Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 1 de junho de 2018
LEI Nº 2406/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2406/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.406/GP/2018 . Em, 29 de maio de de 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentária anual do exercício de 2018, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes do artigos 167, VI da Constituição Federal, que trata da Transposição, Remanejamento e Transferência de recursos de uma categoria de programação para outro ou de outro órgão para outro.
SUPLEMENTA
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
10.000,00
10.000/Recursos Ordinários
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
10.000,00
10.000/Recursos Ordinários
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
40.000,00
10.000/Recursos Ordinários
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
60.000,00
ANULA
07.001.13.392.1233.2.142
Auxilio Alimentação aos Servidores Lotados no Departamento de Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxilio Alimentação
R$
10.000,00
10.000/Recursos Ordinários
07.001.13.392.1233.2.024
Remunerar Servidores lotados na Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
35.000,00
10.000/Recursos Ordinários
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
15.000,00
10.000/Recursos Ordinários
TOTAL GERAL A ANULAR
60.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 29 de maio de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal