Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 2222
Gabinete da Prefeita · Edição 2222
Gabinete da Prefeita · Edição 2219
Gabinete da Prefeita · Edição 2219
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2219
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2219
Gabinete da Prefeita · Edição 2209
Gabinete da Prefeita · Edição 2207
Gabinete da Prefeita · Edição 2207
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2207
Gabinete da Prefeita · Edição 2203
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2195
Gabinete da Prefeita · Edição 2194
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2194
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2194
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2188
Gabinete da Prefeita · Edição 2185
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2185
Gabinete da Prefeita · Edição 2184
Gabinete da Prefeita · Edição 2184
Gabinete da Prefeita · Edição 2184
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2179
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2177 extraordinária
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2177 extraordinária
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 06/06/2018