Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 5 de julho de 2018
LEI Nº 2420/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2420/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.420/GP/2018 .
Em, 26 de Junho de de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação e Revogação da Lei 2406/GP/2018 e dá outras Providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
10.000,00
10.000/Recursos Ordinários
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
10.000,00
10.000/Recursos Ordinários
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretária - SEMEC
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
40.000,00
10.000/Recursos Ordinários
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
60.000,00
Art. 2º Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos de Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o Valor de R$ 60.000.00, conforme especificado abaixo:
ANULAÇÃO
07.001.13.392.1233.2.142
Auxilio Alimentação aos Servidores Lotados no Departamento de Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxilio Alimentação
R$
10.000,00
10/Recursos Ordinários
07.001.13.392.1233.2.024
Remunerar Servidores lotados na Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
35.000,00
10/Recursos Ordinários
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
15.000,00
10/Recursos Ordinários
TOTAL GERAL A ANULAR
60.000,00
Art. 3º Fica Revogada a Lei 2406 de 29 de Maio de 2.018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 01/06/2018, Edição 2219.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 26 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal