Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 25 de abril de 2018
LEI N 2400/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N 2400/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.400/GP/2018 .
Em, 24 de Abril de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,Crédito Adicional Especial, por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.323,88(quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e tres reais e oitenta e oito centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1208.2.105
Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
31.726,39
30833- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior-PNAE
07.001.12.366.1208.2.104
Adquirir Gêneros Alimentícios para EJA-Educação de Jovens e Adultos
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
500,00
30833- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior-PNAE
07.001.12.365.1208.2.103
Adquirir Gêneros Alimentícios para Pré Escola
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
6.000,00
30833- Recurso do Tesouro-Exercio Aterior-PNAE
07.001.12.365.1208.2.102
Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.000,00
30833- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior-PNAE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.597,49
30835- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior-BC-Brasil Carinhoso
07.001.12.367.1208.2.035
Adquirir Gêneros Alimentícios para AEE
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
500,00
30833- Recurso do Tesouro-Exercio Aterior-PNAE
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
45.323,88
Art. 2º Ficam designados como abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro, o valor de R$ 45.323,88(quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e tres reais, e oitenta e oito centavos) conforme descrito no projeto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 24 de Abril de 2.018
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
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