Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 25 de abril de 2018
LEI Nº 2399/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2399/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.399/GP/2018
Em, 24 de Abril de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial e Total de Dotação e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial e Total de Dotação, no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSAU, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
12.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
12.006
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
12.006.10.302.1201.2.082
Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
19.000,00
10244-Contrapartida de Convênios Estaduais
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
8.000,00
10245-Contrapartida de Convênios Federais
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
180.000,00
21336-Convênios da União-Saúde
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
171.000,00
21337-Convênios do Estado - Saúde
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
378.000,00
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos vinculados a receita(2.4.7.1.0.1.00.00) no valor de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais), convênio da União, e recursos vinculados a Receita(2.4.7.2.0.1.00.00), no valor de R$ 171.000,000(cento e setenta e um mil reais), convênio do Estado, e por anulação parcial de dotação no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais), conforme descrito no projeto.
REDUÇÃO:
12.006
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
12.006.10.122.1195.2.068
Manter as Atividades Administrativas da Semsau
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
2.000,00
10.247-Recursos Impostos e Transferência de Impostos -Saúde
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
5.000,00
10.247-Recursos Impostos e Transferência de Impostos -Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
7.000,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
05.001.26.782.2112.221
Manter Estradas Vicinais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
10.044-Contra partida de Recursos Estaduais
TOTAL A ANULAR
R$
20.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
27.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 24 de Abril de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal