Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 1 de junho de 2018
LEI Nº 2407/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2407/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-4037
LEI Nº 2.407/GP/2018. Em, 29 de maio de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.004
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO
05.004.15.452.1009.2.016
Manter os Pontos de Iluminação Pública
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
Passagens e Despesas com
R$
3.000,00
11000-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- COSIP
3.3.90.33.00.00
Locomoção
R$
500,00
11000-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- COSIP
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
3.500,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
400,00
10000-Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.600,00
10000-Recursos Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
5.500,00
Art. 2º Ficam designados como Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, conforme descrito no projeto.
ANULAÇÃO
05.004
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO
05.004.15.452.1009.2.016
Manter os Pontos de Iluminação Pública
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
3.500,00
11000-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- COSIP
TOTAL A ANULAR
3.500,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
2.000,00
10000-Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
2.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
5.500,00
Art. 3º Fica autorizado a alteração no PPA, LDO e LOA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da Publicação.
Pimenta Bueno - RO, 29 de maio de 2018
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal