Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 12 de abril de 2018
LEI Nº 2395/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2395/GP/2018
LEI n. 2.395/GP/2018 . Em, 10 de Abril de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, Recurso vinculado a Receita e por Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, Recurso Vinculado a Receita e por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 222.385,36(duzentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
7.262,57
30100- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
15.417,03
30831-Recurso do Tesouro- Exercio Aterior
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17.207,80
30834-Recurso do Tesouro- Exercio Aterior
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
12.300,27
31143- Recurso do Tesouro- Exercício Anterior-FUNDEB 40%
07.001.12.361.1233.2.026
Remunerar Professores Lotados no Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vecimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
R$
58,19
31142- Recurso do Tesouro- Exercício Anterior-FUNDEB 60
07.001.12.361.1237.2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.037,30
30832-Recurso do Tesouro Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
55.283,16
07.001.12.122.1016.2.040
Manter as Atividades do Conselho Municipal
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
3.600,00
010146-Rec. Imp. Vinc á Ed. Util. no Ensino Fund.
TOTAL A SUPLEMENTAR
3.600,00
07.001.27.812.1017.2.044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.797,00
21437-Outros Conv. do Estados-não rel.Ed/saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
20.703,00
21437-Outros Conv. do Estados-não rel.Ed/saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
22.500,00
07.001.12.361.1237.2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
82.191,56
61237-Convênio Estado (Educação) Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
82.191,56
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos da Zona Rural
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
57.905,51
61237-Convênio Estado (Educação) Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
57.905,51
07.001.27.812.1017.2.044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
905,13
61237-Convênio Estado (Educação) Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
905,13
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
222.385,36
Art. 2º Ficam designados como abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro, o valor de R$ 196.285,36 (cento e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), por anulação parcial de dotação o valor de R$ 3.600,00, (três mil e seiscentos reais ) e por Recurso Vinculado a Receita ( 1.7.62.02.00.06 ), o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) , conforme descrito no projeto.
ANULAÇÃO
07.001.12.122.1016.2.040
Manter as Atividades do Conselho Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Cívil
R$
3.600,00
010146-Rec. Imp. Vinc á Ed. Util. no Ensino Fund.
TOTAL GERAL A ANULAR
3.600,00
Art. 3º Fica autorizado a alteração no PPA, LDO e LOA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 10 de Abril de 2.018
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal