Gabinete da Prefeita · 25 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL N.º 2.394/2018 DE, 23 DE ABRIL DE 2.018
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 2.394/2018 DE, 23 DE ABRIL DE 2.018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.385/2007 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º. O Padrão 04 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.385 de 16 de outubro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
.............
PADRÃO 4
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
01
AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO
137
02
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
NÍVEL MÉDIO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA A/C
05
03
ALMOXARIFE
NÍVEL MÉDIO
03
04
CUIDADOR SOCIAL
NÍVEL MÉDIO (SEXO FEMININO)
08
05
CUIDADOR DE CRIANÇA COM NECESSIDADES EPECIAIS
NÍVEL MÉDIO
08
06
EDUCADOR SOCIAL
NÍVEL MÉDIO
10
07
FISCAL DE OBRAS E POSTURA
NÍVEL MÉDIO
10
08
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
NÍVEL MÉDIO
04
09
INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA
NÍVEL MÉDIO – com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas.
01
10
INSTRUTOR DE CAPOEIRA
NÍVEL MÉDIO - com certificação de titulação de mestre em capoeira, emitido por Federação/Confederação de capoeira
01
11
INSTRUTOR DE CORAL
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
12
INSTRUTOR DE DANÇAS
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
13
INSTRUTOR DE BALÉ
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
14
INSTRUTOR DE FANFARRA
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
15
INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
16
INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS
NÍVEL MÉDIO -com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
17
INSTRUTOR DE TEATRO
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
18
INSTRUTOR DE VIOLÃO
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas
01
19
TESOUREIRO
NÍVEL MÉDIO
01
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 23 de Abril de 2018.
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita