Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 25 de junho de 2018
LEI Nº 2417/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2417/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.417/GP/2018 Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação, no valor de R$ 181.627,46(cento e oitenta e um mil, seicentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSAU, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
12.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
12.006
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
12.006.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Básica de Saúde
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
181.627,46
10.247-Recursos Impostos e Transferencia de
Impostos SAÚDE
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
181.627,46
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial e total de dotação no valor de R$ 181.627,46, conforme descrito no projeto.
ANULAÇÃO
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
59.000,00
10.045-Contrapartida Convênios Federais
TOTAL A ANULAR
R$
59.000,00
09.001.08.122.1189.2.139
Auxilio Alimentação - SEMAST
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxilio Alimentação
R$
6.250,00
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
6.250,00
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da Semosp
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesas com locomoção
R$
5.200,00
10.000-Recursos Ordinários
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
13.600,00
10.000-Recursos
Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
18.800,00
05.001.26.782.2112.2.221
Manter as Estradas Vicinais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
10.200,00
10.000-Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
15.200,00
02.001.04.122.1002.2.004
Manter as Atividades do Gabinete da Prefeita
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
37.377,46
10.000-Recursos
Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
37.377,46
04.001.04.122.1006.2.008
Manter as Atividades da Semfaz
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesas com locomoção
R$
8.000,00
10.000-Recursos
Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
8.000,00
13.001.04.122.1205.2.093
Manter as Atividades da Semad
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
5.000,00
10.000-Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
22.000,00
10.000-Recursos
Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
27.000,00
13.001.04.122.1205.2.301
Manter as Atividades do Frota da Administração
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
10.000,00
10.000-Recursos
Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
10.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
181.627,46
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
34.000,00