Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 4 de abril de 2018
LEI 2390/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI 2390/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco,
1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n.2.390/GP/2018 .
Em, 02 de Abril de de 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF,E A INCLUSÃO NO PPA 2018-2021E NA LDO PARA 2018 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.378 DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentária anual do exercício de 2018, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes do artigos 167, VI da Constituição Federal, que trata da Transposição, Remanejamento e Transferência de recursos de uma categoria de programação para outro ou de outro órgão para outro.
SUPLEMENTA
01.001
CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.225
Auxilio Alimentação
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxilio Alimentação
R$
66.493,06
10.000/Recursos Ordinários
TOTAL
66.493,06
01.001.01.031.1001.2.001
Manter as Atividades da Câmara Municipal
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.48.00.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
R$
33.650,00
10.000/Recursos Ordinários
TOTAL
33.650,00
TOTAL
100.143,06
ANULA
01.001.01.031.1001.2.002
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
100.143,06
10000/Recursos
Ordinários
TOTAL
100.143,06
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.378 de 01 de março de 2.018, publicada em Diário Oficial do Município, no dia 05 de março, edição 2157.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 02 de Abril de 2018.