Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 2254
Gabinete da Prefeita · Edição 2254
Gabinete da Prefeita · Edição 2249
Gabinete da Prefeita · Edição 2249
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2247
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2247
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2243
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2240
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2240
Gabinete da Prefeita · Edição 2239
Gabinete da Prefeita · Edição 2239
Gabinete da Prefeita · Edição 2239
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2239
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2239
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2239
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2239
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2235
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2235
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2235
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2235
Gabinete da Prefeita · Edição 2233
Gabinete da Prefeita · Edição 2233
Gabinete da Prefeita · Edição 2230
Gabinete da Prefeita · Edição 2229
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h20 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2018