Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 20 de agosto de 2018
LEI Nº 2438/GP/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2438/GP/2019
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.438/GP/2018 . Em, 17 de Agosto de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Recursos Vinculados a Receita e Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotações e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e por Recursos Vinculados a Receita e Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação no valor de R$ 3.994.413,41(tres milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transito-SEMOSP, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
3.603.972,07
21.437-Outros Convênios do Estado não relacionados a Educação e Saúde.
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
390.441,34
10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais.
TOTAL
3.994.413,41
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
3.994.413,41
Art. 2º - Ficam designados como abertura de Crédito Adicional Especial, por recursos vinculados a Receita o valor total de R$ 3.603.972,07, referente Convenio nº 173/18/PJ/DER-RO, receita nº(24.72.99.00.07.00), e como Anulação Parcial e Total de Dotação o valor R$ 390.441,34, referente a Contrapartida, conforme descrito no projeto.
ANULAÇÃO
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.1.063
Reformar, Ampliar, Readequar e Estruturar A Sede da Prefeitura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
10.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
03.001.04.122.1003.2.006
Manter as Atividades da Semplan
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
6.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
4.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
03.001.99.999.9999.9.999
Reserva de Contigência
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contigência
50.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
03.005.16.482.1194.1.033
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Habitacionais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
10.000,00
10.045-Contrapartida de Recursos Federais.
TOTAL ANULAÇÃO DA SEMPLAN
80.000,00
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.122.1006.2.008
Manter as Atividades da SEMFAZ
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
4.585,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
4.850,00
10.000 – Recursos Ordinários
TOTAL ANULAÇÃO DA SEMFAZ
9.435,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
10.000,00
10.045-Contrapartida de Recursos Federais.
05.001.26.782.2112.2.221
Manter Estradas Vicinais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
29.563,27
10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais.
TOTAL ANULAÇÃO DA SEMOSP
39.563,27
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.019
Manter as Atividades da SEMAGRI
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
3.768,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.200,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.500,00
10.000 – Recursos Ordinários
06.001.20.608.1012.2.062
Apoiar o Desenvolvimento Rural
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2.597,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.983,00
10.000 – Recursos Ordinários
TOTAL ANULAÇÃO DA SEMAGRI
14.048,00
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da SEMEC
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
40.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
07.001.12.361.1207.2.158
Manter Frota de Veículos
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
40.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
14.158,77
10.000 – Recursos Ordinários
07.001.12.361.1208.2.171
Café da Manhã-Ensino Fundamental
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
50.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
07.001.12.361.1233.2.130
Auxilio Alimentação aos Servidores - Cedidos e ou/Permutados
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxilio Alimentação
1.489,41
10.000 – Recursos Ordinários
07.001.12.365.1208.2.167
Café da Manha da Escola - Pré- Escola
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
30.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
07.001.12.367.1236.2.150
Repassar Financeiro para as Entidades Filantrópicas de Ensino Especial
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
4.600,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
10.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.905,76
10.000 – Recursos Ordinários
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.148,23
10.000 – Recursos Ordinários
07.001.27.812.1017.2.176
Manter as Ações da Unidade de Esportes
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
3.340,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
5.794,76
10.000 – Recursos Ordinários
TOTAL ANULAÇÃO DA SEMEC
204.436,93
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.1.029
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência Social
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
8.000,00
10.045-Contrapartida de Recursos Federais.
09.001.08.122.1189.1.952
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanente
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
14.000,00
10.045-Contrapartida de Recursos Federais.
09.001.08.122.1189.2.084
Manter a Frota da SEMAST
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
6.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
5.000,00
10.000 – Recursos Ordinários
TOTAL ANULAÇÃO DA SEMAST
33.000,00
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-SEMAD
13.001.04.122.1205.2.301
Manter as Atividades do Frotas da Administração
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Materail de Consumo
9.958,14
10.000 – Recursos Ordinários
TOTAL ANULAÇÃO DA SEMAD
9.958,14
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
390.441,34
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Agosto de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal