000,00
63,69
583.000,00
6,00
617.980,00
6,00
655.058,80
6,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
3.000,00
3.150,00
5,00
10.000,00
217,46
10.500,00
5,00
12.000,00
14,29
12.720,00
6,00
13.483,20
6,00
14.292,19
6,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
150.000,00
157.500,00
5,00
165.375,00
5,00
173.643,75
5,00
300.000,00
72,77
318.000,00
6,00
337.080,00
6,00
357.304,80
6,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
35.000,00
36.750,00
5,00
38.587,50
5,00
40.516,03
5,00
42.000,00
3,66
44.520,00
6,00
47.191,20
6,00
50.022,67
6,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im
387.500,00
725.229,36
87,16
761.490,83
5,00
799.565,36
5,00
1.073.700,00
34,29
1.138.122,00
6,00
1.206.409,32
6,00
1.278.793,88
6,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve
380.000,00
717.354,36
88,78
753.222,08
5,00
790.883,18
5,00
1.055.100,00
33,41
1.118.406,00
6,00
1.185.510,36
6,00
1.256.640,98
6,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve
1.000,00
1.050,00
5,00
1.102,50
5,00
1.157,62
5,00
10.000,00
763,84
10.600,00
6,00
11.236,00
6,00
11.910,16
6,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve
6.000,00
6.300,00
5,00
6.615,00
5,00
6.945,75
5,00
8.000,00
15,18
8.480,00
6,00
8.988,80
6,00
9.528,13
6,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve
500,00
525,00
5,00
551,25
5,00
578,81
5,00
600,00
3,66
636,00
6,00
674,16
6,00
714,61
6,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat
850.000,00
1.100.000,00
29,41
1.200.000,00
9,09
2.100.000,00
75,00
3.460.000,00
64,76
3.667.600,00
6,00
3.887.656,00
6,00
4.120.915,36
6,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Receita
850.000,00
1.100.000,00
29,41
1.200.000,00
9,09
2.100.000,00
75,00
3.460.000,00
64,76
3.667.600,00
6,00
3.887.656,00
6,00
4.120.915,36
6,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Rece
850.000,00
1.100.000,00
29,41
1.200.000,00
9,09
1.500.000,00
25,00
2.360.000,00
57,33
2.501.600,00
6,00
2.651.696,00
6,00
2.810.797,76
6,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - P
850.000,00
1.100.000,00
29,41
1.200.000,00
9,09
1.500.000,00
25,00
2.360.000,00
57,33
2.501.600,00
6,00
2.651.696,00
6,00
2.810.797,76
6,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
0,00
1.100.000,00
83,33
1.166.000,00
6,00
1.235.960,00
6,00
1.310.117,60
6,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
0,00
1.100.000,00
83,33
1.166.000,00
6,00
1.235.960,00
6,00
1.310.117,60
6,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadoria
984.391,74
1.033.611,33
5,00
1.628.136,90
57,52
1.709.543,74
5,00
2.326.000,00
36,06
2.465.560,00
6,00
2.613.493,60
6,00
2.770.303,22
6,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre Serviços - Receita
984.391,74
1.033.611,33
5,00
1.628.136,90
57,52
1.709.543,74
5,00
2.326.000,00
36,06
2.465.560,00
6,00
2.613.493,60
6,00
2.770.303,22
6,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ
984.391,74
1.033.611,33
5,00
1.628.136,90
57,52
1.709.543,74
5,00
2.326.000,00
36,06
2.465.560,00
6,00
2.613.493,60
6,00
2.770.303,22
6,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princ
780.000,00
819.000,00
5,00
1.400.000,00
70,94
1.470.000,00
5,00
1.750.000,00
19,05
1.855.000,00
6,00
1.966.300,00
6,00
2.084.278,00
6,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa
2.000,00
2.100,00
5,00
5.000,00
138,10
5.250,00
5,00
6.000,00
14,29
6.360,00
6,00
6.741,60
6,00
7.146,10
6,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida
200.000,00
210.000,00
5,00
220.500,00
5,00
231.525,00
5,00
500.000,00
115,96
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida
2.391,74
2.511,33
5,00
2.636,90
5,00
2.768,74
5,00
70.000,00
428,23
74.200,00
6,00
78.652,00
6,00
83.371,12
6,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas - Receita
178.800,00
187.740,00
5,00
197.127,00
5,00
206.983,35
5,00
2.119.099,55
923,80
2.246.245,52
6,00
2.381.020,25
6,00
2.523.881,46
6,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Receita
178.800,00
187.740,00
5,00
197.127,00
5,00
206.983,35
5,00
1.171.099,55
465,79
1.241.365,52
6,00
1.315.847,45
6,00
1.394.798,28
6,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
825.000,00
0,00
874.500,00
6,00
926.970,00
6,00
982.588,18
6,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
735.000,00
0,00
779.100,00
6,00
825.846,00
6,00
875.396,76
6,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
0,00
190.800,00
6,00
202.248,00
6,00
214.382,88
6,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial - Principal - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
74.200,00
6,00
78.652,00
6,00
83.371,12
6,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
21.200,00
6,00
22.472,00
6,00
23.820,32
6,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - R
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
31.800,00
6,00
33.708,00
6,00
35.730,48
6,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00
Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Pri
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
21.200,00
6,00
22.472,00
6,00
23.820,32
6,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00
Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - P
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.600,00
6,00
11.236,00
6,00
11.910,16
6,00
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animai
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Pri
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
0,00
424.000,00
6,00
449.440,00
6,00
476.406,40
6,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e J
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
0,00
38.160,00
6,00
40.449,60
6,00
42.876,56
6,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00
Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, I
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
4.240,00
6,00
4.494,40
6,00
4.764,06
6,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros - Rec
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
4.240,00
6,00
4.494,40
6,00
4.764,06
6,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
4.240,00
6,00
4.494,40
6,00
4.764,06
6,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e J
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
4.240,00
6,00
4.494,40
6,00
4.764,06
6,00
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.00.00
Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Mul
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.01.0.2.08.00.00.00.00
Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - M
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Mul
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.600,00
6,00
11.236,00
6,00
11.910,16
6,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida At
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.000,00
0,00
29.680,00
6,00
31.460,80
6,00
33.348,44
6,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00
Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, I
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
4.240,00
6,00
4.494,40
6,00
4.764,06
6,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Recei
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ati
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
4.240,00
6,00
4.494,40
6,00
4.764,06
6,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00
Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Dív
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dív
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida At
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.000,00
0,00
27.560,00
6,00
29.213,60
6,00
30.966,42
6,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00
Taxa Licença Funcionamento de Estabelecimentos. -D
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
6.360,00
6,00
6.741,60
6,00
7.146,10
6,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ati
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dív
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Receita
160.300,00
168.315,00
5,00
176.730,75
5,00
185.567,29
5,00
305.500,00
64,63
323.830,00
6,00
343.259,80
6,00
363.855,39
6,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal -
160.000,00
168.000,00
5,00
176.400,00
5,00
185.220,00
5,00
300.000,00
61,97
318.000,00
6,00
337.080,00
6,00
357.304,80
6,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e J
300,00
315,00
5,00
330,75
5,00
347,29
5,00
500,00
43,97
530,00
6,00
561,80
6,00
595,51
6,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida A
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Receita
18.500,00
19.425,00
5,00
20.396,25
5,00
21.416,06
5,00
40.599,55
89,58
43.035,52
6,00
45.617,65
6,00
48.354,71
6,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Princip
18.000,00
18.900,00
5,00
19.845,00
5,00
20.837,25
5,00
40.000,00
91,96
42.400,00
6,00
44.944,00
6,00
47.640,64
6,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e M
500,00
525,00
5,00
551,25
5,00
578,81
5,00
599,55
3,58
635,52
6,00
673,65
6,00
714,07
6,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
948.000,00
0,00
1.004.880,00
6,00
1.065.172,80
6,00
1.129.083,18
6,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
946.000,00
0,00
1.002.760,00
6,00
1.062.925,60
6,00
1.126.701,14
6,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
920.000,00
0,00
975.200,00
6,00
1.033.712,00
6,00
1.095.734,72
6,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Principal - R
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
318.000,00
6,00
337.080,00
6,00
357.304,80
6,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00
Taxa de Cemitério - Principal - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
21.200,00
6,00
22.472,00
6,00
23.820,32
6,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00
Taxa de Limpeza Pública - Principal - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
106.000,00
6,00
112.360,00
6,00
119.101,60
6,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal - R
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Mu
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,09
6,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Juros e Mul
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
2.120,00
6,00
2.247,20
6,00
2.382,03
6,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00
Taxa de Cemitério - Juros e Multas - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.060,00
6,00
1.123,60
6,00
1.191,02
6,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00
Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.060,00
6,00
1.123,60
6,00
1.191,02
6,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.060,00
6,00
1.123,60
6,00
1.191,02
6,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
12.720,00
6,00
13.483,20
6,00
14.292,19
6,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
4.240,00
6,00
4.494,40
6,00
4.764,06
6,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00
Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.060,00
6,00
1.123,60
6,00
1.191,02
6,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
2.120,00
6,00
2.247,20
6,00
2.382,03
6,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.000,00
0,00
9.540,00
6,00
10.112,40
6,00
10.719,14
6,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
2.120,00
6,00
2.247,20
6,00
2.382,03
6,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas - R
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.060,00
6,00
1.123,60
6,00
1.191,02
6,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Mul
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
2.120,00
6,00
2.247,20
6,00
2.382,03
6,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
4.240,00
6,00
4.494,40
6,00
4.764,06
6,00
1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxas Judiciais - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
2.120,00
6,00
2.247,20
6,00
2.382,04
6,00
1.1.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxas Judiciais - Principal - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.060,00
6,00
1.123,60
6,00
1.191,02
6,00
1.1.2.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxas Judiciais - Dívida Ativa - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.060,00
6,00
1.123,60
6,00
1.191,02
6,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - Receita
80.000,00
84.000,00
0,00
88.200,00
0,00
92.610,00
0,00
325.000,00
0,00
344.500,00
6,00
365.170,00
6,00
387.080,20
6,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
243.800,00
6,00
258.428,00
6,00
273.933,68
6,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
243.800,00
6,00
258.428,00
6,00
273.933,68
6,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
243.800,00
6,00
258.428,00
6,00
273.933,68
6,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
243.800,00
6,00
258.428,00
6,00
273.933,68
6,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Principal - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
243.800,00
6,00
258.428,00
6,00
273.933,68
6,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
95.000,00
2,58
100.700,00
6,00
106.742,00
6,00
113.146,52
6,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
95.000,00
2,58
100.700,00
6,00
106.742,00
6,00
113.146,52
6,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
95.000,00
2,58
100.700,00
6,00
106.742,00
6,00
113.146,52
6,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
95.000,00
2,58
100.700,00
6,00
106.742,00
6,00
113.146,52
6,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Receita
105.000,00
782.000,00
0,00
1.096.100,00
0,00
1.428.888,26
0,00
7.337.500,00
0,00
7.777.750,00
6,00
8.244.415,00
6,00
8.739.079,90
6,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários - Receita
105.000,00
782.000,00
0,00
1.096.100,00
0,00
1.428.888,26
0,00
7.337.500,00
0,00
7.777.750,00
6,00
8.244.415,00
6,00
8.739.079,90
6,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias - Receita
105.000,00
782.000,00
0,00
1.096.100,00
0,00
1.428.888,26
0,00
7.337.500,00
0,00
7.777.750,00
6,00
8.244.415,00
6,00
8.739.079,90
6,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Receita
105.000,00
782.000,00
0,00
1.096.100,00
0,00
1.428.888,26
0,00
2.337.500,00
0,00
2.477.750,00
6,00
2.626.415,00
6,00
2.783.999,90
6,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Re
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
570.000,00
0,00
604.200,00
6,00
640.452,00
6,00
678.879,12
6,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Básica - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
318.000,00
6,00
337.080,00
6,00
357.304,80
6,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
21.200,00
6,00
22.472,00
6,00
23.820,32
6,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Rece
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
53.000,00
6,00
56.180,00
6,00
59.550,80
6,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
212.000,00
6,00
224.720,00
6,00
238.203,20
6,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Receita
105.000,00
782.000,00
0,00
1.096.100,00
0,00
1.428.888,26
0,00
1.762.500,00
0,00
1.868.250,00
0,00
1.980.345,00
0,00
2.099.165,70
0,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Re
105.000,00
782.000,00
0,00
1.096.100,00
0,00
1.428.888,26
0,00
1.762.500,00
0,00
1.868.250,00
0,00
1.980.345,00
0,00
2.099.165,70
0,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - R
6.000,00
40.000,00
566,67
42.000,00
5,00
44.100,00
5,00
50.000,00
13,38
53.000,00
6,00
56.180,00
6,00
59.550,80
6,00
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Básica - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% - R
800,00
10.000,00
.150,00
10.500,00
5,00
11.025,00
5,00
20.000,00
81,41
21.200,00
6,00
22.472,00
6,00
23.820,32
6,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE
3.000,00
30.000,00
900,00
31.500,00
5,00
33.075,00
5,00
50.000,00
51,17
53.000,00
6,00
56.180,00
6,00
59.550,80
6,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Rece
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.12.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE - Rece
200,00
2.000,00
900,00
2.100,00
5,00
2.205,00
5,00
2.500,00
13,38
2.650,00
6,00
2.809,00
6,00
2.977,54
6,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS -
10.000,00
100.000,00
900,00
105.000,00
5,00
238.233,26
126,89
240.000,00
0,74
254.400,00
6,00
269.664,00
6,00
285.843,84
6,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS -
15.000,00
100.000,00
566,67
105.000,00
5,00
260.250,00
147,86
600.000,00
130,55
636.000,00
6,00
674.160,00
6,00
714.609,60
6,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - ALIENAÇÃO D
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.060,00
6,00
1.123,60
6,00
1.191,02
6,00
1.3.2.1.01.1.1.22.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - COSIP - Recei
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.600,00
6,00
11.236,00
6,00
11.910,16
6,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN
70.000,00
500.000,00
614,29
800.000,00
60,00
840.000,00
5,00
789.000,00
-6,07
836.340,00
6,00
886.520,40
6,00
939.711,62
6,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.300,00
6,00
5.618,00
6,00
5.955,08
6,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pr
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000.000,00
0,00
5.300.000,00
6,00
5.618.000,00
6,00
5.955.080,00
6,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pr
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000.000,00
0,00
5.300.000,00
6,00
5.618.000,00
6,00
5.955.080,00
6,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços - Receita
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Receita
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Receita
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Receita
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.9.99.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Diversas - Receita
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00 Outros Serviços Diversos - Principal - Receita
80.000,00
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
92.610,00
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Receita
38.808.338,26
48.907.531,81
39,83
53.057.941,49
-3,93
63.560.475,16
-1,91
79.810.306,60
-11,30
84.598.924,99
6,00
89.674.860,49
6,00
95.055.352,11
6,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-5.188.860,00
-6.968.000,00
34,29
-7.515.400,00
7,86
-9.024.410,00
20,08
-10.171.200,00
12,71
-10.781.472,00
6,00
-11.428.360,32
6,00
-12.114.061,94
6,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades - Receita
15.826.700,00
20.100.528,00
49,95
21.815.587,49
-10,09
28.027.049,37
-2,54
33.718.819,40
-20,55
35.741.948,56
6,00
37.886.465,48
6,00
40.159.653,41
6,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades - Deduçõe
-2.280.860,00
-3.004.000,00
31,70
-3.154.200,00
5,00
-4.004.410,00
26,95
-4.607.200,00
15,05
-4.883.632,00
6,00
-5.176.649,92
6,00
-5.487.248,92
6,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita
11.904.300,00
15.620.000,00
31,21
16.401.000,00
5,00
20.822.050,00
26,96
25.536.000,00
22,64
27.068.160,00
6,00
28.692.249,60
6,00
30.413.784,58
6,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita
-2.280.860,00
-3.004.000,00
31,70
-3.154.200,00
5,00
-4.004.410,00
26,95
-4.607.200,00
15,05
-4.883.632,00
6,00
-5.176.649,92
6,00
-5.487.248,92
6,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
11.900.000,00
15.600.000,00
31,09
16.380.000,00
5,00
20.800.000,00
26,98
25.500.000,00
22,60
27.030.000,00
6,00
28.651.800,00
6,00
30.370.908,00
6,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
-2.280.000,00
-3.000.000,00
31,58
-3.150.000,00
5,00
-4.000.000,00
26,98
-4.600.000,00
15,00
-4.876.000,00
6,00
-5.168.560,00
6,00
-5.478.673,60
6,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
11.400.000,00
15.000.000,00
31,58
15.750.000,00
5,00
20.000.000,00
26,98
23.000.000,00
15,00
24.380.000,00
6,00
25.842.800,00
6,00
27.393.368,00
6,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
-2.280.000,00
-3.000.000,00
31,58
-3.150.000,00
5,00
-4.000.000,00
26,98
-4.600.000,00
15,00
-4.876.000,00
6,00
-5.168.560,00
6,00
-5.478.673,60
6,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
11.400.000,00
15.000.000,00
31,58
15.750.000,00
5,00
20.000.000,00
26,98
23.000.000,00
15,00
24.380.000,00
6,00
25.842.800,00
6,00
27.393.368,00
6,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
-2.280.000,00
-3.000.000,00
31,58
-3.150.000,00
5,00
-4.000.000,00
26,98
-4.600.000,00
15,00
-4.876.000,00
6,00
-5.168.560,00
6,00
-5.478.673,60
6,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
0,00
2.120.000,00
6,00
2.247.200,00
6,00
2.382.032,00
6,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
0,00
2.120.000,00
6,00
2.247.200,00
6,00
2.382.032,00
6,00
1.7.1.1.51.2.1.10.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.100.000,00
0,00
1.166.000,00
6,00
1.235.960,00
6,00
1.310.117,60
6,00
1.7.1.1.51.2.1.20.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
900.000,00
0,00
954.000,00
6,00
1.011.240,00
6,00
1.071.914,40
6,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
500.000,00
600.000,00
20,00
630.000,00
5,00
800.000,00
26,98
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
500.000,00
600.000,00
20,00
630.000,00
5,00
800.000,00
26,98
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
1.7.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
4.300,00
20.000,00
365,12
21.000,00
5,00
22.050,00
5,00
36.000,00
63,27
38.160,00
6,00
40.449,60
6,00
42.876,58
6,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
-860,00
-4.000,00
365,12
-4.200,00
5,00
-4.410,00
5,00
-7.200,00
63,27
-7.632,00
6,00
-8.089,92
6,00
-8.575,32
6,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
4.300,00
20.000,00
365,12
21.000,00
5,00
22.050,00
5,00
36.000,00
63,27
38.160,00
6,00
40.449,60
6,00
42.876,58
6,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
-860,00
-4.000,00
365,12
-4.200,00
5,00
-4.410,00
5,00
-7.200,00
63,27
-7.632,00
6,00
-8.089,92
6,00
-8.575,32
6,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Ex
202.000,00
402.100,00
99,06
422.205,00
5,00
443.315,25
5,00
447.500,00
0,94
474.350,00
6,00
502.811,00
6,00
532.979,66
6,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M
2.000,00
2.100,00
5,00
2.205,00
5,00
2.315,25
5,00
2.500,00
7,98
2.650,00
6,00
2.809,00
6,00
2.977,54
6,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M
2.000,00
2.100,00
5,00
2.205,00
5,00
2.315,25
5,00
2.500,00
7,98
2.650,00
6,00
2.809,00
6,00
2.977,54
6,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção d
200.000,00
400.000,00
100,00
420.000,00
5,00
441.000,00
5,00
445.000,00
0,91
471.700,00
6,00
500.002,00
6,00
530.002,12
6,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Rec
200.000,00
400.000,00
100,00
420.000,00
5,00
441.000,00
5,00
445.000,00
0,91
471.700,00
6,00
500.002,00
6,00
530.002,12
6,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rece
200.000,00
400.000,00
100,00
420.000,00
5,00
441.000,00
5,00
445.000,00
0,91
471.700,00
6,00
500.002,00
6,00
530.002,12
6,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
3.130.400,00
3.433.014,00
9,67
4.235.551,19
23,38
5.619.244,12
32,67
5.830.679,40
3,76
6.180.520,16
6,00
6.551.351,38
6,00
6.944.432,46
6,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
3.130.400,00
3.433.014,00
9,67
4.235.551,19
23,38
5.619.244,12
32,67
5.830.679,40
3,76
6.180.520,16
6,00
6.551.351,38
6,00
6.944.432,46
6,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
2.106.400,00
2.324.784,00
10,37
2.821.220,00
21,35
2.981.813,00
5,69
3.211.735,36
7,71
3.404.439,48
6,00
3.608.705,85
6,00
3.825.228,20
6,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
2.106.400,00
2.324.784,00
10,37
2.821.220,00
21,35
2.981.813,00
5,69
3.211.735,36
7,71
3.404.439,48
6,00
3.608.705,85
6,00
3.825.228,20
6,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Agentes Comunitários de Saúde - Rece
650.000,00
1.008.384,00
55,14
1.304.000,00
29,32
1.395.056,00
6,98
1.499.784,00
7,51
1.589.771,04
6,00
1.685.157,30
6,00
1.786.266,74
6,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção B
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas - Re
70.000,00
70.000,00
0,00
73.500,00
5,00
0,00 -100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempe
180.000,00
180.000,00
0,00
189.000,00
5,00
0,00 -100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Per Cap
60.000,00
60.000,00
0,00
63.000,00
5,00
0,00 -100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captaçã
1.000.000,00
860.000,00
-14,00
1.038.000,00
20,70
0,00 -100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio de S
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS - R
110.400,00
110.400,00
0,00
115.920,00
5,00
0,00 -100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00 SUS Custeio - Apoio à Manutenção dos Polos de Aca
36.000,00
36.000,00
0,00
37.800,00
5,00
0,00 -100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a S
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
135.000,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
135.000,00
0,00
143.100,00
6,00
151.686,00
6,00
160.787,16
6,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de S
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.344.000,00
0,00
1.499.875,00
11,60
1.589.867,50
6,00
1.685.259,55
6,00
1.786.375,12
6,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Compone
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
71.757,00
0,00
77.076,36
7,41
81.700,94
6,00
86.603,00
6,00
91.799,18
6,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes M
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
800.000,00
855.000,00
6,88
703.738,69
-17,69
1.376.304,12
95,57
1.393.962,24
1,28
1.477.599,97
6,00
1.566.255,97
6,00
1.660.231,33
6,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
800.000,00
855.000,00
6,88
703.738,69
-17,69
1.376.304,12
95,57
1.393.962,24
1,28
1.477.599,97
6,00
1.566.255,97
6,00
1.660.231,33
6,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Pr
800.000,00
855.000,00
6,88
703.738,69
-17,69
1.125.051,12
59,87
1.136.820,24
1,05
1.205.029,45
6,00
1.277.331,22
6,00
1.353.971,09
6,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00 SUS Custeio - FAEC - Redução das filas de cirurgias (
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
251.253,00
0,00
257.142,00
2,34
272.570,52
6,00
288.924,75
6,00
306.260,24
6,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
140.000,00
168.000,00
20,00
160.400,00
-4,52
228.250,00
42,30
261.296,00
14,48
276.973,76
6,00
293.592,19
6,00
311.207,72
6,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
140.000,00
168.000,00
20,00
160.400,00
-4,52
228.250,00
42,30
261.296,00
14,48
276.973,76
6,00
293.592,19
6,00
311.207,72
6,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios p
140.000,00
168.000,00
20,00
148.400,00
-11,67
140.000,00
-5,66
140.000,00
0,00
148.400,00
6,00
157.304,00
6,00
166.742,24
6,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar a
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76.250,00
0,00
109.296,00
43,34
115.853,76
6,00
122.804,99
6,00
130.173,29
6,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios p
0,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
12.000,00
0,00
12.000,00
0,00
12.720,00
6,00
13.483,20
6,00
14.292,19
6,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
84.000,00
85.230,00
1,46
89.491,50
5,00
92.477,00
3,34
87.133,80
-5,78
92.361,83
6,00
97.903,54
6,00
103.777,75
6,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
84.000,00
85.230,00
1,46
89.491,50
5,00
92.477,00
3,34
87.133,80
-5,78
92.361,83
6,00
97.903,54
6,00
103.777,75
6,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e
84.000,00
85.230,00
1,46
89.491,50
5,00
92.477,00
3,34
87.133,80
-5,78
92.361,83
6,00
97.903,54
6,00
103.777,75
6,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
0,00
0,00
0,00
460.701,00
0,00
940.400,00
104,12
876.552,00
-6,79
929.145,12
6,00
984.893,83
6,00
1.043.987,46
6,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d
0,00
0,00
0,00
460.701,00
0,00
940.400,00
104,12
876.552,00
-6,79
929.145,12
6,00
984.893,83
6,00
1.043.987,46
6,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento P
0,00
0,00
0,00
460.701,00
0,00
830.000,00
80,16
876.552,00
5,61
929.145,12
6,00
984.893,83
6,00
1.043.987,46
6,00
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Transformação Digital no SUS - Recei
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.400,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 SUS Investimento - Estruturação da Rede de Serviços d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.3.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.3.1.01.00.00.00.00 SUS Investimento - Investimentos em Vigilância em S
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Des
430.000,00
405.500,00
-5,70
419.375,00
3,42
792.200,00
88,90
1.058.600,00
33,63
1.122.116,00
6,00
1.189.442,96
6,00
1.260.809,54
6,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferência do Salário Educação - Receita
150.000,00
157.500,00
5,00
165.375,00
5,00
564.000,00
241,04
700.000,00
24,11
742.000,00
6,00
786.520,00
6,00
833.711,20
6,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE - Receita
150.000,00
157.500,00
5,00
165.375,00
5,00
564.000,00
241,04
700.000,00
24,11
742.000,00
6,00
786.520,00
6,00
833.711,20
6,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program
160.000,00
168.000,00
5,00
170.000,00
1,19
140.000,00
-17,65
270.400,00
93,14
286.624,00
6,00
303.821,44
6,00
322.050,73
6,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program
160.000,00
168.000,00
5,00
170.000,00
1,19
140.000,00
-17,65
270.400,00
93,14
286.624,00
6,00
303.821,44
6,00
322.050,73
6,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program
120.000,00
80.000,00
-33,33
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
88.200,00
0,00
93.492,00
6,00
99.101,52
6,00
105.047,61
6,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program
120.000,00
80.000,00
-33,33
84.000,00
5,00
88.200,00
5,00
88.200,00
0,00
93.492,00
6,00
99.101,52
6,00
105.047,61
6,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da Un
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
539.000,00
0,00
571.340,00
6,00
605.620,40
6,00
641.957,62
6,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da Un
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
190.000,00
0,00
201.400,00
6,00
213.484,00
6,00
226.293,04
6,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
190.000,00
0,00
201.400,00
6,00
213.484,00
6,00
226.293,04
6,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
349.000,00
0,00
369.940,00
6,00
392.136,40
6,00
415.664,58
6,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Un
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
349.000,00
0,00
369.940,00
6,00
392.136,40
6,00
415.664,58
6,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
160.000,00
239.914,00
49,95
215.714,00
-10,09
210.240,00
-2,54
167.040,00
-20,55
177.062,40
6,00
187.686,14
6,00
198.947,31
6,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
160.000,00
239.914,00
49,95
215.714,00
-10,09
210.240,00
-2,54
167.040,00
-20,55
177.062,40
6,00
187.686,14
6,00
198.947,31
6,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
160.000,00
239.914,00
49,95
215.714,00
-10,09
210.240,00
-2,54
167.040,00
-20,55
177.062,40
6,00
187.686,14
6,00
198.947,31
6,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Programas do FNAS - Receita
0,00
108.850,00
0,00
0,00 -100,00
6.000,00
0,00
6.000,00
0,00
6.360,00
6,00
6.741,60
6,00
7.146,10
6,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Receita
100.000,00
81.064,00
-18,94
163.214,00
101,34
156.240,00
-4,27
113.040,00
-27,65
119.822,40
6,00
127.011,74
6,00
134.632,44
6,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cada
60.000,00
50.000,00
-16,67
52.500,00
5,00
48.000,00
-8,57
48.000,00
0,00
50.880,00
6,00
53.932,80
6,00
57.168,77
6,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas
0,00
0,00
0,00
121.742,30
0,00
140.000,00
15,00
140.000,00
0,00
148.400,00
6,00
157.304,00
6,00
166.742,24
6,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complemen
0,00
0,00
0,00
121.742,30
0,00
140.000,00
15,00
140.000,00
0,00
148.400,00
6,00
157.304,00
6,00
166.742,24
6,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complemen
0,00
0,00
0,00
121.742,30
0,00
140.000,00
15,00
140.000,00
0,00
148.400,00
6,00
157.304,00
6,00
166.742,24
6,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s
14.735.000,00
20.074.533,64
27,38
22.073.260,32
5,00
25.369.959,19
-1,13
33.015.169,20
0,00
34.996.079,35
6,00
37.095.844,11
6,00
39.321.594,75
6,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s
-2.908.000,00
-3.964.000,00
36,31
-4.361.200,00
10,02
-5.020.000,00
15,11
-5.564.000,00
10,84
-5.897.840,00
6,00
-6.251.710,40
6,00
-6.626.813,02
6,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -
14.570.000,00
19.851.500,00
36,25
21.839.075,00
10,01
25.134.728,75
15,09
27.860.000,00
10,84
29.531.600,00
6,00
31.303.496,00
6,00
33.181.705,76
6,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -
-2.908.000,00
-3.964.000,00
36,31
-4.361.200,00
10,02
-5.020.000,00
15,11
-5.564.000,00
10,84
-5.897.840,00
6,00
-6.251.710,40
6,00
-6.626.813,02
6,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Receita
13.240.000,00
18.000.000,00
35,95
19.500.000,00
8,33
22.500.000,00
15,38
25.000.000,00
11,11
26.500.000,00
6,00
28.090.000,00
6,00
29.775.400,00
6,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-2.648.000,00
-3.600.000,00
35,95
-3.900.000,00
8,33
-4.500.000,00
15,38
-5.000.000,00
11,11
-5.300.000,00
6,00
-5.618.000,00
6,00
-5.955.080,00
6,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Receita
13.240.000,00
18.000.000,00
35,95
19.500.000,00
8,33
22.500.000,00
15,38
25.000.000,00
11,11
26.500.000,00
6,00
28.090.000,00
6,00
29.775.400,00
6,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-2.648.000,00
-3.600.000,00
35,95
-3.900.000,00
8,33
-4.500.000,00
15,38
-5.000.000,00
11,11
-5.300.000,00
6,00
-5.618.000,00
6,00
-5.955.080,00
6,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Receita
1.200.000,00
1.800.000,00
50,00
2.240.000,00
24,44
2.500.000,00
11,61
2.700.000,00
8,00
2.862.000,00
6,00
3.033.720,00
6,00
3.215.743,20
6,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-240.000,00
-360.000,00
50,00
-448.000,00
24,44
-500.000,00
11,61
-540.000,00
8,00
-572.400,00
6,00
-606.744,00
6,00
-643.148,64
6,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Receita
1.200.000,00
1.800.000,00
50,00
2.240.000,00
24,44
2.500.000,00
11,61
2.700.000,00
8,00
2.862.000,00
6,00
3.033.720,00
6,00
3.215.743,20
6,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-240.000,00
-360.000,00
50,00
-448.000,00
24,44
-500.000,00
11,61
-540.000,00
8,00
-572.400,00
6,00
-606.744,00
6,00
-643.148,64
6,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Receita
100.000,00
20.000,00
-80,00
66.000,00
230,00
100.000,00
51,52
120.000,00
20,00
127.200,00
6,00
134.832,00
6,00
142.921,92
6,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
-20.000,00
-4.000,00
-80,00
-13.200,00
230,00
-20.000,00
51,52
-24.000,00
20,00
-25.440,00
6,00
-26.966,40
6,00
-28.584,38
6,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Receita
100.000,00
20.000,00
-80,00
66.000,00
230,00
100.000,00
51,52
120.000,00
20,00
127.200,00
6,00
134.832,00
6,00
142.921,92
6,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções F
-20.000,00
-4.000,00
-80,00
-13.200,00
230,00
-20.000,00
51,52
-24.000,00
20,00
-25.440,00
6,00
-26.966,40
6,00
-28.584,38
6,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni
30.000,00
31.500,00
5,00
33.075,00
5,00
34.728,75
5,00
40.000,00
15,18
42.400,00
6,00
44.944,00
6,00
47.640,64
6,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni
30.000,00
31.500,00
5,00
33.075,00
5,00
34.728,75
5,00
40.000,00
15,18
42.400,00
6,00
44.944,00
6,00
47.640,64
6,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
35.000,00
57.433,64
64,10
60.305,32
5,00
63.320,59
5,00
98.305,20
55,25
104.203,51
6,00
110.455,72
6,00
117.083,06
6,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
35.000,00
57.433,64
64,10
60.305,32
5,00
63.320,59
5,00
98.305,20
55,25
104.203,51
6,00
110.455,72
6,00
117.083,06
6,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
35.000,00
57.433,64
64,10
60.305,32
5,00
63.320,59
5,00
98.305,20
55,25
104.203,51
6,00
110.455,72
6,00
117.083,06
6,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
98.305,20
0,00
104.203,51
6,00
110.455,72
6,00
117.083,06
6,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas
35.000,00
57.433,64
64,10
60.305,32
5,00
63.320,59
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.884.954,15
0,00
5.178.051,40
6,00
5.488.734,48
6,00
5.818.058,55
6,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.884.954,15
0,00
5.178.051,40
6,00
5.488.734,48
6,00
5.818.058,55
6,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.884.954,15
0,00
5.178.051,40
6,00
5.488.734,48
6,00
5.818.058,55
6,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.884.954,15
0,00
5.178.051,40
6,00
5.488.734,48
6,00
5.818.058,55
6,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal - R
130.000,00
165.600,00
27,38
173.880,00
5,00
171.909,85
-1,13
171.909,85
0,00
182.224,44
6,00
193.157,91
6,00
204.747,38
6,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência So
130.000,00
165.600,00
27,38
173.880,00
5,00
171.909,85
-1,13
171.909,85
0,00
182.224,44
6,00
193.157,91
6,00
204.747,38
6,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência So
130.000,00
165.600,00
27,38
173.880,00
5,00
171.909,85
-1,13
171.909,85
0,00
182.224,44
6,00
193.157,91
6,00
204.747,38
6,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Receit
8.246.638,26
8.732.470,17
5,89
9.169.093,68
5,00
10.163.466,60
10,84
13.076.318,00
28,66
13.860.897,08
6,00
14.692.550,90
6,00
15.574.103,95
6,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Receita
8.246.638,26
8.658.970,17
5,00
9.091.918,68
5,00
10.082.432,85
10,89
13.036.318,00
29,30
13.818.497,08
6,00
14.647.606,90
6,00
15.526.463,31
6,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Receita
8.246.638,26
8.658.970,17
5,00
9.091.918,68
5,00
10.082.432,85
10,89
13.036.318,00
29,30
13.818.497,08
6,00
14.647.606,90
6,00
15.526.463,31
6,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.036.318,00
0,00
13.818.497,08
6,00
14.647.606,90
6,00
15.526.463,31
6,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 FUNDEB FPE - Receita
3.102.435,00
3.257.556,75
5,00
3.420.434,59
5,00
3.800.000,00
11,10
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 FUNDEB FPM - Receita
987.454,65
1.036.827,38
5,00
1.088.668,75
5,00
1.300.000,00
19,41
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 FUNDEB ICMS - Receita
3.912.772,50
4.108.411,12
5,00
4.313.831,68
5,00
4.700.000,00
8,95
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 FUNDEB IPI-EXP - Receita
19.101,60
20.056,68
5,00
21.059,51
5,00
22.112,49
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 FUNDEB IPVA - Receita
217.530,65
228.407,18
5,00
239.827,54
5,00
251.818,92
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FUNDEB ITCMD - Receita
4.862,55
5.105,68
5,00
5.360,96
5,00
5.629,01
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.07.00.00.00.00 FUNDEB LC 87/96 - Receita
958,96
1.006,91
5,00
1.057,26
5,00
1.110,12
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 FUNDEB ITR - Receita
1.522,35
1.598,47
5,00
1.678,39
5,00
1.762,31
5,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
73.500,00
0,00
77.175,00
5,00
81.033,75
5,00
40.000,00
-50,64
42.400,00
6,00
44.944,00
6,00
47.640,64
6,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
73.500,00
0,00
77.175,00
5,00
81.033,75
5,00
40.000,00
-50,64
42.400,00
6,00
44.944,00
6,00
47.640,64
6,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
73.500,00
0,00
77.175,00
5,00
81.033,75
5,00
40.000,00
-50,64
42.400,00
6,00
44.944,00
6,00
47.640,64
6,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Receita
170.000,00
100.000,00
0,00
115.000,00
0,00
160.250,00
0,00
450.000,00
0,00
477.000,00
6,00
505.620,00
6,00
535.957,20
6,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Receita
170.000,00
100.000,00
-41,18
105.000,00
5,00
110.250,00
5,00
120.000,00
8,84
127.200,00
6,00
134.832,00
6,00
142.921,92
6,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Públ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Públ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições - Receita
170.000,00
100.000,00
-41,18
105.000,00
5,00
110.250,00
5,00
120.000,00
8,84
127.200,00
6,00
134.832,00
6,00
142.921,92
6,00
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Receita
70.000,00
0,00
-100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal - Re
70.000,00
0,00
-100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Receita
100.000,00
100.000,00
0,00
105.000,00
5,00
110.250,00
5,00
120.000,00
8,84
127.200,00
6,00
134.832,00
6,00
142.921,92
6,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal - Receita
100.000,00
100.000,00
0,00
105.000,00
5,00
110.250,00
5,00
120.000,00
8,84
127.200,00
6,00
134.832,00
6,00
142.921,92
6,00
Exercício: 2026
Receitas Realizadas de 2022 a 2024 e Estimadas de 2025 a 2029
Receitas
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes - Receita
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
50.000,00
0,00
330.000,00
0,00
349.800,00
6,00
370.788,00
6,00
393.035,28
6,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Receita
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
50.000,00
0,00
330.000,00
0,00
349.800,00
6,00
370.788,00
6,00
393.035,28
6,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e Reg
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
318.000,00
6,00
337.080,00
6,00
357.304,80
6,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e Reg
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
318.000,00
6,00
337.080,00
6,00
357.304,80
6,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Receita
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
50.000,00
400,00
30.000,00
-40,00
31.800,00
6,00
33.708,00
6,00
35.730,48
6,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
31.800,00
6,00
33.708,00
6,00
35.730,48
6,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Principal - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
31.800,00
6,00
33.708,00
6,00
35.730,48
6,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Receita
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
50.000,00
400,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal - Receita
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
50.000,00
400,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.340.000,00
0,00
1.420.400,00
6,00
1.505.624,00
6,00
1.595.961,44
6,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
530.000,00
6,00
561.800,00
6,00
595.508,00
6,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
840.000,00
0,00
890.400,00
6,00
943.824,00
6,00
1.000.453,44
6,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes - Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
840.000,00
0,00
890.400,00
6,00
943.824,00
6,00
1.000.453,44
6,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
840.000,00
0,00
890.400,00
6,00
943.824,00
6,00
1.000.453,44
6,00
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
840.000,00
0,00
890.400,00
6,00
943.824,00
6,00
1.000.453,44
6,00
Total:
36.853.170,00
46.454.012,50
26,05
51.250.758,72
10,33
61.687.175,65
20,36
88.974.406,15
44,23
94.312.870,51
6,00
99.971.642,74
6,00 105.969.941,29
6,00
Exercício: 2026
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 2022 a 2029
Especificação
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES (I)
42.042.030,00
53.422.012,50
58.766.158,72
70.711.585,65
97.805.606,15
103.673.942,51
109.894.379,06
116.488.041,79
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.798.691,74
3.464.480,69
4.320.717,23
5.376.752,23
9.882.799,55
10.475.767,52
11.104.313,57
11.770.572,38
IPTU
398.000,00
417.900,00
533.962,50
560.659,78
904.000,00
958.240,00
1.015.734,40
1.076.678,46
ISS
984.391,74
1.033.611,33
1.628.136,90
1.709.543,74
2.326.000,00
2.465.560,00
2.613.493,60
2.770.303,22
ITBI
387.500,00
725.229,36
761.490,83
799.565,36
1.073.700,00
1.138.122,00
1.206.409,32
1.278.793,88
IRRF
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
2.100.000,00
3.460.000,00
3.667.600,00
3.887.656,00
4.120.915,36
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhori
178.800,00
187.740,00
197.127,00
206.983,35
2.119.099,55
2.246.245,52
2.381.020,25
2.523.881,46
Contribuições
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
325.000,00
344.500,00
365.170,00
387.080,20
ReceitaPatrimonial
105.000,00
782.000,00
1.096.100,00
1.428.888,26
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
8.739.079,90
Rendimentos de Aplicações Financeira
105.000,00
782.000,00
1.096.100,00
1.428.888,26
2.337.500,00
2.477.750,00
2.626.415,00
2.783.999,90
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000.000,00
5.300.000,00
5.618.000,00
5.955.080,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
38.808.338,26
48.907.531,81
53.057.941,49
63.560.475,16
79.810.306,60
84.598.924,99
89.674.860,49
95.055.352,11
Cota-Parte do FPM
11.900.000,00
15.600.000,00
16.380.000,00
20.800.000,00
25.000.000,00
26.500.000,00
28.090.000,00
29.775.400,00
Cota-Parte do ICMS
13.240.000,00
18.000.000,00
19.500.000,00
22.500.000,00
25.000.000,00
26.500.000,00
28.090.000,00
29.775.400,00
Cota-Parte do IPVA
1.200.000,00
1.800.000,00
2.240.000,00
2.500.000,00
2.700.000,00
2.862.000,00
3.033.720,00
3.215.743,20
Cota-Parte do ITR
4.300,00
20.000,00
21.000,00
22.050,00
36.000,00
38.160,00
40.449,60
42.876,58
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências LC 61/1989
100.000,00
20.000,00
66.000,00
100.000,00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
Transferências do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências Correntes
12.364.038,26
13.467.531,81
14.850.941,49
17.638.425,16
26.954.306,60
28.571.564,99
30.285.858,89
32.103.010,41
Outras Receitas Correntes
170.000,00
100.000,00
115.000,00
160.250,00
450.000,00
477.000,00
505.620,00
535.957,20
DEDUÇÕES (II)
5.188.860,00
6.968.000,00
7.515.400,00
9.024.410,00
10.171.200,00
10.781.472,00
11.428.360,32
12.114.061,94
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
5.188.860,00
6.968.000,00
7.515.400,00
9.024.410,00
10.171.200,00
10.781.472,00
11.428.360,32
12.114.061,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
36.853.170,00
46.454.012,50
51.250.758,72
61.687.175,65
87.634.406,15
92.892.470,51
98.466.018,74
104.373.979,85
Exercício: 2026
Resultados Fiscais Projetados 2026 a 2029
Especificação
2026
2027
2028
2029
Total
Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de M
9.882.799,55
10.475.767,52
11.104.313,57
11.770.572,38
43.233.453,02
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições
325.000,00
344.500,00
365.170,00
387.080,20
1.421.750,20
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial
7.337.500,00
7.777.750,00
8.244.415,00
8.739.079,90
32.098.744,90
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes
69.639.106,60
73.817.452,99
78.246.500,17
82.941.290,17
304.644.349,93
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes
450.000,00
477.000,00
505.620,00
535.957,20
1.968.577,20
87.634.406,15
92.892.470,51
98.466.018,74
104.373.979,85
383.366.875,25
Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00 Pessoal e Encargos
50.021.292,01
53.022.569,53
56.203.923,70
59.576.159,15
218.823.944,39
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes
34.408.657,14
36.473.176,56
38.661.567,14
40.981.261,15
150.524.661,99
Serviço da Dívida
4.6.00.00.00.00 Amortização da Dívida
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
236.229,26
84.483.949,15
89.552.986,09
94.926.165,24
100.621.735,16
369.584.835,64
Saldo para Investimentos
3.150.457,00
3.339.484,42
3.539.853,50
3.752.244,69
13.782.039,61
4.4.00.00.00.00 Investimentos
1.340.457,00
1.420.884,42
1.506.137,49
1.596.505,73
5.863.984,64
Necessidade de Financiamentos
1.810.000,00
1.918.600,00
2.033.716,01
2.155.738,96
7.918.054,97
Receitas de Capital
RECEITAS
87.634.406,15
92.892.470,51
98.466.018,74
104.373.979,85
383.366.875,25
DESPESAS
85.824.406,15
90.973.870,51
96.432.302,73
102.218.240,89
369.584.835,64
RESULTADO
1.810.000,00
1.918.600,00
2.033.716,01
2.155.738,96
7.918.054,97
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DOS PROJETOS E DESPESAS
Ação
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
2001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
Total Despesas:
3.500.000,00
3.710.000,00
3.932.599,99
4.168.556,00
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2002
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
1.819.481,50
1.928.650,39
2.044.369,41
2.167.031,57
Total Despesas:
1.819.481,50
1.928.650,39
2.044.369,41
2.167.031,57
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS
22.060,94
23.384,60
24.787,68
26.274,94
Total Despesas:
22.060,94
23.384,60
24.787,68
26.274,94
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2016
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
32.100,00
34.026,00
36.067,56
38.231,61
Total Despesas:
32.100,00
34.026,00
36.067,56
38.231,61
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2018
MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
Total Despesas:
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2008
MANUTENCAO DA SEMAF
3.159.550,00
3.349.123,00
3.550.070,38
3.763.074,60
Total Despesas:
3.159.550,00
3.349.123,00
3.550.070,38
3.763.074,60
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2250
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV
339.300,00
359.658,00
381.237,48
404.111,73
Total Despesas:
339.300,00
359.658,00
381.237,48
404.111,73
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2009
MANTENCAO DO PASEP
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
Total Despesas:
950.000,00
1.007.000,00
1.067.420,00
1.131.465,20
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2010
AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
Total Despesas:
54.000,00
57.240,00
60.674,40
64.314,86
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
Total Despesas:
1.230.000,00
1.303.800,00
1.382.028,00
1.464.949,68
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2011
MANUTENCAO DA SEMAD
6.230.935,00
6.604.791,10
7.001.078,57
7.421.143,27
Total Despesas:
6.230.935,00
6.604.791,10
7.001.078,57
7.421.143,27
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
35.250,00
37.365,00
39.606,90
41.983,31
Total Despesas:
35.250,00
37.365,00
39.606,90
41.983,31
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
ATENDER AS PESSOAS IDOSAS
91.000,00
96.460,00
102.247,60
108.382,46
Total Despesas:
91.000,00
96.460,00
102.247,60
108.382,46
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - I
48.000,00
50.880,00
53.932,80
57.168,77
Total Despesas:
48.000,00
50.880,00
53.932,80
57.168,77
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2118
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
Total Despesas:
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2101
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF
57.600,00
61.056,00
64.719,36
68.602,52
Total Despesas:
57.600,00
61.056,00
64.719,36
68.602,52
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2108
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVE
55.440,00
58.766,40
62.292,38
66.029,92
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DOS PROJETOS E DESPESAS
Ação
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
Total Despesas:
55.440,00
58.766,40
62.292,38
66.029,92
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
1240
PISO FIXO - PSB - ESTADUAL
46.000,00
48.760,00
51.685,60
54.786,74
Total Despesas:
46.000,00
48.760,00
51.685,60
54.786,74
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
1241
PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,18
Total Despesas:
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,18
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
1242
PISO FIXO PSE - ESTADUAL
78.909,85
83.644,44
88.663,11
93.982,90
Total Despesas:
78.909,85
83.644,44
88.663,11
93.982,90
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA
ESTADUAL
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
Total Despesas:
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
Total Despesas:
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
MANUTENCAO DO PACS
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
Total Despesas:
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍ
1.876.951,36
1.989.568,44
2.108.942,55
2.235.479,10
Total Despesas:
1.876.951,36
1.989.568,44
2.108.942,55
2.235.479,10
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
135.000,00
143.100,00
151.686,00
160.787,16
Total Despesas:
135.000,00
143.100,00
151.686,00
160.787,16
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2020
MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E
14.286.550,24
15.143.743,25
16.052.367,85
17.015.509,92
Total Despesas:
14.286.550,24
15.143.743,25 16.052.367,85
17.015.509,92
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2103
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
5.826,32
6.175,90
6.546,45
6.939,24
Total Despesas:
5.826,32
6.175,90
6.546,45
6.939,24
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
MANUTENCAO DO MAC/FAEC
1.136.820,24
1.205.029,45
1.277.331,22
1.353.971,09
Total Despesas:
1.136.820,24
1.205.029,45
1.277.331,22
1.353.971,09
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2119
ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO P/ COMPLEMEN. AO PAGA
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
Total Despesas:
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
1404
C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIA
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
Total Despesas:
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
Total Despesas:
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
Total Despesas:
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DOS PROJETOS E DESPESAS
Ação
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2126
MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANC
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
Total Despesas:
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIO
249.296,00
264.253,76
280.108,99
296.915,53
Total Despesas:
249.296,00
264.253,76
280.108,99
296.915,53
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPR
355.511,54
376.842,23
399.452,76
423.419,93
Total Despesas:
355.511,54
376.842,23
399.452,76
423.419,93
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
MERENDA ESCOLAR CONVENIO PNAE
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
Total Despesas:
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
10.660.750,00
11.300.395,00
11.978.418,70
12.697.123,82
Total Despesas:
10.660.750,00
11.300.395,00
11.978.418,70
12.697.123,82
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
10.528.318,00
11.160.017,08
11.829.618,10
12.539.395,19
Total Despesas:
10.528.318,00
11.160.017,08
11.829.618,10
12.539.395,19
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%
362.000,00
383.720,00
406.743,20
431.147,79
Total Despesas:
362.000,00
383.720,00
406.743,20
431.147,79
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
Total Despesas:
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
MANUTENCAO DO PNATE
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
Total Despesas:
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME
26.018,25
27.579,34
29.234,10
30.988,14
Total Despesas:
26.018,25
27.579,34
29.234,10
30.988,14
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2117
INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
Total Despesas:
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2123
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
Total Despesas:
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
1394
C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPOR
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
Total Despesas:
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
2.196.000,00
2.327.760,00 2.467.425,60
2.615.471,14
Total Despesas:
2.196.000,00
2.327.760,00
2.467.425,60
2.615.471,14
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2125
C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIP
323.000,00
342.380,00
362.922,80
384.698,17
Total Despesas:
323.000,00
342.380,00
362.922,80
384.698,17
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2121
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇ
133.000,00
140.980,00
149.438,80
158.405,13
Total Despesas:
133.000,00
140.980,00
149.438,80
158.405,13
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DOS PROJETOS E DESPESAS
Ação
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2122
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇ
57.000,00
60.420,00
64.045,20
67.887,91
Total Despesas:
57.000,00
60.420,00
64.045,20
67.887,91
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
Total Despesas:
27.615,76
29.272,71
31.029,07
32.890,81
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
Total Despesas:
150.000,00
159.000,00
168.540,00
178.652,40
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
C.C 10.065-X - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
Total Despesas:
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
MANUTENCAO DA SEMOSP
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
Total Despesas:
3.592.250,00
3.807.785,00
4.036.252,10
4.278.427,23
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS
1.506.000,00
1.596.360,00
1.692.141,60
1.793.670,10
Total Despesas:
1.506.000,00
1.596.360,00
1.692.141,60
1.793.670,10
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
MANUTENCAO DO CIDE
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
Total Despesas:
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
MANUTENCAO DA OFICINA
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
Total Despesas:
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
Total Despesas:
636.975,00
675.193,50
715.705,11
758.647,42
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
Total Despesas:
1.876.600,00
1.989.196,00
2.108.547,76
2.235.060,62
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2006
EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
Total Despesas:
170.000,00
180.200,00
191.012,00
202.472,72
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL
755.125,00
800.432,50
848.458,45
899.365,96
Total Despesas:
755.125,00
800.432,50
848.458,45
899.365,96
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
Total Despesas:
62.000,00
65.720,00
69.663,20
73.843,00
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
Total Despesas:
1.061.650,00
1.125.349,00
1.192.869,94
1.264.442,15
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2251
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- S
4.950.000,00
5.247.000,00
5.561.820,00
5.895.529,20
Total Despesas:
4.950.000,00
5.247.000,00
5.561.820,00
5.895.529,20
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
1.920.000,00
2.035.200,00
2.157.312,00
2.286.750,72
Total Despesas:
1.920.000,00
2.035.200,00
2.157.312,00
2.286.750,72
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DOS PROJETOS E DESPESAS
Ação
DESCRICAO
2026
2027
2028
2029
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL D
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
Total Despesas:
2.548.050,00
2.700.933,00
2.862.988,98
3.034.768,33
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2124
MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUE
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
Total Despesas:
60.000,00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
2126
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
Total Despesas:
15.000,00
15.900,00
16.854,00
17.865,23
Diferença:
0,00
0,00
0,00
0,00
Exercício: 2026
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
2024
2025
2026
2027
2028
2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
4.113.590,23
5.159.268,88
7.751.700,00
8.216.802,00
8.709.810,12
9.232.398,73
IPTU
320.000,00
336.000,00
550.000,00
583.000,00
617.980,00
655.058,80
IRRF
1.200.000,00
2.100.000,00
3.460.000,00
3.667.600,00
3.887.656,00
4.120.915,36
ITBI
753.222,08
790.883,18
1.055.100,00
1.118.406,00
1.185.510,36
1.256.640,98
ISS
1.400.000,00
1.470.000,00
1.750.000,00
1.855.000,00
1.966.300,00
2.084.278,00
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut 440.368,15
462.385,70
936.600,00
992.796,00
1.052.363,76
1.115.505,59
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)
21.806.000,00
25.100.000,00
27.820.000,00
29.489.200,00
31.258.552,00
33.134.065,12
IPI-EX (Art.159, CF/1998)
66.000,00
100.000,00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
IPVA (Art.158, CF/1998)
2.240.000,00
2.500.000,00
2.700.000,00
2.862.000,00
3.033.720,00
3.215.743,20
ICMS (Art.158, CF/1998)
19.500.000,00
22.500.000,00
25.000.000,00
26.500.000,00
28.090.000,00
29.775.400,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)
15.771.000,00
20.022.050,00
23.036.000,00
24.418.160,00
25.883.249,60
27.436.244,58
Transferência Financeira LC nº 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FPM (Art.159, CF/1998)
15.750.000,00
20.000.000,00
23.000.000,00
24.380.000,00
25.842.800,00
27.393.368,00
ITR (Art.158, CF/1998)
21.000,00
22.050,00
36.000,00
38.160,00
40.449,60
42.876,58
FPM 1% PRIMEIRO DECÊNIO EMENDA 55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIA FUNDEB, inclusive para complementação (D)
9.091.918,68
10.082.432,85
13.036.318,00
13.818.497,08
14.647.606,90
15.526.463,31
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (E)
7.515.400,00
9.024.410,00
10.171.200,00
10.781.472,00
11.428.360,32
12.114.061,94
FPM - Dedução para o FUNDEB
3.150.000,00
4.000.000,00
4.600.000,00
4.876.000,00
5.168.560,00
5.478.673,60
IPI-EXP - Dedução para o FUNDEB
13.200,00
20.000,00
24.000,00
25.440,00
26.966,40
28.584,38
Dedução LC 87/96 p/FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução ITR P/FUNDEB
4.200,00
4.410,00
7.200,00
7.632,00
8.089,92
8.575,32
Dedução IPVA P/FUNDEB
448.000,00
500.000,00
540.000,00
572.400,00
606.744,00
643.148,64
ICMS - Dedução para o FUNDEB
3.900.000,00
4.500.000,00
5.000.000,00
5.300.000,00
5.618.000,00
5.955.080,00
VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D-E)
11.999.166,24
13.628.352,57
17.517.043,00
18.568.065,58
19.682.149,51
20.863.078,48
RESUMO PARA EFEITOS DE PLANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DO ENSINO
FUNDEB 60% (0,6 * Item D)
5.455.151,21
6.049.459,71
7.821.790,80
8.291.098,25
8.788.564,14
9.315.877,99
FUNDEB 40% (0,4 * Item D)
3.636.767,47
4.032.973,14
5.214.527,20
5.527.398,83
5.859.042,76
6.210.585,32
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((Imposto + Transf. *25% ) - Deduções) 2.907.247,56
3.545.919,72
4.480.725,00
4.749.568,50
5.034.542,61
5.336.615,17
TRANSFERENCIAS DO FNDE
419.375,00
792.200,00
1.058.600,00
1.122.116,00
1.189.442,96
1.260.809,54
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAL
0,00
0,00
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
TOTAL RESUMO............................:
12.418.541,24
14.420.552,57
23.460.597,15
24.868.232,98
26.360.326,95
27.941.946,57
Exercício: 2026
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Exercício: 2026
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
EMENDA CONSTITUCIONAL No.29
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Receita Tributária (A)
4.123.590,23
5.169.768,88
7.763.700,00
8.229.522,00
8.723.293,32
9.246.690,92
IPTU
320.000,00
336.000,00
550.000,00
583.000,00
617.980,00
655.058,80
IRRF
1.200.000,00
2.100.000,00
3.460.000,00
3.667.600,00
3.887.656,00
4.120.915,36
ITBI
753.222,08
790.883,18
1.055.100,00
1.118.406,00
1.185.510,36
1.256.640,98
ISS
1.400.000,00
1.470.000,00
1.750.000,00
1.855.000,00
1.966.300,00
2.084.278,00
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut
450.368,15
472.885,70
948.600,00
1.005.516,00
1.065.846,96
1.129.797,78
Transferências Constitucionais (B)
30.061.600,00
36.097.640,00
40.684.800,00
43.125.888,00
45.713.441,28
48.456.247,76
IPI-EX (Art.159, CF/1998)
52.800,00
80.000,00
96.000,00
101.760,00
107.865,60
114.337,54
IPVA (Art.158, CF/1998)
1.792.000,00
2.000.000,00
2.160.000,00
2.289.600,00
2.426.976,00
2.572.594,56
ICMS (Art.158, CF/1998)
15.600.000,00
18.000.000,00
20.000.000,00
21.200.000,00
22.472.000,00
23.820.320,00
Transferência Financeira LC nº 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FPM (Art.159, CF/1998)
12.600.000,00
16.000.000,00
18.400.000,00
19.504.000,00
20.674.240,00
21.914.694,40
ITR (Art.158, CF/1998)
16.800,00
17.640,00
28.800,00
30.528,00
32.359,68
34.301,26
Total das Receitas (C) = (A) + (B)
34.185.190,23
41.267.408,88
48.448.500,00
51.355.410,00
54.436.734,60
57.702.938,68
APLICAÇÃO MÍNIMA - E.C. 29
5.127.778,53
6.190.111,33
7.267.275,00
7.703.311,50
8.165.510,19
8.655.440,80
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.841.065,00
3.002.650,25
3.350.040,56
3.551.042,99
3.764.105,57
3.989.951,90
PROVENIENTES DA UNIÃO
2.821.220,00
2.981.813,00
3.211.735,36
3.404.439,48
3.608.705,85
3.825.228,20
PROVENIENTES DO ESTADO
0,00
0,00
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
OUTRAS RECEITAS DO SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPER. DE CRÉDITOS VINC. A SAÚDE 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE FINANC. DA SAÚDE
19.845,00
20.837,25
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
APLICAÇÃO MÍNIMA + CONVÊNIOS E PROGRAMAS
7.968.843,53
9.192.761,58
10.617.315,56
11.254.354,49
11.929.615,76
12.645.392,70
Exercício: 2026
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO
EMENDA CONSTITUCIONAL No.25 2024
2025
2026
2027
2028
2029
Receita Tributária (A)
4.320.717,23
5.376.752,23
9.882.799,55
10.475.767,52
11.104.313,57
11.770.572,38
IPTU
320.000,00
336.000,00
550.000,00
583.000,00
617.980,00
655.058,80
IRRF
1.200.000,00
2.100.000,00
3.460.000,00
3.667.600,00
3.887.656,00
4.120.915,36
ITBI
753.222,08
790.883,18
1.055.100,00
1.118.406,00
1.185.510,36
1.256.640,98
ISS
1.400.000,00
1.470.000,00
1.750.000,00
1.855.000,00
1.966.300,00
2.084.278,00
TAXAS
196.245,00
206.057,25
340.000,00
360.400,00
382.024,00
404.945,44
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos
451.250,15
473.811,80
2.727.699,55
2.891.361,52
3.064.843,21
3.248.733,80
Transferências Constitucionais (B)
30.094.675,00
36.132.368,75
40.724.800,00
43.168.288,00
45.758.385,28
48.503.888,40
IPI-EX (Art.159, CF/1998)
52.800,00
80.000,00
96.000,00
101.760,00
107.865,60
114.337,54
IPVA (Art.158, CF/1998)
1.792.000,00
2.000.000,00
2.160.000,00
2.289.600,00
2.426.976,00
2.572.594,56
ICMS (Art.158, CF/1998)
15.600.000,00
18.000.000,00
20.000.000,00
21.200.000,00
22.472.000,00
23.820.320,00
Transferência Financeira LC nº 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FPM (Art.159, CF/1998)
12.600.000,00
16.000.000,00
18.400.000,00
19.504.000,00
20.674.240,00
21.914.694,40
ITR (Art.158, CF/1998)
16.800,00
17.640,00
28.800,00
30.528,00
32.359,68
34.301,26
Contrib Interv. no Domínio Econômico – CIDE (Parecer Prévio nº 21/2010-PLENO)
33.075,00
34.728,75
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
Total das Receitas (C) = (A) + (B)
34.415.392,23
41.509.120,98
50.607.599,55
53.644.055,52
56.862.698,85
60.274.460,78
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total (D) = 7% (C)
2.409.077,46
2.905.638,47
3.542.531,97
3.755.083,89
3.980.388,92
4.219.212,25
Legislativo: Folha de Pagamento (E) = 70% (D)
1.686.354,22
2.033.946,93
2.479.772,38
2.628.558,72
2.786.272,24
2.953.448,58
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
%
2026
2027
2028
2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
91.886.656,30
0,00
0,00
0,00
15990000
Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente
100,00
85.437.671,70
0,00
0,00
0,00
16000010
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
6.448.984,60
0,00
0,00
0,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
550.000,00
583.000,00
617.980,00
655.058,80
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
330.000,00
349.800,00
370.788,00
393.035,28
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
137.500,00
145.750,00
154.495,00
163.764,70
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
82.500,00
87.450,00
92.697,00
98.258,82
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
7.200,00
7.632,00
8.089,92
8.575,31
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
3.000,00
3.180,00
3.370,80
3.573,05
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
1.800,00
1.908,00
2.022,48
2.143,83
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
180.000,00
190.800,00
202.248,00
214.382,88
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
75.000,00
79.500,00
84.270,00
89.326,20
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
45.000,00
47.700,00
50.562,00
53.595,72
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
42.000,00
44.520,00
47.191,20
50.022,67
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
25.200,00
26.712,00
28.314,72
30.013,60
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
10.500,00
11.130,00
11.797,80
12.505,67
15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
6.300,00
6.678,00
7.078,68
7.503,40
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
1.055.100,00
1.118.406,00
1.185.510,36
1.256.640,98
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
633.060,00
671.043,60
711.306,22
753.984,59
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026%
2026
2027
2028
2029
Fonte
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
263.775,00
279.601,50
296.377,59
314.160,25
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
158.265,00
167.760,90
177.826,55
188.496,15
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
1.500,00
1.590,00
1.685,40
1.786,52
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati
8.000,00
8.480,00
8.988,80
9.528,13
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
4.800,00
5.088,00
5.393,28
5.716,88
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
1.200,00
1.272,00
1.348,32
1.429,22
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas
600,00
636,00
674,16
714,61
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
360,00
381,60
404,50
428,77
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
150,00
159,00
168,54
178,65
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
90,00
95,40
101,12
107,19
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.360.000,00
2.501.600,00
2.651.696,00
2.810.797,76
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
1.416.000,00
1.500.960,00
1.591.017,60
1.686.478,66
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
590.000,00
625.400,00
662.924,00
702.699,44
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
354.000,00
375.240,00
397.754,40
421.619,66
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.100.000,00
1.166.000,00
1.235.960,00
1.310.117,60
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
660.000,00
699.600,00
741.576,00
786.070,56
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
275.000,00
291.500,00
308.990,00
327.529,40
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
165.000,00
174.900,00
185.394,00
196.517,64
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026 %
2026
2027
2028
2029
Fonte
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.750.000,00
1.855.000,00
1.966.300,00
2.084.278,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
1.050.000,00
1.113.000,00
1.179.780,00
1.250.566,80
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
437.500,00
463.750,00
491.575,00
521.069,50
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
262.500,00
278.250,00
294.945,00
312.641,70
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
3.600,00
3.816,00
4.044,96
4.287,66
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
1.500,00
1.590,00
1.685,40
1.786,53
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
900,00
954,00
1.011,24
1.071,92
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
125.000,00
132.500,00
140.450,00
148.877,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
75.000,00
79.500,00
84.270,00
89.326,20
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
42.000,00
44.520,00
47.191,20
50.022,67
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
17.500,00
18.550,00
19.663,00
20.842,78
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
10.500,00
11.130,00
11.797,80
12.505,67
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal
180.000,00
190.800,00
202.248,00
214.382,88
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
180.000,00
190.800,00
202.248,00
214.382,88
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
70.000,00
74.200,00
78.652,00
83.371,12
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026 %
2026
2027
2028
2029
Fonte
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Principal
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - Principal
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais - Principal
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal
400.000,00
424.000,00
449.440,00
476.406,40
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
400.000,00
424.000,00
449.440,00
476.406,40
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Multas e Juros
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026 %
2026
2027
2028
2029
Fonte
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Multas e Juros
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Multas e Juros
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.2.08.00.00.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil - Multas e Juros
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Dívida Ativa
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026 %
2026
2027
2028
2029
Fonte
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Dívida Ativa
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxa Licença Funcionamento de Estabelecimentos. -Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Multas e Juros
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026 %
2026
2027
2028
2029
Fonte
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros
500,00
530,00
561,80
595,51
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
500,00
530,00
561,80
595,51
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas
599,55
635,52
673,65
714,07
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
599,55
635,52
673,65
714,07
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Principal
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Principal
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.101,60
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026 %
2026
2027
2028
2029
Fonte
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Juros e Multas
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa - Juros e Multas
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026 %
2026
2027
2028
2029
Fonte
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
2.000,00
2.120,00
2.247,20
2.382,03
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
4.000,00
4.240,00
4.494,40
4.764,06
1.1.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxas Judiciais - Principal
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.1.2.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxas Judiciais - Dívida Ativa
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Principal
230.000,00
243.800,00
258.428,00
273.933,68
18010100RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
100,00
230.000,00
243.800,00
258.428,00
273.933,68
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
17510000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent
100,00
95.000,00
100.700,00
106.742,00
113.146,52
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Básica
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026 %
2026
2027
2028
2029
Fonte
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAÚDE
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
200.000,00
212.000,00
224.720,00
238.203,20
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
2,77
1.385,00
1.468,10
1.556,19
1.649,56
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
97,23
48.615,00
51.531,90
54.623,81
57.901,24
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Básica
0,00
0,00
0,00
0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25%
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
20.000,00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS
0,00
0,00
0,00
0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
50.000,00
53.000,00
56.180,00
59.550,80
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Descrição
2026 %
2026
2027
2028
2029
Fonte
1.3.2.1.01.1.1.12.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
240.000,00
254.400,00
269.664,00
285.843,84
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
240.000,00
254.400,00
269.664,00
285.843,84
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS
600.000,00
636.000,00
674.160,00
714.609,60
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
600.000,00
636.000,00
674.160,00
714.609,60
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - ALIENAÇÃO DE BENS - DEMAIS
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
1.000,00
1.060,00
1.123,60
1.191,02
1.3.2.1.01.1.1.22.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - COSIP
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
10.000,00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS
789.000,00
836.340,00
886.520,40
939.711,62
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
789.000,00
836.340,00
886.520,40
939.711,62
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE - Principal
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
5.000,00
5.300,00
5.618,00
5.955,08
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Principal
5.000.000,00
5.300.000,00
5.618.000,00
5.955.080,00
18010100RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
100,00
5.000.000,00
5.300.000,00
5.618.000,00
5.955.080,00
1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00 Outros Serviços Diversos - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal
18.400.000,00
19.504.000,00
20.674.240,00
21.914.694,40
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
13.800.000,00
14.628.000,00
15.505.680,00
16.436.020,80
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
100,00
-4.600.000,00
-4.876.000,00
-5.168.560,00
-5.478.673,60
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
5.750.000,00
6.095.000,00
6.460.700,00
6.848.342,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
3.450.000,00
3.657.000,00
3.876.420,00
4.109.005,20
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
75,00
1.500.000,00
0,00
0,00
0,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.1.51.2.1.10.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
1.100.000,00
1.166.000,00
1.235.960,00
1.310.117,60
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
75,00
825.000,00
874.500,00
926.970,00
982.588,20
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
275.000,00
291.500,00
308.990,00
327.529,40
1.7.1.1.51.2.1.20.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
900.000,00
954.000,00
1.011.240,00
1.071.914,40
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
25,00
225.000,00
238.500,00
252.810,00
267.978,60
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
75,00
675.000,00
715.500,00
758.430,00
803.935,80
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
0,00
0,00
0,00
0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
75,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Adicional FPM - EC-112-2021 - Principal
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
25,00
125.000,00
132.500,00
140.450,00
148.877,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
75,00
375.000,00
397.500,00
421.350,00
446.631,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
28.800,00
30.528,00
32.359,68
34.301,26
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
21.600,00
22.896,00
24.269,76
25.725,95
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
100,00
-7.200,00
-7.632,00
-8.089,92
-8.575,32
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
9.000,00
9.540,00
10.112,40
10.719,15
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
5.400,00
5.724,00
6.067,44
6.431,49
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
2.500,00
2.650,00
2.809,00
2.977,54
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
445.000,00
471.700,00
500.002,00
530.002,12
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
445.000,00
471.700,00
500.002,00
530.002,12
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
16000000SUS Federal -Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16040000SUS Federal -Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias
100,00
1.499.784,00
1.589.771,04
1.685.157,30
1.786.266,74
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Politica Nacional de ATB - PNAB)
0,00
0,00
0,00
0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas
0,00
0,00
0,00
0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
0,00
0,00
0,00
0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição
0,00
0,00
0,00
0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
0,00
0,00
0,00
0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Básica em Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS
0,00
0,00
0,00
0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00 SUS Custeio - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal
0,00
0,00
0,00
0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal
135.000,00
143.100,00
151.686,00
160.787,16
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
135.000,00
143.100,00
151.686,00
160.787,16
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Família/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP
1.499.875,00
1.589.867,50
1.685.259,55
1.786.375,12
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
1.499.875,00
1.589.867,50
1.685.259,55
1.786.375,12
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional
77.076,36
81.700,94
86.603,00
91.799,18
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
77.076,36
81.700,94
86.603,00
91.799,18
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
0,00
0,00
0,00
0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC
1.136.820,24
1.205.029,45
1.277.331,22
1.353.971,09
16000000SUS Federal -Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16000031SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Procedimentos do MAC - Exercício Corrente
100,00
1.136.820,24
1.205.029,45
1.277.331,22
1.353.971,09
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00 SUS Custeio - FAEC - Redução das filas de cirurgias (ELETIVA)
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
16000031SUS Federal - Custeio - Média e Alta Complexidade - Procedimentos do MAC - Exercício Corrente
100,00
257.142,00
272.570,52
288.924,75
306.260,24
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
16000000SUS Federal - Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
16000041SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica - Exercício Corrente
100,00
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias
109.296,00
115.853,76
122.804,99
130.173,29
16040000SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias
100,00
109.296,00
115.853,76
122.804,99
130.173,29
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
16000043SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária - Exercício Corrente
100,00
12.000,00
12.720,00
13.483,20
14.292,19
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
16000000SUS Federal -Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16000020SUS Federal -Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente
100,00
87.133,80
92.361,83
97.903,54
103.777,75
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da Enfermagem
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
16050000 Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermag
100,00
876.552,00
929.145,12
984.893,83
1.043.987,46
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Transformação Digital no SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
16000050SUS Federal - Custeio - Gestão do SUS - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 SUS Investimento - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
16010000SUS Federal - Investimento - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.51.3.1.01.00.00.00.00 SUS Investimento - Investimentos em Vigilância em Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
16010000SUS Federal - Investimento - Geral
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
15500000FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente
100,00
700.000,00
742.000,00
786.520,00
833.711,20
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
15520000FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente
100,00
270.400,00
286.624,00
303.821,44
322.050,73
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
15530000FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente
100,00
88.200,00
93.492,00
99.101,52
105.047,61
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
190.000,00
201.400,00
213.484,00
226.293,04
15420000 FUNDEB -VAAT - 30% MDE - Exercício Corrente
30,00
57.000,00
60.420,00
64.045,20
67.887,91
15420100 FUNDEB -VAAT - 70% MDE - Exercício Corrente
70,00
133.000,00
140.980,00
149.438,80
158.405,13
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
15430000FUNDEB - VAAR - 30% MDE - Exercício Corrente
100,00
349.000,00
369.940,00
392.136,40
415.664,58
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
167.040,00
0,00
0,00
0,00
16600080Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente
100,00
167.040,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Programas do FNAS
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
16600000 Recursos doFNAS - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16600080 Recursos doFNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente
100,00
6.000,00
6.360,00
6.741,60
7.146,10
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica
113.040,00
119.822,40
127.011,74
134.632,44
16600000 Recursos do FNAS - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
100,00
113.040,00
119.822,40
127.011,74
134.632,44
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
48.000,00
50.880,00
53.932,80
57.168,77
16600000 Recursos do FNAS - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent
100,00
48.000,00
50.880,00
53.932,80
57.168,77
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
140.000,00
148.400,00
157.304,00
166.742,24
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
20.000.000,00
21.200.000,00
22.472.000,00
23.820.320,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
15.000.000,00
15.900.000,00
16.854.000,00
17.865.240,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
100,00
-5.000.000,00
-5.300.000,00
-5.618.000,00
-5.955.080,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
6.250.000,00
6.625.000,00
7.022.500,00
7.443.850,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
3.750.000,00
3.975.000,00
4.213.500,00
4.466.310,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
2.160.000,00
2.289.600,00
2.426.976,00
2.572.594,56
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
1.620.000,00
1.717.200,00
1.820.232,00
1.929.445,92
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
675.000,00
715.500,00
758.430,00
803.935,80
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
100,00
-540.000,00
-572.400,00
-606.744,00
-643.148,64
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
405.000,00
429.300,00
455.058,00
482.361,48
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
96.000,00
101.760,00
107.865,60
114.337,54
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
60,00
72.000,00
76.320,00
80.899,20
85.753,15
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
100,00
-24.000,00
-25.440,00
-26.966,40
-28.584,38
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
25,00
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
15,00
18.000,00
19.080,00
20.224,80
21.438,29
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
17500000Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Exercício Corrente
100,00
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente
100,00
98.305,20
104.203,51
110.455,72
117.083,06
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo -Demais Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
16320000Transferências de Convênios Estado - Saúde - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
15710000Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente
100,00
4.884.954,15
5.178.051,40
5.488.734,48
5.818.058,55
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
171.909,85
182.224,44
193.157,91
204.747,38
16610000Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
100,00
171.909,85
182.224,44
193.157,91
204.747,38
17100000Transferência Especial dos Estados - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB
13.036.318,00
13.818.497,08
14.647.606,90
15.526.463,31
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
2,77
361.106,01
382.772,37
405.738,71
430.083,03
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
97,23
12.675.211,99
13.435.724,71
14.241.868,19
15.096.380,28
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 FUNDEB FPE
0,00
0,00
0,00
0,00
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
0,57
0,00
0,00
0,00
0,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
99,43
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 FUNDEB FPM
0,00
0,00
0,00
0,00
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
0,22
0,00
0,00
0,00
0,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
99,78
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 FUNDEB ICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
0,38
0,00
0,00
0,00
0,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
99,62
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 FUNDEB IPI-EXP
0,00
0,00
0,00
0,00
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
0,57
0,00
0,00
0,00
0,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
99,43
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 FUNDEB IPVA
0,00
0,00
0,00
0,00
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
0,57
0,00
0,00
0,00
0,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
99,43
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FUNDEB ITCMD
0,00
0,00
0,00
0,00
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
0,57
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
99,43
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.07.00.00.00.00 FUNDEB LC 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
0,57
0,00
0,00
0,00
0,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
99,43
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 FUNDEB ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
0,57
0,00
0,00
0,00
0,00
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
99,43
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
15990000Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente
100,00
40.000,00
42.400,00
44.944,00
47.640,64
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
15990000Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
142.921,92
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios Previdência Servidores - Principal
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
18010100RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
100,00
300.000,00
318.000,00
337.080,00
357.304,80
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 4.051,00ppa 2026 a 2029
Receita
Fonte
Descrição
2026
2026
2027
2028
2029
%
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Principal
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
30.000,00
31.800,00
33.708,00
35.730,48
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
18010100RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
100,00
500.000,00
530.000,00
561.800,00
595.508,00
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarialdo RPPS - Principal
840.000,00
890.400,00
943.824,00
1.000.453,44
18010100RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
100,00
840.000,00
890.400,00
943.824,00
1.000.453,44
Total:
183.028.102,45
94.312.870,51
99.971.642,74
105.969.941,29