Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2305
Gabinete do Prefeito · Edição 2305
Gabinete do Prefeito · Edição 2305
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2305
Gabinete da Prefeita · Edição 2299
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2298
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2292
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2287
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2284
Gabinete da Prefeita · Edição 2283
Gabinete da Prefeita · Edição 2283
Gabinete da Prefeita · Edição 2283
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2280
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2280
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2280
Gabinete da Prefeita · Edição 2278
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2275
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2275
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2275
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2275
Gabinete da Prefeita · Edição 2272
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2269
Gabinete da Prefeita · Edição 2254
Gabinete da Prefeita · Edição 2254
Gabinete da Prefeita · Edição 2254
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h46 · Publicação mais recente da lista: 02/10/2018