Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 29 de março de 2018
LEI Nº 2389/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2389/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 –
Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.389/GP/2018.
Em, 27 de março de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação e por Superavit Financeiro e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação e por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.366.767,26(hum milhão trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da Semosp
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
11.887,30
10000- Recusos Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
11.887,30
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
13.884,25
61437- Rec. Outras Fontes-Exercícios.Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
13.884,25
05.001.26.782.2112.2.221
Manter Estradas Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
23.755,86
61437-Rec. Outras Fontes- Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
247.009,41
61437-Rec. Outras Fontes- Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
270.765,27
05.001.26.782.2112.1.951
Adquirir Máquinas/Equipamentos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permante
R$
483.589,00
61436-Rec. Outras Fontes-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
483.589,00
05.004.15.452.1009.2.016
Manter os Pontos de Iluminação Pública
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
534.819,87
31000-Recursos do Tesouro-Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
534.819,87
05.001.15.451.1008.2.013
Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas
Valor
Fonte/ Recursos Tesouro
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
48.888,44
30049-Recursos do Tesouro Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.933,13
30900-Recursos do Tesouro- Exercício
TOTAL A SUPLEMENTAR
51.821,57
TOTA A SUPLEMENTAR
1.354.879,96
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.366.767,26
Art. 2º Ficam designados como Abertura de Crédito Adicional Especial por Anualçao Parcial de Dotação o valor de R$11.887,30 e por Superavit Financeiro o valor de R$ 1.354.879,96 ( hum milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme descrito no projeto.
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.1007.2.011
Remuneração de Pessoal Ativos e Encargos Sociais
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contração por Tempo Determinado
R$
11.887,30
10000- Recusos Ordinários
TOTAL GERAL A ANULAR
11.887,30
Art. 3º Fica autorizado a alteração no PPA, LDO e LOA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da Publicação.
Pimenta Bueno - RO, 27 de março de 2018
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal