Seringueiras · 9 de outubro de 2025
ANEXO I DA LEI N. 1.882/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO I DA LEI N. 1.882/2023
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
CNPJ N. 84.580.224/0001-00
ANEXO I DA LEI N. 1.882/2023
ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ITEM
ATIVIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TAXA
MÍNIMO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
EXCEPCIONAL
ANEXO
1
PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS
1.1
- Processamento, preservação e produção de conservas de frutas
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 até1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
III
1.2
- Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
III
1.3
-Produção de sucos de frutas e de legumes
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
III
2
PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS
2.1
- Produção de óleos vegetais em bruto
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 Até 1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
III
2.2
- Refino de óleos vegetais
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 Até 1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
III
2.3
- Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 Até 1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
III
3
PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS
3.1
- Fabricação de sorvetes
Área útil em m²
até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De10.000,0001 Até 20.000
De 20.000,0001 até 50.000
acima de 50.000
MÉDIO
IV
4
MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS
4.1
- Beneficiamento e fabricação de produtos de arroz
área útil em m²
até 1.000
De 1000,0001 Até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
III
4.2
- Moagem de trigo e fabricação de derivados
área útil em m²
até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
III
4.3
- Produção de farinha de mandioca e derivados
área útil em m²
até 1.000
De 1000,0001 Até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
III
4.4
- Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - exceto óleo
área útil em m²
Até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
III
4.5
- Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho
área útil em m²
até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
III
4.6
- Fabricação de rações balanceadas para animais
área útil em m²
até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
III
4.7
- Beneficiamento, moagem preparação e comercio de outros produtos de origem vegetal e congêneres.
área útil em m²
até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
III
5
TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
5.1
- Torrefação e moagem de café
área útil em m²
até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 0.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
III
5.2
- Fabricação de café solúvel
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
III
6
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
6.1
- Fabricação de biscoitos e bolachas
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 Até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
III
6.2
- Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 Até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
III
6.3
- Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
III
6.4
- Fabricação de massas alimentícias
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
III
6.5
- Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 Até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
III
6.6
- Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
III
6.7
- Fabricação de outros produtos alimentícios
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
III
7
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO
7.1
- Fabricação de malas, bolsas,valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material.
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 4.000
De 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
7.2
- Fabricação de outros artefatos de couro
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 4.000
De 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
8
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS
8.1
- Fabricação de calçados de couro
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 4.000
De 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
8.2
- Fabricação de tênis de qualquer material
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 4.000
De 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
8.3
- Fabricação de calçados de plástico
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 4.000
De 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
8.4
- Fabricação de calçados de outros materiais.
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 4.000
De 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
9
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO - EXCETO MÓVEIS
9.1
- Produção de casas de madeira pré-fabricadas
área útil em m²
até 750
De 750,0001 até 1.500
De 1.500,0001 até 3.000
De 3.000,0001 até 6.000
acima de 6.000
MÉDIO
V
9.2
- Fabricação de outros artigos de carpintaria
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 3.000
De 3.000,0001 até 6.000
De 6.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
V
9.3
- Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 3.000
De 3.000,0001 até 6.000
De 6.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
V
9.4
- Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado, exceto móveis
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 3.000
De 3.000,0001 até 6.000
De 6.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
V
9.5
- Desdobro e processamento de madeira exótica.
Área útil em m²
Até 1.000
De 1.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
V
10
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO
10.1
- Fabricação de embalagens de papel
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
10.2
- Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
11
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO
11.1
- Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
acima de 5000
BAIXO
II
11.2
- Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
Acima de 5000
BAIXO
II
12
EDIÇÃO E IMPRESSÃO
12.1
- Edição; edição e impressão de jornais, revista e livros
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
acima de 5000
BAIXO
II
12.2
- Edição de discos, fitas e outros materiais gravados
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
acima de 5000
BAIXO
II
12.3
- Edição; edição e impressão de produtos gráficos
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1000,0001 até 5.000
acima de 5000
BAIXO
II
13
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA
13.1
- Recondicionamento de pneumáticos
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
13.2
- Fabricação de artefatos diversos de borracha
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
14
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO
14.1
- Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 Até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
14.2
- Fabricação de embalagem de plástico
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
14.3
- Fabricação de artefatos diversos de material plástico
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
15
FABRICAÇÃO DE VIDRO E PRODUTOS DE VIDRO
15.1
- Fabricação de vidro plano e de segurança
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
15.2
- Fabricação de embalagens de vidro
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
15.3
- Fabricação de artigos de vidro
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
16
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE
16.1
- Fabricação de artefatos de concreto,cimento, fibrocimento,gesso e estuque
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
16.2
- Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção
área útil em m²
até 1000
De 1000,0001 até5000.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
17
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS
17.1
- Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil, exceto azulejos e pisos
área útil em m²
até 1000
De 1000,0001 até 3.000
De 3.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
II
17.2
- Fabricação de azulejos e pisos
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
17.3
- Fabricação de produtos cerâmicos refratários
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
17.4
- Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
18
APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
18.1
- Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração)
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
18.2
- Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
19
INDÚSTRIA METALÚRGICA
19.1
- Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados – exceto em siderúrgicas integradas
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
19.2
- Fabricação de tubos de aço com costura - exceto em siderúrgicas integradas
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
19.3
- Fabricação de outros tubos de ferro e aço - exceto em siderúrgicas integradas
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
20
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA
20.1
- Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes,torres de transmissão, andaimes e outros fins
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
20.2
- Fabricação de esquadrias de metal, associada ao tratamento superficial de metais
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
20.3
- Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
20.4
- Fabricação de obras de caldeiraria pesada
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
21
FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS
21.1
- Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central.
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
21.2
- Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos.
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
22
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL
22.1
- Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate.
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 até1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
III
22.2
- Preparação de subprodutos não associado ao abate.
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
III
22.3
- Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
III
22.4
Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo
Área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.500
De 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
III
23
FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS
23.1
- Produção de forjados de aço
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
23.2
- Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
23.3
- Produção de artefatos estampados de metal
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
23.4
- Metalurgia do pó
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
23.5
- Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
24
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS
24.1
- Fabricação de artigos de cutelaria
área útil em m²
até 1000
De 1000,0001 até 3.000
De 3.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
II
24.2
- Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
área útil em m²
até 1000
De 1000,0001 até 3.000
De 3.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
II
24.3
- Fabricação de ferramentas manuais
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
25
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL
25.1
- Fabricação de embalagens metálicas
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
25.2
- Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não- ferrosos
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
25.3
- Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de30.000
MÉDIO
II
25.4
- Fabricação de outros produtos elaborados de metal
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
26
FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO
26.1
- Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças - exceto para aviões e veículos rodoviários
área útil em m²
até 250
De 250,0001 Até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
26.2
- Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
26.3
- Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
26.4
- Fabricação de compressores, inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
26.5
- Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
27
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL
27.1
- Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não- elétricos para instalações térmicas, inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
27.2
- Fabricação de estufas elétricas para fins industriais - inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
27.3
- Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas -inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acim de 30.000
MÉDIO
II
27.4
- Fabricação de máquinas e aparelhosde refrigeração e ventilação de uso industrial - inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
27.5
- Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral - exceto peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
28
FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS
28.1
- Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
28.2
- Fabricação de transformadores, indutores,conversores, sincronizadores e semelhantes,inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
28.3
- Fabricação de motores elétricos, inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
29
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA
29.1
- Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
29.2
- Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
30
FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS
30.1
- Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
31
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS - EXCETO BATERIAS
31.1
- Fabricação de material elétrico para veículos - exceto baterias
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
32
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA USO ELÉTRICO, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
32.1
- Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
32.2
- Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
32.3
- Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
33
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO
33.1
- Fabricação de material eletrônico básico.
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
34
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO
34.1
- Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefonicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de micro-ondas e repetidoras, inclusive peças
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
34.2
- Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
35
FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO
35.1
- Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
36
FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS
36.1
- Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
36.2
- Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
36.3
- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
37
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE INCLUSIVE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS
37.1
- Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, exceto equipamentos para controle de processos industriais
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
38
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO
38.1
- Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo.
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
39
FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS
39.1
- Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
39.2
- Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
39.3
- Fabricação de material óptico
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
40
FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS
40.1
- Fabricação de cronômetros e relógios
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
41
FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS - INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS
41.1
- Fabricação de carrocerias e reboques para caminhão
área útil em m²
até 2000
De 2000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
41.2
- Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
41.3
- Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
41.4
- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
41.5
- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
41.6
- Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
42
CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
42.1
- Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
42.2
- Construção de embarcações para esporte e lazer
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
43
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO
43.1
- Fabricação de móveis com predominância de madeira
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
43.2
- Fabricação de móveis com predominância de metal
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
43.3
- Fabricação de móveis de outros materiais
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
43.4
- Fabricação de colchões
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
44
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
44.1
- Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
II
44.2
- Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
II
44.3
- Cunhagem de moedas e medalhas
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
II
44.4
- Fabricação de instrumentos musicais, peças eacessórios
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
44.5
- Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
II
44.6
- Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
44.7
- Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
44.8
- Fabricação de aviamentos para costura, exceto residencial
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
44.9
- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
Acima de 30.000
BAIXO
II
44.10
- Fabricação de fósforos de segurança
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
Acima de 30.000
MÉDIO
II
44.11
- Fabricação de produtos diversos
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
Acima de 30.000
MÉDIO
II
45
RECICLAGEM DE SUCATAS
45.1
- Recuperação de materiais metálicos
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
45.2
- Recuperação de materiais não - metálicos
área útil em m²
até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 0.000,0001 até 20.000
De 20.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
46
BENEFICIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
46.1
- Aterro de RSCC
Área útil em m²
até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 0.000,0001 até 20.000
De 0.000,0001 até 40.0001
Acima de 40.000
MÉDIO
VI
46.2
- Central de triagem e/ou aterro de RSCC com beneficiamento
Área útil em m²
até 5.000
De 5.000,0001 Até 10.000
De 0.000,0001 até 20.000
De 0.000,0001 até 40.0001
Acima de 40.000
MÉDIO
VI
46.3
- Estação de transbordo de RSCC
Área útil em m²
até 5.000
De 5.000,0001 Até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
De 0.000,0001 até 40.0001
Acima de 40.000
MÉDIO
VI
47
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
47.1
- Entreposto de RSSS
área útil em m²
até 50
De 50,0001 Até 150
De 150,0001 Até 500
De 500,0001 Até 1.500
Acima de 1.500
MÉDIO
VI
48
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
48.1
- Aterro de resíduo solido industrial classe II
toneladas/mês
até 100
De 100,0001 Até 500
De 500,0001 Até 2000
De 2000,0001 Até 5000
Acima de 5000
MÉDIO
VI
48.2
- Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe II
volume total de resíduos em ³/mês
até 75
De 75,0001 Até 300
De 300,0001 Até 3000
De 3000,0001 Até 5000
Acima de 5.000
MÉDIO
VI
48.3
- Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe II
área útil em m²
Até 200
De 200,01 até 500
De 500,01 Até 1000
De 1000,01 Até 5000
Acima de 5.000
MÉDIO
VI
49
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS
49.1
- Central triagem de RSU e/ou estação de transbordo
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 Até 2.000
De 2.000,0001 Até 5.000
De 5.000,0001 Até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
VI
49.2
- Usinas de compostagem de RSU
Quantidade de resíduo em toneladas/dia
até 5
De 5,0001 Até 20
De 20,0001 Até 100
De 100,0001 até 200,0001
Acima de 200
MÉDIO
VI
50
TERMINAIS, DEPÓSITOS E LOGÍSTICA
50.1
- Atracadouro, píer, trapiche ou similares, ancoradouro
comprimento em metros
até 100
De 100,0001 até250,0001
De 250,0001 Até 1.000
De 1.000,0001 Até 2.500
Acima de 2.500
MÉDIO
VII
50.2
- Marina
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 1000
De 1000,0001 até 5000
de 5000,0001 até 10000
Acima de 10.000
MÉDIO
VII
50.3
- Teleférico
comprimento em km
até 10
De 10,0001 até 20
De 20,0001 até 50
De 50,0001 até 100
Acima de 100
MÉDIO
VII
50.4
-Terminal rodoviário de passageiros
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
Acima de 5.000
MÉDIO
VIII
50.5
- Terminal de cargas em geral de cargas em geral localizado fora de Porto / Complexo portuário
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 10.000
De10.000,0001 até 20.000
Acima de 20.000
MÉDIO
IX
50.6
- Posto de abastecimento próprio
capacidade de tancagem em m³
até 45
De 45,0001 até 90
De 90,0001 até 135
De 135,0001 até 180
Acima de 180
MÉDIO
X
50.7
- Armazém / Secagens de grãos / Silos – com fins comerciais
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
Acima de 10.000
BAIXO
X
51
CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA
51.1
- Abertura de ramal
extensão em km (quilômetro)
De 0,0001 até 99999
-
-
-
-
MÉDIO
XI
51.2
- Construção e/ou pavimentação de vias públicas
extensão em km (quilômetro)
De 0,0001 até 99999
-
-
-
-
MÉDIO
XII
51.3
- Pontes, viadutos e elevados
extensão em km (quilômetro)
até 0,15
De 0,1501 Até 0,3
De 0,3001 Até 0,5
De 0,5 Até 1
Acima de 1
MÉDIO
II
51.4
- Terraplenagem
área util em ha (hectare)
Até 1
De 1,0001 Até 5
De 5,0001 Até 10
De 10,0001 Até 20
Acima de 20
MÉDIO
II
51.5
- Usinas de produção de concreto pré-misturado.
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
II
51.6
- Contenção de orla fluvial
distância em km (quilômetro)
até 2
De 2,0001 Até 5
De 5,0001 Até 10
De 10,0001 até 15
acima de 15
MÉDIO
II
51.7
- Construção e ampliação de escolas, quadras de esportes, feira coberta, praças, campo de futebol, camping, hipódromo, centro de eventos, centro de convivência, igrejas, templo religiosos, creches, centro de inclusão digital e congêneres, com área superior a 1,0 (uma) hectare.
área útil em ha (hectare)
De 1,0001 Até 2
De 2,0001 Até 5
de 5,0001 até 10
De 10,0001 até 50
acima de 50
BAIXO
II
51.8
- Instalação de torre Meteorológica, de televisão,de internet ou de telefonia móvel.
número de antenas (unidade)
até 1
de 2 até 4
de 5 até 10
de 11 até 15
acima de 15
BAIXO
II
52
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
52.1
- Sistema de Esgotamento Sanitário (rede coletora, interceptores, ETE, emissários etc)
População atendida em número de habitantes
até 1.000
De 1.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 25.000
De 25.000,0001 até 75.000
acima de 75.000
MÉDIO
II
52.2
- Ampliação da rede coletora de esgoto
Distância em km (quilômetro)
até 1
De 1,0001 até 5
De 5,0001 até 10
De 10,0001 até 50
acima de 50
MÉDIO
II
52.3
- Sistema de Abastecimento de Água (captação, adutora, ETA, rede de abastecimento etc)
população atendida em número de habitantes
até 1.000
De 1.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 25.000
De 25.000,0001 até 75.000
acima de 75.000
MÉDIO
II
52.4
- Ampliação da rede de abastecimento de água
Distância em km (quilômetro)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001 até 50
acima de 50
MÉDIO
II
52.5
- Sistema de drenagem de águas pluviais (galerias de águas pluvias subterrâneas e/ou superficiais
distância em km (quilômetro)
até 1
De 1,0001 até 10
De 10,0001 até 50
De 50,0001 até 100
acima de 100
BAIXO
II
52.6
- Serviços de tratamento e disposição final de efluentes oriundos de limpeza de fossa sépticas, sumidouros, caixas de esgoto, tubulações, galerias, drenagem e correlatos, exceto transporte
area útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
II
53
PRODUÇÃO DE ENERGIA
53.1
- Geração de energia a partir de fonte eólica
Potência instalada em MW
até 1
De 1,0001 Até 5
De 5,0001 Até 10
De 10, 0001 De 20
acima de 20
BAIXO
II
53.2
- Geração de energia a partir de fonte solar
Potência instalada em MW
até 1
De 1,0001 até 5
De 5,0001 até 10
De 10,0001 até 20
acima de 20
BAIXO
II
54
EMPREENDIMENTOS FUNERÁRIOS
54.1
- Funerária
área útil em m²
Até 150
de 150,0001 até 500
De 500,0001 Até 1.500
de 1.500,0001 Até 2.500
acima de 2.500
MÉDIO
VI
55
COMÉRCIO
55.1
- Depósitos de material de construção – exceto comércio de madeira
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 Até 3.000
De 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
55.2
- Depósito de substancias de emprego imediato na construção civil
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 Até 3.000
De 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
55.3
- Comércio atacadista de bebidas e outros
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 Até 3.000
De 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
55.4
- Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 Até 3.000
De 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
55.5
- Comercio atacadista e/ou varejista de óleo lubrificante, incluindo atividadede fracionamentoe acondicionamento associada
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 Até 3.000
De 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
55.6
- Comércio atacadista e varejista de produtos de limpeza, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
área útil em m²
até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 Até 3.000
De 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
55.7
- Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
capacidade de armazenamento m³
até 45
De 45,0001 Até 90
De 90,0001 Até 150
De 150,0001 Até 180
acima de 180
MÉDIO
XIII
55.8
- Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
área útil em m²
até 10
De 10,0001 até 50
De 50,0001 até 75
De 75,0001 até 100
acima de 100
MÉDIO
XIV
55.9
- Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
área útil em m²
até 1000
De 1000,0001 até 3.000
De 3.000,0001 até 7.000
De 7.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
XV
55.10
- Transportador Revendedor Retalhista (TRR)
capacidade de tancagem em m³
até 60
De 60,0001 até 120
De 120,0001 até 180
De 180,0001 até 210
acima de 210
MÉDIO
XIII
55.11
- Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, lanchonetes e similares (Com utilização de fornos a lenha)
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
De 2.000,0001 até 4.000
acima de 4.000
BAIXO
II
55.12
- Shopping Center / Mercados / supermercado
área útil em m²
até 2.000
De 2.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
De 20.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
II
56
SERVIÇOS DIVERSOS
56.1
- Serviços de lavagem, lubrificação e polimentode veículos automotores e outros
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
acima de 2.000
MÉDIO
II
56.2
- Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
acima de 2.000
MÉDIO
II
56.3
- Serviço de lavanderia e outros
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
acima de 2.000
MÉDIO
II
56.4
- Serviço de lavagem a seco
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
acima de 2.000
BAIXO
II
56.5
- Serviços de conserto e recondicionamento de bateria
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
acima de 2.000
BAIXO
II
56.6
- Serviço de jateamento-exceto com utilização de areia
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
acima de 2.000
MÉDIO
II
56.7
- Imunização e controle de pragas urbanas
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
acima de 2.000
BAIXO
II
56.8
- Serviços de carga e recarga de extintores de incêndio
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 2.000
acima de 2.000
BAIXO
II
56.9
- Manutenção e reparação de veículos automotores (oficina mecânica)
área útil em m²
até 300
De 300,0001 até 750
De 750,0001 até 1.500
De 1.500,0001 até 3.000
acima de 3.000
MÉDIO
II
57
ALOJAMENTO E LAZER
57.1
- Parque temático
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
II
57.2
- Hotel de Ecoturismo/hotel fazenda
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
II
57.3
- Autódromo, kartódromo, Hipódromo, pista de Moto Cross, pistade aeromodelismo, pista de aeroclube, desde que instalados em área urbana
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
II
57.4
- Balneários
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
II
57.5
- Complexo turístico e de lazer
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 1.000
De 1.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
II
58
SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS
58.1
- Hospitais, sanatórios, clínicas medicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – com procedimentos complexos.
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
II
58.2
- Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – sem procedimentos complexos.
área útil em m²
até 1.000
De 1.000,0001 até 5.000
De 5.000,0001 até 10.000
De 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
II
58.3
- Laboratórios de análises clínicas, radiológicas, químicas, físico- químicas, microbiológicas, toxicológicas e ambientais.
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
II
58.4
- Hospitais e Clínicas veterinárias
área útil em m²
até 250
De 250,0001 até 500
De 500,0001 até 2.000
De 2000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
II
59
PARCELAMENTO DO SOLO E ASSENTAMENTOS
59.1
- Condomínio habitacional horizontal
área totalem hectares(ha)
até 10
De 10,0001 até 15
De 15,0001 Até 30
De 30,0001 Até 60
acima de 60
MÉDIO
XVI
59.2
- Condomínio comercial horizontal
área totalem hectares(ha)
até 10
De 10,0001 até 15
De 15,0001 Até 30
De 30,0001 Até 60
acima de 60
MÉDIO
XVI
59.3
- Condomínio vertical comercial
Nº de comércios
até 10
De 10 até 20
De 21 até 50
De 51 até 100
acima de 100
MÉDIO
XVI
59.4
- Condomínio vertical residencial
Nº de apartamentos
até 10
De 10 até 20
De 21 até 50
De 51 até 100
acima de 100
MÉDIO
XVI
59.5
- Loteamentos para fins residenciais ou comerciais
área total em hectares (ha)
até 15
De 15 até 50
De 50 até 80
De 80 até 100
acima de 100
MÉDIO
XVI
59.6
- Regularização de loteamentos já existentes
área totalem hectares (ha)
até 10
De 10,0001 Até 15
de 15,0001 até 30
De 30,0001 Até 60
acima de 60
MÉDIO
XVI
59.7
- Distrito e pólo industrial
área total em hectares (ha)
até 15
De 15 até 50
De 50 até 80
De 80 até 100
acima de 100
MÉDIO
XVI
59.8
- Projetos de assentamentos e de colonização
área total em hectares (ha)
até 300
De 300,0001 Até 500
De 500,0001 Até 700
De 700,0001 Até 1.000
acima de 1.000
MÉDIO
XVI
60
AGRICULTURA, SILVICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS
60.1
- Projeto agrícola
área útil em ha (hectare)
* até 50
* De 50,0001 Até 240
De 240,0001 até 1.000
De 1.000,0001 Até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
XVII
60.2
- Projetos de silvicultura
área útil em ha (hectare)
* Até 500
* De 500,0001 Até 2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de 5.000,001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
XVII
60.3
- Avicultura para cria, recria e engorda (frango, codorna, pinto de um dia, e outros).
Área de galpão em m²
*Até 1.000
* De 1.000,0001 Até 3.000
de 3.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 8.000
acima de 8.000
BAIXO
XVII
60.4
- Criação de aves, exceto galináceos
Área de galpão em m²
*Até 1.000
*De 1.000,0001 Até 3.000
de 3.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 8.000
acima de 8.000
BAIXO
XVII
60.5
- Cunicultura
Área de galpão em m²
* Até 500.00
*De 500,0001 até 1.500
de 1.500,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 4.000
acima de 4.000
BAIXO
XVII
60.6
- Criação de suínos - regime de confinamento - com sistema de manejo de dejetos líquidos.
área de galpão em m²
* Até 700
De 700,0001 até 1.500
de 1.500,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
XVII
60.7
Criação de bovinos confinados - regime de confinamento - com sistema de manejo de dejetos líquidos.
área de confinamento em ha (hectare).
* Até 3
De 3,0001 até 6
de 6,0001 até 10
de 10,0001 até 20
acima de 20
MÉDIO
XVII
60.8
Criação de outros animais de grande porte confinados - regime de confinamento - com sistema de manejo de dejetos líquidos.
área de confinamento em ha (hectare).
* Até 3
De 3,0001 até 6
de 6,0001 até 10
de 10,0001 até 20
acima de 20
MÉDIO
XVII
61
AQUICULTURA
61.1
- Piscicultura em tanque escavado, represa ou tanques elevados – fora de Área de Preservação Permanente fora de curso hidríco.
área útil em ha (hectare)
Vide regulamento próprio.
BAIXO
-
61.2
- Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas - fora de Área de Preservação Permanente.
área útil em ha (hectare)
Vide regulamento próprio.
BAIXO
-
61.3
- Piscicultura tipo pesque & pague ou pesque & solte
volume (m³)
Vide regulamento próprio.
BAIXO
-
61.4
- Piscicultura em tanque escavado em Área de Preservação Permanente consolidada, sem barragem.
área útil em ha (hectare)
Vide regulamento próprio. Até 05 hectare de lâmina d’água
BAIXO
-
ANEXO II DA LEI N. 1.882/2023
Tabelas de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos e atividades em geral (com exceção daqueles especificados nos anexos III a XXIII.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Baixo
2
2
2
Médio
2,5
2,5
2,5
Pequeno
Baixo
2,5
2,5
4
Médio
2,5
3,5
5
Médio
Baixo
2,5
4,5
6,25
Médio
2,5
7,5
18,75
Grande
Baixo
2,5
11,25
22,5
Médio
2,5
22,5
37,5
Excepcional
Baixo
2,5
22,5
45
Médio
2,5
45
80
ANEXO III DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 1, 2, 4, 5, 6 e 22 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO ( em UFIR )
Mínimo
Baixo
2
2
2
Médio
2,5
2,5
2,5
Pequeno
Baixo
2,5
2,5
2,5
Médio
2,5
3,5
3,5
Médio
Baixo
2,5
4
4
Médio
2,5
5,5
5,5
Grande
Baixo
2,5
12,5
27,5
Médio
2,5
15
35
Excepcional
Baixo
2,5
13,75
32,5
Médio
2,5
17,5
40
ANEXO IV DA LEI 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 3 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP ( em UFIR )
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Médio
2,5
2,5
5
Pequeno
Médio
2,5
5
7,5
Médio
Médio
2,5
8,75
15
Grande
Médio
2,5
11,25
25
Excepcional
Médio
2,5
15
37,5
ANEXO V DA LEI 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 9 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Baixo
1,25
1,25
1,25
Médio
2,5
2,5
7,5
Pequeno
Baixo
2
2
4,5
Médio
2,5
5
15
Médio
Baixo
2,5
6,25
12,5
Médio
2,5
11,25
30
Grande
Baixo
2,5
8,75
25
Médio
2,5
15
45
Excepcional
Baixo
2,5
13,75
37,5
Médio
2,5
25
60
ANEXO VI DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI eTLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 46, 47, 48, 49 e 54 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Baixo
2
2
2
Médio
2,5
2,5
2,5
Pequeno
Baixo
2,5
2,5
4
Médio
2,5
3,5
3,5
Médio
Baixo
2,5
7,5
10
Médio
10
10
12,5
Grande
Baixo
2,5
20
31,25
Médio
31,25
31,25
32,5
Excepcional
Baixo
2,5
30
57,5
Médio
70
70
70
ANEXO VII DA LEI 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos no ITEM 50.1, 50.2 e 50.3 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Médio
1,25
1,25
1,25
Pequeno
Médio
2,5
2,5
2,5
Médio
Médio
3,75
3,75
3,75
Grande
Médio
7,5
7,5
7,5
Excepcional
Médio
12,5
12,5
12,5
ANEXO VIII DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 50.4 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Médio
12,5
12,5
17,5
Pequeno
Médio
17,5
17,5
30
Médio
Médio
25
25
50
Grande
Médio
37,5
37,5
70
Excepcional
Médio
50
50
95
ANEXO IX DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 50.5 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR )
TLI ( em UFIR )
TLO ( em UFIR )
Mínimo
Médio
2,5
5
10
Pequeno
Médio
2,5
7,5
15
Médio
Médio
2,5
10
17,5
Grande
Médio
2,5
15
22,5
Excepcional
Médio
2,5
25
30
ANEXO X DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos nos ITENS 50.6 e 50.7 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Baixo
1,25
1,25
1,25
Médio
2,5
2,5
6,25
Pequeno
Baixo
2
2
2
Médio
2,5
3,75
7,5
Médio
Baixo
2,5
6,25
6,25
Médio
2,5
6,25
10
Grande
Baixo
2,5
8,75
8,75
Médio
2,5
8,75
12,5
Excepcional
Baixo
2,5
11,25
13,75
Médio
2,5
13,75
25
ANEXO XI DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 51.1 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
-
MÉDIO
2,5
3,75
7,5 UFIR + 0,25 UFIR por km de ramal aberto
ANEXO XII DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 51.2 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
-
MÉDIO
2,5
12,5
15 UFIR + 0,25 UFIR por quilômetro (km) de via pública construída e/ou pavimentada
ANEXO XIII DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do em preendimento descrito no item 55.7 e 55.10 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Médio
2,5
11,25
11,25
Pequeno
Médio
2,5
15
18,75
Médio
Médio
2,5
18,75
25
Grande
Médio
2,5
22,5
50
Excepcional
Médio
2,5
26,25
65
ANEXO XIV DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 55.8 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
2,5
Mínimo
Médio
1,25
1,25
2,5
Pequeno
Médio
1,25
2,5
3,75
Médio
Médio
2,5
3,75
7,5
Grande
Médio
2,5
7,5
15
Excepcional
Médio
2,5
10
25
ANEXO XV DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 55.9 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Médio
2,5
10
25
Pequeno
Médio
2,5
12,5
32,5
Médio
Médio
2,5
15
40
Grande
Médio
2,5
17,5
47,5
Excepcional
Médio
2,5
20
55
ANEXO XVI DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 59 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (em UFIR)
Mínimo
Médio
5
10
37,5
Pequeno
Médio
10
15
50
Médio
Médio
15
20
75
Grande
Médio
20
25
100
Excepcional
Médio
25
37,5
125
ANEXO XVII DA LEI N. 1.882/2023
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 60 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFIR)
TLI (em UFIR)
TLO (emUFIR)
Mínimo
Baixo
ISENTO
ISENTO
ISENTO
Médio
ISENTO
ISENTO
ISENTO
Pequeno
Baixo
ISENTO
ISENTO
ISENTO
Médio
ISENTO
ISENTO
ISENTO
Médio
Baixo
ISENTO
ISENTO
ISENTO
Médio
2,5
2,5
5
Grande
Baixo
7,5
7,5
7,5
Médio
12,5
12,5
12,5
Excepcional
Baixo
15
15
15
Médio
22,5
22,5
22,5
ANEXO XVIII DA LEI N. 1.882/2023
TABELA DE VALORES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
TIPO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
VALOR EM UFIR
- Supressão de vegetação
Até 5 hectare
2
Acima de 5 até 10 hectare
4
Acima de 10 a 20 hectare
6
Acima de 20 hectare
9 UFIRs + 0,3 UFIRs por hectare excedente
- Corte Seletivo de árvore (número de individuos)
Por Árvore (Unidade)
0,4 UFIRs
- Autorização para execução de obras emergenciais
Em zona urbana
1,25
Em zona rural
2,5
- Outras autorizações ambientais
Outras Autorizações
0,5
ANEXO XIX DA LEI N. 1.882/2023
TABELA DE VALORES DA TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL
CERTIDÃO
VALOR EM UFIR
- Certidão de cumprimento de condicionantes de licença, autorização ou Termo de Ajustamento de Conduta
0,5
- Certidão de regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental
0,5
- Certidão de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de infração ambiental praticada pelo requerente
0,25
- Certidão de inexigibilidade de licenciamento
0,25
- Outras certidões ambientais
0,25
ANEXO XX DA LEI N. 1.882/2023
TAXA DE AVERBAÇÃO
TIPO DE AVERBAÇÃO
VALOR EM UFIR
- Averbação de retificação da atividade, do local da atividade, do código da atividade ou autorização e outros erros materiais;
ISENTO
- Averbação de alteração ou retificação da titularidade;
0,5
- Averbação de alteração ou retificação do endereço do titular;
0,5
- Averbação de alteração ou retificação do nome empresarial do titular;
0,5
- Averbação de alteração do técnico responsável;
0,5
- Outras averbações previstas em lei ou regulamento
0,25
ANEXO XXI DA LEI N. 1.882/2023
TAXA DE ANÁLISE DE ESTUDO DE IM PACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte mínimo
15
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte pequeno
20
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte médio
30
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte grande
50
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte excepcional
65
ANEXO XXII DA LEI N. 1.882/2023
TAXA DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL – RMA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
VALOR EM UFIR
- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Baixo potencial poluidor
0,125
- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Médio potencial poluidor
0,25
- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Alto potencial poluidor
0,5
ANEXO XXIII DA LEI N. 1.882/2023
TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
VALOR EM UFIR
- Desarquivamento de processo de licenciamento
0,5
- Emissão de 2ª Via de licenças, autorizações, certidões e documentos em geral
0,25
- Reanálise de Plano de Controle Ambiental (PCA)
0,75
- Reanálise de Relatório de Controle Ambiental (RCA)
0,5
- Análise e Reanálise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
0,75
- Análise e Reanálise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degrada e/ou Alterada (PRADA)
0,75
- Análise de Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
0,75
- Análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
0,75
- Análise de Estudo de Risco (ER)
0,75
- Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
0,75
- Análise de outros estudos, relatórios, planos e projetos ambientais especificados em regulamento
0,5
- Vistoria Técnica, quando for o caso.
0,25